Página 850 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 850 exame de admissibilidade seja realizado após tal pronunciamento. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ariela Pelisson Boldrin Colucci (OAB: 299289/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Massarana da Costa (OAB: 271883/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010129-85.2012.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marilda Soares Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ana Aparecida de Assis Diel - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que os exames de admissibilidade sejam realizados oportunamente. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) (Procurador) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010142-55.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson de Oliveira Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Ferraz dos Santos - Embargdo: Wilson Tomizawa - Embargdo: Luiz Carlos Ribeiro - Embargdo: Valter de Oliveira - Embargdo: Nilson Kuratomi da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010203-13.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/Apte: Marcos Roberto Castilla Garcia (E outros(as)) - Apdo/Apte: Gilberto Sena Gomes - Apdo/Apte: Arnobio Dias dos Santos - Apdo/Apte: Izaias Gonçalves Barbosa - Apdo/Apte: Paulo Rogerio Coelho da Silva - Apdo/Apte: Guaraci Pinheiro - Apdo/Apte: Manoel Messias do Nascimento [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Maria Iracy de Santana Nogueira - Apdo/Apte: Jose Carlos Taberneiro Martins Apdo/Apte: Luiz Gonçalves das Neves - Apdo/Apte: Valdemar Bombini Pinto - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Responsabilidade - Publicação - Remuneração - Servidor - Tema nº 483 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa (OAB: 86675/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010365-80.2011.8.26.0438/50000 - Embargos de Declaração - Penápolis - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Alice Quimico Serizava Yamauchi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elza Marui (Justiça Gratuita) - Embargdo: Yara Rodrigues Sanches Torres (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luris Canfur vaz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria Aparecida Péreira Altimari (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luis Fernando Carneiro Barreto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sonia Maria Camilo Bertoli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nadyr Mathias Bertaglia (Justiça Gratuita) Embargdo: Claudio Lima Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Josival Tavares de Melo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Edna Aparecida Garcia Garcia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Clotilde Ivone Torrezan Passeri (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdelice Costa Corrêa Leite (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aparecida Duran de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria José Francisca Capua Carrara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gilson Ferreira Ângelo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Zélia Lopes Garcia Gremi (Justiça Gratuita) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Ana Silvia Frascino Rosa Gomes (OAB: 117189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010605-57.2012.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Cristina Aparecida Abe dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011478-94.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Aguiar de Jesus - Embargte: Antonio Egydio - Embargte: Arnaldo Soares de Novaes - Embargte: Carlos Alberto de Moraes - Embargte: Conceição de Maria Coelho - Embargte: Elisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dottoio - Embargte: Julia Haruko Kimura - Embargte: Maria Aparecida Alves Botelho - Embargte: Maria Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Milton Paulo de Oliveira - Embargte: Nadia Carvalho da Silva Muuller - Embargte: Ovidia Aldevina da Silva - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverão ficar os recursos extraordinários interpostos sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/ SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) (Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º