Página 803 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de May de 2014

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 803 PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB 55499/ MG), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB 7468/MG), EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (OAB 77754/SP), REGIANE ALONSO ANGELUCI (OAB 188576/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LAFAIETE COUTINHO TORRES (OAB 685/PB) Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - C.E. e outros - Controle 1706/04 Vistos. Considerando as manifestações de fls. 20.058 e 20.060, abra-se vista à Defensoria Pública nos termos da decisão de fl. 20.035, devendo indicar um Defensor Público para cada demandado citado por edital. Cumpra-se fl. 20.045. Publique fl. 20.035. Oportunamente, ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LAFAIETE COUTINHO TORRES (OAB 685/PB), AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB 7468/MG), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), REGIANE ALONSO ANGELUCI (OAB 188576/SP), EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (OAB 77754/ SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/ SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/ SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB 55499/MG), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP) Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - C.E. e outros - Controle 1706/04 Vistos. Fl. 20.231/20.233 - Anote-se. Defiro vista dos autos ao demandado Maurilio Miguel Curi no âmbito do cartório, tendo em vista que o mesmo tramita em segredo de justiça. Expeça-se a certidão conforme requerido, após o recolhimento das custas. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 20.250. Fl. 20.248 e 20.365 - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Nos termos do ofício (fl. 20.308), informo ao Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público, que nos autos do Recurso Especial nº 401.827.5/0-02 foi requerida a desistência pela perda de objeto à fl. 795, pedido este reiterado à fl. 799/800 dos autos do Recurso, cuja homologação se deu em 07/03/2008, baixando os autos à origem. Extraia-se cópias de fl. 795 e 799/800, 802 (do Recurso) e fls. 20.308/20.309, 20.372, bem como fls. 20.374 e seguintes (dos autos principais) para instrução do ofício. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB 7468/ MG), EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (OAB 77754/SP), REGIANE ALONSO ANGELUCI (OAB 188576/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LAFAIETE COUTINHO TORRES (OAB 685/ PB), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB 55499/MG), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP) Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - C.E. e outros - Controle 1706/04 Vistos. Ao Ministério Público para manifestação acerca da notificação da demandada Abutera Foundation - Vaduz, face a certidão de fl. 17.838 e documentação apresentada às fls. 17.597/17.605, 19.762/20.006, bem como acerca dos ofícios da Defensoria Pública de fls. 20.058 e 20.060. Intime-se. ADV: MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/ SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB 55499/MG), EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (OAB 77754/SP), LAFAIETE COUTINHO TORRES (OAB 685/PB), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/ SP), MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), REGIANE ALONSO ANGELUCI (OAB 188576/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB 7468/MG), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP) Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - C.E. e outros - Controle 1706/04 Vistos. 1-Fls. 20.395, item 6, “A” e “C” : Atenda-se, com urgência. 2- No tocante à tradução dos documentos acostados à fls. 19.765/19.769: Diga o MP, sobre tradução acostada à fls. 17.60117.605- 74º Volume. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB 7468/MG), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), GLAUCO MARTINS GUERRA (OAB 119425/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º