Página 2221 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de November de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2221 Nº 0183197-12.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Wanderley Sebastiao Fernandes - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/ SP) - Claudia Longo (OAB: 100051/SP) - Viviane Aparecida Fernandes Pontes (OAB: 208038/SP) - Valdir Afonso Fernandes (OAB: 173670/SP) Nº 0184785-54.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Raimundo Pinheiro da Cruz - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Aparecida Claudina dos Santos (OAB: 66053/SP) - Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP) Nº 0185485-35.2007.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Sulllair do Brasil Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162672/SP) - Denise Perez de Almeida (OAB: 84240/SP) Nº 0185506-35.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Solluz Petróleo Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Silvia Vaz Domingues (OAB: 70146/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) Nº 0185522-62.2007.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Cornelio dos Santos - Agravante: Adriana Fiorelli Toselli - Agravante: Antonio Carlos Leite - Agravante: Antonio Jose da Silva - Agravante: Carlos Alberto da Silva - Agravante: Celisa Pinto Nazario - Agravante: Cleide Arruda Bessa - Agravante: Edivaldo Lopes da Silva - Agravante: Elcio Kiyoshi Kishimoto - Agravante: Elias Augusto da Silva - Agravante: Elizete Silva Gil - Agravante: Elpidio Rodrigues da Cunha - Agravante: Eunice Franca Rita - Agravante: Evanice Oliveira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Floriano Diniz do Nascimento Filho - Agravante: Francisco Cesar Leoni - Agravante: Helena Francelino da Silva - Agravante: Humberto de Freitas Amarante - Agravante: Itamar Bussata - Agravante: Joao Batista Campos - Agravante: Joao Batista de Paula - Agravante: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Jose Monteiro - Agravante: Luzia Fernandes de Castro - Agravante: Marcia Aparecida Lopes da Silva Agravante: Maria Alzira Severino de Oliveira - Agravante: Maria Pazinatti de Lima - Agravante: Maria Sarah Salgado Gonçalves - Agravante: Maria Senhora Correira Pires - Agravante: Maria Thereza Couto Felisberto - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) Nº 0185640-04.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Carlos Rodrigues Barbosa - Agravado: Josephina Andreani Barbosa - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) - Arlete Tomazine (OAB: 208197/SP) Nº 0185715-38.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) Nº 0186568-86.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Andre Gimenez - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Anna Candida Serrano Suplicy Forbes (OAB: 107724/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Erika Rico Ferreira Pinto (OAB: 229440/SP) Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) Nº 0186685-43.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Missao Metodista Livre do Brasil - Agravado: General Missionary Board Of The Free Methodist Church Of North America - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Maria Elise Sacomano dos Santos (OAB: 260663/SP) - Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) - Fellipe Guimaraes Freitas (OAB: 207541/SP) - Marcos Seiiti Abe (OAB: 110750/SP) Nº 0187984-89.2007.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Gilberto Brolacci - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Claudia Regina Paviani (OAB: 190611/SP) Fernanda Fraqueta de Oliveira (OAB: 213678/SP) - Keli Cristina Rigon Guilherme (OAB: 214551/SP) - Maria Conceiçao de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 131277/SP) - Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Catarina Bertoldi da Fonseca (OAB: 68596/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Nº 0188100-95.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ana Luiza Roccon - Agravado: Zuleika Henrique Fregonezi - Agravado: Heloisa de Palma Ribeiro Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) Nº 0189162-97.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Igb Serviços Aéreos Especializados Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Silvia Vaz Domingues (OAB: 70146/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º