Página 656 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de February de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1364 656 previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Guilherme Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Leandro Pinto Foscolos (OAB: 209276/SP) - Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109302-18.2010.8.26.0000 (990.10.109302-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Albertino Lopes Aguiar - Apelante: Ari Jorge Santos - Apelante: Clodomiro José Paschoal - Apelante: José Benedito Torres Pinto - Apelante: Jose Milton da Costa - Apelante: Luiz Antonio de Araujo Rocha - Apelante: Milton Cabral de Vasconcellos - Apelante: Pascoal Amaro de Carvalho - Apelante: Pedro Jacob Taiar - Apelante: Zailton Silveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - O v. acórdão foi disponibilizado em 03/09/2010. Considera-se data de publicação o dia 08/09/2010 - sl.203 - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109302-18.2010.8.26.0000 (990.10.109302-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Albertino Lopes Aguiar - Apelante: Ari Jorge Santos - Apelante: Clodomiro José Paschoal - Apelante: José Benedito Torres Pinto - Apelante: Jose Milton da Costa - Apelante: Luiz Antonio de Araujo Rocha - Apelante: Milton Cabral de Vasconcellos - Apelante: Pascoal Amaro de Carvalho Apelante: Pedro Jacob Taiar - Apelante: Zailton Silveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais Tema n° 257 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109343-53.2008.8.26.0000 (994.08.109343-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucas Cardoso - Apelante: Alzerina dos Santos Kaiahara - Apelante: Angela Maria Ferraz Machado - Apelante: Carmelina Langone Ferme - Apelante: Celia Dulce Biscaro Salviano - Apelante: Edna Alves Fernandes Vilas Boas - Apelante: Eloisa da Silva Prado - Apelante: Esmeralda Maria da Silva A Barbosa - Apelante: Francineti Chagas de Vilas Boas - Apelante: Irani Aparecida Oliveira Martins - Apelante: Jaidete de Oliveira Machado - Apelante: Jose Carlos Oliveira Amaral - Apelante: Ligia Maria Boccia Molina - Apelante: Magali Aparecida Caselli Iglesias Lima - Apelante: Maria Cecilia Pugliesi Borges - Apelante: Maria Cristina Faria Caetano - Apelante: Maria das Dores Ranieri - Apelante: Maria de Lourdes Spricido de Oliveira - Apelante: Maria Irma Lopes da Silva - Apelante: Maria Luiza Ribeiro Damasceno - Apelante: Marta Foschini de Lima - Apelante: Mary Lizete Lourenço dos Santos - Apelante: Roselaine Aparecida Morais Raffa - Apelante: Silvana de Genaro Ribeira - Apelante: Silvia Maria Cortillazzi - Apelante: Silvio Penna Fratim - Apelante: Tamar Naline Shumiski - Apelante: Vera Alice Silveira - Apelante: Vera Lucia dos Passos Campos - Apelante: Vera Lucia Inacio de Araujo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Melhor apreciando o processado, verifico que não se discute neste processo o objeto do RE 563.708, onde se questiona o direito do servidor admitido antes da promulgação da Emenda Constitucional 19/98. No entanto, como o E. Supremo Tribunal Federal elegeu o Representativo de Controvérsia nº 75, “Base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de servidores públicos”, impõe-se a reconsideração parcial do despacho de fls. *, para que fique constando que o recurso deve continuar sobrestado, mas, por força de tal representativo. Assim, digam os recorrentes se têm interesse no prosseguimento do recurso de fls. */*. Lance-se no sistema o novo tema que está justificando o sobrestamento. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109543-31.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Leo Fanin e Outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Revisão - Geral - Anual - Tema(s) nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Marcelo Figueiredo Mascarenhas (OAB: 163059/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Suely Figueiredo Guedes (OAB: 97849/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109818-44.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Renan Torate Braga Prudente - Considerando o transcurso do prazo, esclareçam as partes se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. São Paulo, 30 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: João Tonnera Junior (OAB: 281373/SP) Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0109916-91.2008.8.26.0000 (994.08.109916-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Iara Cardoso Ferreira - Apelado: Carmen Martini Costa - Apelado: Cely Maria Placido Cocito - Apelado: Etelvina Aparicio de Mello - Apelado: Jacyr Vieira Prado Gori - Apelado: Lais Moreira de Camargo Leite - Apelado: Luiza Villela de Andrade - Apelado: Maria Aparecida Edisone de Mello Shimba - Apelado: Maria do Carmo Orsi Fernandes Ruivo - Apelado: Maria Lucia Massola - Apelado: Maria Rosa Ribeiro - Apelado: Maria Thereza Ribeiro Hisada - Apelado: Mihoko Yamauchi Campo - Apelado: Rosa Maria Orsi Bodziak - Apelado: Servio Tulio Cocito - Apelado: Sueli Maria Oliani Jana - Apelado: Teresa Orsi Guelfi - Apelado: Terezinha de Oliveira Nogueira - Apelado: Tersis Fernandes Ruivo - Apelado: Therezinha Apparecida Cunha - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º