Página 1677 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de June de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1677 Magalhães - Embargte: Antonio Stringueta - Embargte: Aurora Nunes Sant ana - Embargte: Cleufa Januaria Albero Schiavon Embargte: Roque Antonio Russo - Embargte: Dirce [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima de Assis - Embargte: Dorothéa de Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Edimeia Nogueira Pucciarelli - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eunice Fumie Iamanouchi Garmes - Embargte: Eva da Silva Brito de Sousa - Embargte: Darci Gonçalves de Sousa Silva - Embargte: Henriette Thereza Zago - Embargte: Maria Ignez Formenti Torretta - Embargte: Hilda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Jose Cezarino Ferreira - Embargte: Jose Gonçalves Vieira - Embargte: José Roberto Normanha - Embargte: Maria Apparecida dos Santos - Embargte: Helena Catapani - Embargte: Anna José Dias da Silva - Embargte: Norma Lídia Firmiano Tonissi - Embargte: Paula Tanobe Lyra - Embargte: Rosie Marie Ceroni [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargte: Urias Barbosa de Oliveira - Embargte: Maria Apparecida Segato Rizzatti - Embargte: Nilton Bertinotti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 551/556), julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 438/444 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011713-90.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eva Rabello - Embargte: Antonia Irene da Silva Alves - Embargte: Antônio Marcos Cossolin - Embargte: Antonio Marques de Magalhães - Embargte: Antonio Stringueta - Embargte: Aurora Nunes Sant ana - Embargte: Cleufa Januaria Albero Schiavon Embargte: Roque Antonio Russo - Embargte: Dirce [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima de Assis - Embargte: Dorothéa de Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Edimeia Nogueira Pucciarelli - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eunice Fumie Iamanouchi Garmes - Embargte: Eva da Silva Brito de Sousa - Embargte: Darci Gonçalves de Sousa Silva - Embargte: Henriette Thereza Zago - Embargte: Maria Ignez Formenti Torretta - Embargte: Hilda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Jose Cezarino Ferreira - Embargte: Jose Gonçalves Vieira - Embargte: José Roberto Normanha - Embargte: Maria Apparecida dos Santos - Embargte: Helena Catapani - Embargte: Anna José Dias da Silva - Embargte: Norma Lídia Firmiano Tonissi - Embargte: Paula Tanobe Lyra - Embargte: Rosie Marie Ceroni [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargte: Urias Barbosa de Oliveira - Embargte: Maria Apparecida Segato Rizzatti - Embargte: Nilton Bertinotti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 422/436 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011713-90.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eva Rabello - Embargte: Antonia Irene da Silva Alves - Embargte: Antônio Marcos Cossolin - Embargte: Antonio Marques de Magalhães - Embargte: Antonio Stringueta - Embargte: Aurora Nunes Sant ana - Embargte: Cleufa Januaria Albero Schiavon Embargte: Roque Antonio Russo - Embargte: Dirce [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima de Assis - Embargte: Dorothéa de Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Edimeia Nogueira Pucciarelli - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eunice Fumie Iamanouchi Garmes - Embargte: Eva da Silva Brito de Sousa - Embargte: Darci Gonçalves de Sousa Silva - Embargte: Henriette Thereza Zago - Embargte: Maria Ignez Formenti Torretta - Embargte: Hilda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Jose Cezarino Ferreira - Embargte: Jose Gonçalves Vieira - Embargte: José Roberto Normanha - Embargte: Maria Apparecida dos Santos - Embargte: Helena Catapani - Embargte: Anna José Dias da Silva - Embargte: Norma Lídia Firmiano Tonissi - Embargte: Paula Tanobe Lyra - Embargte: Rosie Marie Ceroni [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargte: Urias Barbosa de Oliveira - Embargte: Maria Apparecida Segato Rizzatti - Embargte: Nilton Bertinotti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 571/583, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011713-90.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eva Rabello - Embargte: Antonia Irene da Silva Alves - Embargte: Antônio Marcos Cossolin - Embargte: Antonio Marques de Magalhães - Embargte: Antonio Stringueta - Embargte: Aurora Nunes Sant ana - Embargte: Cleufa Januaria Albero Schiavon Embargte: Roque Antonio Russo - Embargte: Dirce [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima de Assis - Embargte: Dorothéa de Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Edimeia Nogueira Pucciarelli - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eunice Fumie Iamanouchi Garmes - Embargte: Eva da Silva Brito de Sousa - Embargte: Darci Gonçalves de Sousa Silva - Embargte: Henriette Thereza Zago - Embargte: Maria Ignez Formenti Torretta - Embargte: Hilda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Jose Cezarino Ferreira - Embargte: Jose Gonçalves Vieira - Embargte: José Roberto Normanha - Embargte: Maria Apparecida dos Santos - Embargte: Helena Catapani - Embargte: Anna José Dias da Silva - Embargte: Norma Lídia Firmiano Tonissi - Embargte: Paula Tanobe Lyra - Embargte: Rosie Marie Ceroni [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargte: Urias Barbosa de Oliveira - Embargte: Maria Apparecida Segato Rizzatti - Embargte: Nilton Bertinotti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 571/584 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0012077-14.2002.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisca Ivanilde Silva Mendonça Barros - Embargdo: Ermelinda Macedo de Almeida - Embargdo: Maria Célia Menezes Mattar - Embargdo: Maria Angela Moraes de Mattos - Embargdo: Maria Alda da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: João Campos de Oliveira - Embargdo: Ivani Meneguin - Embargdo: Ana Maria Ribeiro da Silva - Embargdo: Esmeralda Terezinha Fernandes - Embargdo: Akira Kawatoko (E outros(as)) - Embargdo: Elvira Lúcia de Marques Brito Duarte - Embargdo: Eduardo Lúcio de Freitas - Embargdo: Dulci Beathriz Veschi Cunha - Embargdo: Clarice dos Santos Mai Guerra - Embargdo: Maria Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Campos - Embargdo: Nair Gonçalves Soares - Embargdo: Teresinha das Graças Romano - Embargdo: Sarah Alves da Silva - Embargdo: Regina Madalena Rocha de Paula - Embargdo: Paulo Roberto Moraes de Almeida - Embargdo: Nilza Helena Mazzoni de Oliveira e Silva - Embargdo: Neide de Paiva Soares Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º