Página 2303 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de July de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2303 SILVA PEDROSO X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação da autora: 05 (cinco) dias. - ADV JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS OAB/SP 135026 - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI OAB/SP 160655 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937 477.01.2010.016112-5/000000-000 - nº ordem 1324/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUZANA APARECIDA PLÁCIDO DA COSTA X MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação da autora: 05 (cinco) dias. - ADV JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS OAB/SP 135026 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/ SP 141937 477.01.2010.017774-5/000000-000 - nº ordem 1325/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO DA SILVA DE CARVALHO X PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação do autor: 05 (cinco) dias. - ADV MARGARETH BECKER OAB/SP 85826 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2010.017788-0/000000-000 - nº ordem 1358/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA RIVANDA LUIZ DAMIÃO DOS SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE IPMPG - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação da autora: 05 (cinco) dias. - ADV LUIZ FERNANDO CASTRO REIS OAB/SP 128875 - ADV REGINA MAINENTE OAB/SP 95335 477.01.2010.018502-0/000000-000 - nº ordem 1402/2010 - Embargos de Terceiro - JOSÉ ROBERTO DE MELLO DANEZZI E OUTROS X FAZENDA NACIONAL E OUTROS - JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES - prazo para manifestação dos autores: 10 (dez) dias. - ADV GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO OAB/SP 239073 - ADV JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES OAB/SP 164204 - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 477.01.2010.018870-4/000000-000 - nº ordem 1420/2010 - Declaratória (em geral) - JOAQUIM BALBINO BOTELHO X MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação do autor: 05 (cinco) dias. - ADV TAMARA LOURENÇO OAB/SP 160672 - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI OAB/SP 160655 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937 477.01.2010.018888-0/000000-000 - nº ordem 1426/2010 - Declaratória (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO CARAVELAS X FAZENDA PÚBLICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 28 - São requisitos obrigatórios da antecipação de tutela a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, a reversibilidade e alternativamente, o perigo de dano irreparável ou de difícil de reparação ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Segundo J.J. Calmon de Passos a idéia de verossimilhança da alegação passível de convencer o julgador a conceder a tutela antecipada é tão mais intensa do que o conceito da fumaça do bom direito (pressuposto para concessão das cautelares), que afirma: “A antecipação pede a mesma prova inequívoca que pede a decisão definitiva. Onde esta não é ainda possível, não será possível a antecipação. A antecipação é apenas o poder deferido ao magistrado de emprestar eficácia executiva provisória imediata a sua decisão, e será impossível a existência, no processo, de duas ‘provas inequívocas’, uma que autoriza a antecipação, mas não permite decisão de mérito, e outra que autoriza a decisão definitiva.” (Inovações no Código de Processo Civil, Forense, p. 13). Pois bem, em sede de cognição sumária não há elementos suficientes a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado, o que somente será possível após o exame de todos os elementos de prova e a oitiva da Administração. Assim, por ora, INDEFIRO a tutela antecipada, uma vez ausente prova suficiente da verossimilhança das alegações. Aguarde-se a contestação. Int. - ADV MARCO ANTONIO ESTEVES OAB/SP 151046 477.01.2010.018888-0/000000-000 - nº ordem 1426/2010 - Declaratória (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO CARAVELAS X FAZENDA PÚBLICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação do autor: 05 (cinco) dias. - ADV MARCO ANTONIO ESTEVES OAB/SP 151046 477.01.2010.019250-5/000000-000 - nº ordem 1446/2010 - Embargos de Terceiro - RUY NOVAES MARDINI E OUTROS X FAZENDA NACIONAL E OUTROS - JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES DAS REQUERIDAS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES 10 DIAS. - ADV GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO OAB/SP 239073 - ADV JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES OAB/SP 164204 - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 - ADV JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI OAB/SP 279573 477.01.2010.019492-4/000000-000 - nº ordem 1460/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE FALVO CORREA X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 193 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV FABIO COMITRE RIGO OAB/SP 133636 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937 477.01.2010.019738-2/000000-000 - nº ordem 1548/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBERTA FARIA DE ALMEIDA X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. - prazo para manifestação da autora: 10 (dez) dias. - ADV MARIO PINTO SAMPAIO OAB/SP 133657 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2010.019751-0/000000-000 - nº ordem 1550/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUZA LEMOS QUINTAL DA SILVA X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. - prazo para manifestação da autora: 05 (cinco) dias. - ADV JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 79365 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937 477.01.2010.019876-6/000000-000 - nº ordem 1554/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DEMOLITÓRIA MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE X JOEGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CITAÇÃO NEGATIVA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 05 DIAS. - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937 477.01.2010.019144-8/000000-000 - nº ordem 1561/2010 - Declaratória (em geral) - MARCELO GOUVEIA E OUTROS X PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - prazo para manifestação dos autores: 10 (dez) dias. - ADV MARIA CRISTINA SANCHES BASTOS OAB/SP 150765 - ADV LUCIANA ORLANDI [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/ SP 150757 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º