Página 2184 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de September de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2184 exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por ANFAB EMPREENDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO LTDA em face de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, pare reconhecer a ilegitimidade passiva da excipiente e JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 485, VI do CPC c.c. Súmula 392 do STJ. Condeno a excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor execução, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC. Sem reexame necessário. P.R. - ADV: LUIS ANTONIO MEIRELLES (OAB 119898/SP) Processo 0505087-78.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505087) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis - Espolio - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP) Processo 0505087-78.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505087) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis - Espolio - Retro: defiro a expedição de ofício informando acerca da extinção deste feito. - ADV: RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/ SP) Processo 0505181-65.2007.8.26.0361 (361.01.2007.505181) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Erika Cristiane Horita - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. Com a cientificação da exequente cerca da extinção, defiro o levantamento dos valores penhorados via BacenJud. - ADV: CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/ SP) Processo 0505365-79.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505365) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis - Espolio e outro - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP) Processo 0505365-79.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505365) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis - Espolio e outro - Retro: defiro a expedição de ofício informando acerca da extinção deste feito. - ADV: RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP) Processo 0506634-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.506634) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio Natale Del Pozzo e outros - Retro: acolho os embargos de declaração e, tendo em vista o quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento do feito. Para o cumprimento da sentença, a excepta deverá promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos. - ADV: RUDINEY LUIZ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FILHO (OAB 217193/SP) Processo 0602948-40.2007.8.26.0091 (361.02.2007.602948) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Benedito Rui Pinheiro - Proceda-se à inscrição do débito em dívida ativa. Após, feitas as comunicações, arquivem-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 389585/SP) Processo 0603050-62.2007.8.26.0091 (361.02.2007.603050) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Mordcha Czerkes - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP) Processo 1000011-65.2001.8.26.0091/01 (apensado ao processo 0001669-78.2001.8.26.0091) (361.02.2001.001669/1) Embargos à Execução - Famanorte Faqueados e Madeiras do Norte Ltda - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Vistos. Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. Intime-se. - ADV: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB 27175/SP) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos nºs 1508/1988, 1509/1988, 1510/1988, 1511/1988, 1512/1988 e 1513/1988 pertencem a caixa de arquivo nº 890 que foi destruída. O referido é verdade, Mogi das cruzes, 06 de setembro de 2019. ADV. Mário Luís Rosalino Vicente, (OAB 117120/SP) MOGI-GUAÇU Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 25/09/2019 PROCESSO :1006511-17.2019.8.26.0362 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º