Página 293 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de November de 2009

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 293 da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte exeqüente, a fim de que se possa validamente dar início a fase de execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), KERLYWSK SHEYLA DE LIMA SILVA (OAB 223782/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO (OAB 276355/ SP) Processo 100.09.318230-8 - Reparação de Danos (em geral) - LUIZ ROBERTO FRAGUAS - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outro - Manifeste-se o Requerente sobre a proposta apresentada a fls. 52/53. Em caso de não aceitação, aguarde-se a audiência designada. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/ SP) Processo 100.09.321440-4 - Reparação de Danos (em geral) - NADIR CARDOSO VITORIANO e outros - SAMSUNG ELETRÔICA DA AMAZÔNIA LTDA - NADIR CARDOSO VITORIANO - - NADIR CARDOSO VITORIANO - - NADIR CARDOSO VITORIANO - Vistos, Recebo o recurso interposto por Benedicto Anselmo Vitoriano e Nadir Cardoso Vitoriano, no efeito devolutivo. Para as contrarrazões, intime-se a recorrida, observado o prazo de 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se audiência designada. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP) Processo 100.09.323555-0 - Declaração de Nulidade de Contrato - ROBSON VALTIERI DE SOUSA - CEAB - CENTRO EDUCACIONAL DA AVIAÇÃO DO BRASIL - Vistos. Fls.60/63: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Após, tornem-me conclusos para a análise do pedido de revelia. Int. - ADV: JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), GUSTAVO LEAL GONDO (OAB 283898/SP) Processo 100.09.326630-7 - Reparação de Danos (em geral) - VAGNER ANTONIO DE CASTRO e outro - EDILSON PARK ESTACIONAMENTO - Vistos, Conheço dos embargos de declaração e, diante de indícios de pobreza jurídica, concedo aos Requerentes os benefícios da justiça gratuita. Int. Int. - ADV: TIAGO ESTEVES DA CUNHA (OAB 266999/SP) Processo 100.09.331695-9 - Desconstituição de Contrato - ANTONIO MARTINS DA CRUZ FILHO - COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA LTDA - Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 10/02/2010 às 16:30h - Sala de Audiência - 5° andar, no endereço sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo/SP. - ADV: ANDREA SIQUEIRA (OAB 135072/SP) Processo 100.09.333845-6 - Condenação em Dinheiro - CLEIDE MARIA COELHO E HIRSCH - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ATANASIO - Vistos. Fls. 16/42: dou por justificada a ausência da requerente ao ato. Providencie a Serventia a designação de nova data, intimando-se as partes. Int. - ADV: SUELI AMÉLIA ARMELIM PEDROSO (OAB 216442/SP) Processo 100.09.333845-6 - Condenação em Dinheiro - CLEIDE MARIA COELHO E HIRSCH - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ATANASIO - Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 05/03/2010 às 13:00h - Sala de Audiência - 5° andar, no endereço sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo/SP. - ADV: SUELI AMÉLIA ARMELIM PEDROSO (OAB 216442/SP), GILBERTO [Conteúdo removido mediante solicitação] DO NASCIMENTO (OAB 137310/SP) Processo 100.09.334070-1 - Condenação ao Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - FERNANDA CRISTINA DE ARAÚJO - MAGAZINE LUIZA S/A e outro - Vistos. Defiro o aditamento da petição inicial, com a inclusão de INTELBRAS S.A. IND. DE TELECOMUNICAÇÕES no pólo passivo da demanda, anotando-se no sistema, designando audiência e expedindo-se mandado de citação. Int. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANDREIA FERNANDES COURA (OAB 198117/SP) Processo 100.09.334070-1 - Condenação ao Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - FERNANDA CRISTINA DE ARAÚJO - MAGAZINE LUIZA S/A e outro - Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 03/03/2010 às 13:00h - Sala de Audiência - 5° andar, no endereço sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo/SP. - ADV: LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), ANDREIA FERNANDES COURA (OAB 198117/SP) Processo 100.09.334085-0 - Condenação ao Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - DIRCEU MENDES VAREJÃO e outro - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - Vistos. Fls. 89/92: ante os esclarecimentos da ré, bem como o fato de que os autores já estavam arcando com o custo da bomba, não se reputam preenchidos os requisitos autorizadores do acolhimento da medida de urgência postulada. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiÊncia designada (fl. 96). Int. - ADV: LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), FRANCISCO JOSÉ CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP) Processo 100.09.334164-3 - Declaratória (em geral) - NEUSA CRISTINA CAMPACCI CORREA ASSI - Vivo S/A e outro Buscando afastar risco de dano irreparável, concedo em parte a tutela antecipada, apenas para impedir que as Requeridas inscrevam o nome da Requerente, pelos débitos descritos na petição inicial, nos órgãos de proteção ao crédito. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP) Processo 100.09.335131-2 - Declaratória (em geral) - Vicente Esparrachiari - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Vistos. Basta ao autor desconsiderar a correspondência de cobrança. Para o caso de negativação ou outra medida coercitiva de cobrança a questão poderá ser reapreciada. Int. - ADV: HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI (OAB 188981/SP) Processo 100.09.338793-7 - Condenação ao Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer - JOSE ROGERIO BISPO DA COSTA - COMPANHIA DE SAN. BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Tratando-se de serviço essencial contínuo, portanto fundamental à dignidade humana (direito à saúde, individual e coletivo), defiro a tutela antecipada, apenas para que a Requerida não suspenda o fornecimento de água no imóvel descrito na inicial. Fixo multa de R$ 100,00, por dia de descumprimento. Fica, de outro lado, liberada para efetuar as cobranças e autuações que entender necessárias, pelos meios legais. - ADV: DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB 95477/SP), ISMAEL [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS (OAB 125130/SP) Processo 100.09.339905-6 - Declaratória (em geral) - ADRIANO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA - NET SÃO PAULO LTDA - ADRIANO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA - Vistos. Fls.94/95: Manifeste-se o autor, em cinco dias. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ADRIANO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA (OAB 260894/SP) Processo 100.09.343120-0 - Reparação de Danos (em geral) - FRANCISCO LUCIO FRANCA - CREDICARD CITI/ CREDICAD BANCO - Vistos. Ante o certificado, forneça a parte autora o endereço completo da requerida, sob pena de extinção. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP) Processo 100.09.343821-3 - Declaratória (em geral) - FÁBIO CORREIA OLIVEIRA - CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA - Vistos. Sem a apresentação das certidões dos protestos questionados, inviável a apreciação do pedido liminar. Cite-se. Int. - ADV: WILSON UNGER (OAB 147868/SP) Processo 100.09.343847-7 - Declaratória (em geral) - PAULO ZAN FILHO - TPI - TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA - Vistos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos legais, sobretudo, plausibilidade do direito invocado. Não é crível que a ré tenha realizado publicidade da empresa pertencente ao autor sem que tenha sido contratada para tanto, razão pela qual não concedo a liminar, podendo o autor, caso queira, prestar caução idônea e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º