Página 360 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de November de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 360 CLASSE :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI CF : 4624/2018 - Aracatuba AUTOR : Justiça Pública RÉU : Elton Dias da Costa ADVOGADO : 86474/SP - Eder Fabio Garcia dos Santos VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI PROCESSO :3003017-43.2013.8.26.0032 CLASSE :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI IP : 599/2013 - Araçatuba AUTOR : Justiça Pública RÉU : RONALDO ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo RÉU : RONALDO ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO : 10736/AL - RODRIGO ROLEMBERG DE MELO VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI PROCESSO :1508201-44.2019.8.26.0032 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5039447/2019 - Aracatuba AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : J.R.S. VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :1508204-96.2019.8.26.0032 CLASSE :AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE BO : 5042668/2019 - Aracatuba AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : B.S.R. VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :1508205-81.2019.8.26.0032 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3071185/2018 - Aracatuba AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.C.R.C. VARA:3ª VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON JOSÉ PRATES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR CARNEIRO VALLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2019 Processo 0000193-59.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MARCELO HENRIQUE DA SILVA - 1- Ciente do julgamento definitivo do HC nº 515.688/SP, pelo STJ (fls. 637/639). Observe-se a serventia a alteração do regime inicial para o cumprimento da pena - aberto - e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos a ser estabelecida pelo Juízo da execução. Façam-se os lançamentos necessários. 2- Ante o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado MARCELO HENRIQUE DA SILVA, encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções Criminais competente. 3- Elabore-se o cálculo de multa, dando-se vista às partes para manifestação a respeito. 4- Após, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que me manifestarei sobre as custas processuais. - ADV: JAIR FERREIRA MOURA (OAB 119931/SP), ELIANE WALTER DORO (OAB 236783/SP) Processo 0000957-45.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVANILDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA VISTOS, etc. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória para o réu e sua defesa. 2- No presente feito, o acusado acabou condenado ao cumprimento de 10(dez) meses e 20(vinte) dias de reclusão (fls. 259/264), no regime aberto, mais o pagamento de 02(dois) dias-multa. Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso de apelação visando tão somente a modificação do regime inicial de cumprimento de pena. Todavia, tendo-se em conta o tempo de prisão cautelar cumprido nos autos pelo réu EVANILDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - 27/jul/2017 (fls. 06) a 25/jul/2018 (fls. 224), com base no art.42, do Código Penal - detração penal, julgo extinta a pena do mesmo, pelo cumprimento. 3- Transitada esta em julgado, voltem-me conclusos, oportunidade em que me manifestarei acerca da pena de multa e das custas processuais. P.I.C. - ADV: VANESSA SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 332342/SP), INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP) Processo 0000957-45.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - EVANILDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - 1- Cumpra-se a sentença de fls. 303. 2- Torne sem efeito a certidão de fls. 305, haja vista que, contra a sentença de fls. 259/264, o Ministério Público interpôs recurso. - ADV: VANESSA SILVESTRE DE OLIVEIRA (OAB 332342/SP), INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP) Processo 0001028-47.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - RAFAEL DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] - 1- Ante o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado RAFAEL DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação], encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º