Página 594 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de July de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 594 Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0162467-19.2006.8.26.0000 (994.06.162467-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro Ademir Montoro - Apelante: Adriana Mercadante Soleo - Apelante: Ailton Reges de Oliveira - Apelante: Ana Lucia Lemes Negri - Apelante: Ana Maria Paroliz Faggion - Apelante: Ana Paula Zaffalon Casati - Apelante: Cassia Cristina Ramos Nogueira Buzalaf - Apelante: Cecilia Gaspar Gradin - Apelante: Celia Bitto Priolli - Apelante: Edinay Mari Cavalcanti Veschi - Apelante: Elza [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelante: Giani Regina Baptista de Lima - Apelante: Gilberto Marangon - Apelante: Hilda Helena Polo - Apelante: Isilda Faceone Butignoli Vera - Apelante: Ivone da Silva Araujo - Apelante: Maria Angela Somaio Teixeira - Apelante: Maria da Conceiçao Frigerio Gonçalves - Apelante: Marilei Fernandes Belini Lopes - Apelante: Marina Carmen Favaretto - Apelante: Marisa Pollo - Apelante: Marlene Stucchi - Apelante: Mary Coutinho Gomes - Apelante: Maura Merenda Martins Silva - Apelante: Paulo Eduardo Crocco - Apelante: Regina Lidia Trentim Longo - Apelante: Rosilene Aparecida da Silva - Apelante: Sandra Aparecida Luz Pinheiro Apelante: Silvia Hornink Abrahao - Apelante: Vera Sirlei Fadigatti Calarezi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 4 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0164617-70.2006.8.26.0000 (994.06.164617-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Itamar Ferrao - Apelante: Araci Lizier Lopes - Apelante: Arinda Florencia de Atayde Vicente - Apelante: Celia Maria Paes Vieira - Apelante: Celina de Campos Pimentel - Apelante: Dalva Lucia dos Santos - Apelante: Elio Caleguer - Apelante: Elita Tavares Sampaio Salgado - Apelante: Heloisa Helena Bastos Peroba Barbosa - Apelante: Ilze Ana Beckner Cristino - Apelante: Izabel Crespo Wey - Apelante: Laura Shibuya - Apelante: Lenita Crespo Ruiz Ferraz de Sampaio - Apelante: Lucia Helena Carneiro Nascimento - Apelante: Maria Aparecida Albuquerque - Apelante: Maria Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Bom [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Auxiliadora Testa Marques - Apelante: Maria Helena Pinheiro Morais Mourao - Apelante: Maria Ines Innocencio Salomao - Apelante: Maria Luiza Senne Fortes - Apelante: Maria Nair Rossit Mendonça - Apelante: Marlene Herbst Florenzano - Apelante: Nazira Teixeira Cancilieri - Apelante: Nilza [Conteúdo removido mediante solicitação] Bom Luiz - Apelante: Oliomar Araujo de Pontes - Apelante: Rachel Maria Vilarico de Oliveira - Apelante: Sandra Maria de Albuquerque Duque - Apelante: Sumie Nakamura - Apelante: Thereza Vasalo Palhava - Apelante: Yolanda Maria Guimaraes Ranieri Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Selma Aparecida Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0165149-10.2007.8.26.0000 (994.07.165149-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Osvaldo Cruz - Apelante: Roberta Regina de Freitas - Apelante: Christina Maria Surita Alves - Apelante: Pedro Luiz Cruz - Apelante: Plinio Cezar Perassi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Palácio da Justiça Sala 110 Nº 0166293-53.2006.8.26.0000/50001 (994.06.166293-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rosana Miranda e Outros (aj) - Embargante: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Branco - Embargante: Rosangela Simão - Embargante: Rosemary Vizotto - Embargante: Rosineia Aparecida Pelegrini Martins - Embargante: Salete Sani Faria - Embargante: Silvia Aprecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - Embargante: Simone Signoreti - Embargante: Vlademir Helio de Biazzi - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti Advs: Marcelo Delevedove (OAB: 128843/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0166954-95.2007.8.26.0000 (994.07.166954-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco Carlos Boani - Apelante: Irene Gonzaga de Oliveira Alves da Sivla - Apelante: Ione Neder da Silva Guimaraes - Apelante: Joaquim de Oliveira Neto Apelante: Jose Candido de Abreu - Apelante: Jose Joaquim de [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga - Apelante: Lidia Gianandrea de Carvalho - Apelante: Luiz Fernando Monteiro - Apelante: Maria Aparecida Pires da Silva - Apelante: Marcelo Luiz de Oliveira - Apelante: Mario Yamamoto Serizawa - Apelante: Paulo Eduardo Verissimo Leite - Apelante: Milton Toshiaki Nakao - Apelante: Gilda de Fatima Marcondes Figueiredo - Apelante: Aladio Benedito Bueno de Gouvea - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0167037-14.2007.8.26.0000 (994.07.167037-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Shisuka Mitsunaga - Apelante: Nivaldo Chagas Coelho - Apelante: Florinda Garcia Castro - Apelante: Marta Steinle - Apelante: Josefa Barbosa Rodrigues - Apelante: Tereza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Evanil Antonio Gandolfo - Apelante: Marcia Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Casimiro - Apelante: Jose Roberto Benedicto - Apelante: Shirley de Pinho Germano dos Santos - Apelante: Silvana de Castro Monteiro Baliviera - Apelante: Vera Lucia Batista Rosa - Apelante: Norma Carrozza Ribeiro - Apelante: Milena Garcia - Apelante: Mirian Garcia - Apelante: Marcia Garcia - Apelante: Isabel Aparecida Dias - Apelante: Hercilia Adelaide Calmon Ferreira - Apelante: Miriam Ayoub Fernandes Apelante: Olga Hide Shimabukuro - Apelante: Cleibe Niero - Apelante: Maria Helena Elias Benincasa - Apelante: Ada Aparecida Pellegrini Ricci - Apelante: Maria de Lourdes Guirado Facciolli - Apelante: Maria Izabel de Camargo Braz Calori - Apelante: Maria Ida Fernandes Masculi - Apelante: Fatima Massae Satoru - Apelante: Marlene de Anna - Apelante: Sonia Terezinha Pontieri Apelante: Ivone da Silva Braga - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º