Página 2475 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de July de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2328 Nº 2166718-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Matheus Carbinatti Brufato - Agravado: Faculdade São Leopoldo Mandic - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO DESPACHO AGRAVADO CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO CEDE PASSO AO INTERESSE DA PARTE. INOPORTUNIDADE DE REFORMA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafaela Fernandes Rubini (OAB: 364293/SP) - Elisabete Cristina [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva Ridolfo (OAB: 388096/SP) - Marília Pavan Guedes Bianchi (OAB: 290635/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2261859-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alice Elias Santana - Agravante: Acchiles Craveiro - Agravante: Mariles Craveiro - Agravante: Ediangeli Rossi Migliano - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao agravo. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A RETENÇÃO DE 35% DOS CRÉDITOS DA COAUTORA ORIGINÁRIA ATÉ QUE HAJA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM AÇÃO AUTÔNOMA. CRÉDITO DE PRECATÓRIO CEDIDO À EMPRESA ORA INTERESSADA NO PERCENTUAL DE 70% AJUSTE, CONTUDO, DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 35% RELEVANTE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO PERCENTUAL DO CRÉDITO DE PRECATÓRIO DEVIDO À CESSIONÁRIA, ORA INTERESSADA, E AOS PATRONOS DA CEDENTE, E QUE EXTRAPOLA A INCUMBÊNCIA DO JUÍZO DOS AUTOS QUE ORIGINOU O PRECATÓRIO, POIS EXIGE O ACERTO DE DUAS RELAÇÕES CONTRATUAIS REGIDAS POR NORMAS DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2263774-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia. Sulamericana de Tabacos - Agravada: Alice Elias Santana - Agravado: Acchiles Craveiro - Agravada: Mariles Craveiro - Agravado: Ediangeli Rossi Migliano - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao agravo. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A RETENÇÃO DE 35% DOS CRÉDITOS DA COAUTORA ORIGINÁRIA ATÉ QUE HAJA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM AÇÃO AUTÔNOMA. CRÉDITO DE PRECATÓRIO CEDIDO À AGRAVANTE NO PERCENTUAL DE 70% AJUSTE, CONTUDO, DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 35% RELEVANTE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO PERCENTUAL DO CRÉDITO DE PRECATÓRIO DEVIDO À CESSIONÁRIA, ORA AGRAVANTE, E AOS PATRONOS DA CEDENTE, E QUE EXTRAPOLA A INCUMBÊNCIA DO JUÍZO DOS AUTOS QUE ORIGINOU O PRECATÓRIO EXIGÊNCIA DE ACERTO DE DUAS RELAÇÕES CONTRATUAIS REGIDAS POR NORMAS DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO DE 1º GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aracy de Paula Delfino (OAB: 114092/RJ) - Luana Marão dos Santos Cerqueira (OAB: 202688/RJ) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3002507-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Valdir Borgatto - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PRAZO DE 30 DIAS, RESPONDENDO SUBSIDIARIAMENTE O MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS. RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO NÃO SUPRIRIA A EXIGÊNCIA DE UM LAUDO FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO PELA EQUIPE NAT-JUS/SP, COM INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MEDICAÇÕES ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS PELO SUS PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DA NOTA TÉCNICA EMITIDA PELO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NAT-JUS), FERRAMENTA QUE SE REVELA ÚTIL PARA PROPORCIONAR SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA A ANÁLISE DE PEDIDOS QUE ENVOLVAM PROCEDIMENTOS MÉDICOS E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CUJA ADOÇÃO, POR CERTO, SÓ APRIMORA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSÍVEL NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO COMO PARTE NO PROCESSO, COMO DECIDIDO RECENTEMENTE PELA PRIMEIRA TURMA DO STF, AO APLICAR O TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL (RCL 49890 E RCL 50414), O QUE DEVERÁ SER DELIBERADO PELO JUÍZO “A QUO”, COM REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, SE O CASO. AGRAVO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º