Página 887 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de January de 2020

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 887 DEPORTE (OAB 206964/SP) Processo 1125605-37.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander - Ita Motors Comercial Ltda - - Marcelo Tiburcio Camargo - - Andrea Karla Arruda Camargo - - DM MAC Participações S/A - Vistos. Fls. 318/326. Anote-se. Cumpra-se a Serventia decisão de fl. 316. Int. - ADV: MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP) Processo 1126409-68.2018.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Chubb Seguros Brasil S/A - Erico Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Mazuca Transportes Ltda. - Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1126690-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Mohamad Samir Abdel Kader - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, via de consequência, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito descrito na inicial, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, e com a incidência de juros legais, desde a citação, na ordem de 1%, ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, c.c. o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com amparo no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1128379-69.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luciano Tavares de Almeida Filho - - Beatriz Mattedi Tavares de Almeida - Fundo Garantidor de Crédito - Fgc - Vistos. Fls. 26/81: À réplica. Int. ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205894/SE) Processo 1128709-03.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Canadá Central de Negócios do Brasil Ltda. - Siltace Comércio de Produtos Hospitalares - Recolha o exequente a diligencia do sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de penhora. - ADV: TATIANA ADOGLIO MORATELLI (OAB 187167/SP) Processo 1128854-25.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Jorge Jose Nunes Neto - Afonso Ortega Filho - Vistos. Fls. 60: Defiro o prazo requerido, sem possibilidade de nova prorrogação. No mais, aguarde-se a intimação do embargado para apresentação de contestação. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), ACHILES VICENTINI JUNIOR (OAB 24800/SP) Processo 1128854-25.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Jorge Jose Nunes Neto - Afonso Ortega Filho - Vistos. Manifeste-se a parte embargante acerca da contestação ofertada aos embargos de terceiro, em observância ao disposto pelo artigo 679 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), ACHILES VICENTINI JUNIOR (OAB 24800/SP) Processo 1128854-25.2019.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Jorge Jose Nunes Neto - Afonso Ortega Filho - Vistos. Fls. 78/79: Anoto a caução ofertada. Ciência ao embargado. No mais, reporto-me à decisão de fl. 77. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), ACHILES VICENTINI JUNIOR (OAB 24800/SP) Processo 1129719-48.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Hasse Tompson Soluções Em Saúde Suplementar Ltda. Me - Unihosp Saúde S/A - Vistos. Fls.22/29. Recebo como emenda à inicial. Nos termos do art. 701, do CPC, expeça-se carta de citação a fim de que o réu pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia especificada na petição inicial e honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa. Caso cumprida a determinação no prazo estipulado, ficará o réu isento do pagamento das custas processuais. Poderá o réu, no mesmo prazo, opor embargos (art. 702 do CPC). Fica advertido, todavia, que decorrido o prazo para cumprimento voluntário ou apresentação de defesa, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se. - ADV: JULIANA PENEDA HASSE TOMPSON DE GODOY (OAB 212272/SP) Processo 1131242-37.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Magda Fiuza Sabino Gonzaga - - Adriana Teixeira dos Santos - - Cintia Nascimento Ramos - - Marcia Celeste de Faria de Miranda - Maricelia Cassiano de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Andre [Conteúdo removido mediante solicitação] Imafuko - - Leoneide Roberta de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Adriano Roberto Ribeiro da Silva - - Ana Irina Bibard - - Karina Berkenbrock - - Fabiana Sobral Silva - - Eder Stefani de Melo - - Caroline Antunes - - Adriana da Silva Norberto [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Apiec - Vistos. Não localizados outros bens passíveis de garantir a execução, com fulcro no art. 866 do CPC, defiro a penhora sobre 30% do faturamento líquido da empresa, nomeando administrador-depositário o representante da executada. Em caso de recusa, caberá à exequente indicar administrador. O administrador deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 866, § 2º, do CPC). Expeça-se mandado (ou carta precatória). Intime-se. - ADV: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), SILVIA REGINA TITTON DOS SANTOS (OAB 101400/SP) UPJ 31ª a 35ª VARAS CÍVEIS JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] NEVES SALINAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2020 Processo 0001623-32.2019.8.26.0100 (processo principal 1068884-36.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rezende Andrade, Lainetti, Voigt Sociedade de Advogados - Tratativa Factoring Fomento Mercantil e Cobrança Ltda. - - LM de Almeida Prado Comércio de Calçados e Acessórios Eireli - ME - Joaquim Ferraz de Almeida Prado Neto - - Leda Monaco de Almeida Prado - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), PAULO HENRIQUE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP) Processo 0003391-27.2018.8.26.0100 (processo principal 1006762-81.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Franqueadora Makis Place Ltda. - DC Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. - ME - - Dennis Ayres Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º