Página 548 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de November de 2013

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 548 ACCACIO [Conteúdo removido mediante solicitação] E OUTROS. Intimem-se. São Paulo, 12 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0327821-57.2010.8.26.0000 (990.10.327821-6) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Accacio [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0328492-80.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jorge Wilson Nogueira Neves Embargte: Altimary Aparecida Cepêra - Embargte: Anna Lydia da Silveira Britzki - Embargte: Anuciata Fátima da Silva Toniolo - Embargte: Elisabeth Assali - Embargte: Francisca Martins Ramos - Embargte: Irma Terezinha Rocha Nascimento - Embargte: Joana Aparecida dos Anjos Serafim - Embargte: Maria Loreta Terzian Teixeira - Embargte: Marilia Simão Macul Peralta - Embargte: Marlene Nigro Lapietra - Embargte: Pedro Saraiva - Embargte: Regina Aparecida Paulino Campos - Embargte: Yara Aparecida Fernandes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 30 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0328492-80.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jorge Wilson Nogueira Neves Embargte: Altimary Aparecida Cepêra - Embargte: Anna Lydia da Silveira Britzki - Embargte: Anuciata Fátima da Silva Toniolo - Embargte: Elisabeth Assali - Embargte: Francisca Martins Ramos - Embargte: Irma Terezinha Rocha Nascimento - Embargte: Joana Aparecida dos Anjos Serafim - Embargte: Maria Loreta Terzian Teixeira - Embargte: Marilia Simão Macul Peralta Embargte: Marlene Nigro Lapietra - Embargte: Pedro Saraiva - Embargte: Regina Aparecida Paulino Campos - Embargte: Yara Aparecida Fernandes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767/SP, de 24/3/11, publicada no DJU de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0331014-80.2010.8.26.0000 (990.10.331014-4) - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: José Passos Ferraz dos Santos - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Maria Eloiza Patricio de Toledo (OAB: 115465/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Toledo Nicoliello Perondini (OAB: 121030/SP) - Nagila Marma Chaib Lotierzo (OAB: 117234/SP) - Alberto José Zampolli (OAB: 232388/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0331014-80.2010.8.26.0000 (990.10.331014-4) - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: José Passos Ferraz dos Santos - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Maria Eloiza Patricio de Toledo (OAB: 115465/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Toledo Nicoliello Perondini (OAB: 121030/SP) - Nagila Marma Chaib Lotierzo (OAB: 117234/SP) - Alberto José Zampolli (OAB: 232388/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0332270-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Embargdo: Cargill Agricola S/A (E outros(as)) - Dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 17 de setembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Roberto Viegas Calvo (OAB: 36212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0338490-09.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Adriana Lewin Franco Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre José Braga Chaddad - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Claudio Manoel de Oliveira (OAB: 48785/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Faraldo (OAB: 130430/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0350983-81.2010.8.26.0000 (990.10.350983-8) - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Regina Flavia Latini Puosso (OAB: 86579/SP) - Eloisa Aparecida Iartelli Ribeiro (OAB: 58265/SP) Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0350983-81.2010.8.26.0000 (990.10.350983-8) - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Braga Advs: Regina Flavia Latini Puosso (OAB: 86579/SP) - Eloisa Aparecida Iartelli Ribeiro (OAB: 58265/SP) - Rosina Squillaci (OAB: 121259/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º