Página 1643 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de May de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1643 - Joaquim Ayres Bierrenbach Filho - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença em razão da desistência manifestada da fls. 147 dos autos principais, com fundamento no artigo 569 do Código de Processo Civil). Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar o trânsito em julgado, inserir a baixa junto ao sistema e arquivar os autos. P.R.I. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), PERCIVAL MAYORGA (OAB 69851/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP) Processo 0001493-86.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Wilson Roberto de Araujo - Bradesco Saúde S/A - FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 293/294: Pelo exposto, julgo procedente a demanda para declarar a nulidade da aceitação, pelo autor, de valores superiores aos decorrentes da aplicação do art. 31 da Lei 9656/98, bem como a abusividade da cobrança de R$ 1238,18 mensais, condenando a ré a devolver os valores cobrados acima da mensalidade devida e reconhecendo o direito do autor a sua manutenção no plano, fixada a mensalidade em R$ 280,38 para cada beneficiário. Os valores eventualmente pagos a maior serão devolvidos com correção monetária a partir do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês da partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.////Certifico e dou fé que, o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 240,00(valor singelo) e atualizado R$ 261,64(guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 50,00 (Fundo de Despesas do T.J.). Em 16/05/2013. - ADV: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA (OAB 118145/SP), ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP), PAMELA BREDA MOREIRA (OAB 305473/SP) Processo 0001588-82.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - José Blotta e outro - TEOR DO ATO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/010827-1 dirigi-me ao endereço: Rua Tebas, 215 apto. 72 e ali estando, fui informada pelo zelador Sr. Severino que o Requerido mudou do local há quase 1 ano, desconhecendo o seu paradeiro. Diante do exposto DEIXEI DE CITAR JOSÉ BLOTTA por estar em local incerto e não sabido. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de abril de 2013. ADV: GAUDÊNCIO MITSUO KASHIO (OAB 172634/SP), JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP) Processo 0001612-81.2011.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Azevedo Palmeira - REGINALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] e outro - Solicitei informações à DRF por meio eletrônico conforme impressos que seguem. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 05 (cinco) dias. ( Endereço: R PRESIDENTE KENNEDY Número: 22 Complemento: Bairro: ALTO DE SANTANA Município: SANTANA UF: BA CEP: 47700-000 ) - ADV: ANDREA PALMEIRA FAUSTINO (OAB 166376/SP) Processo 0001723-31.2012.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - AILTON ÁRLEY DE ALMEIDA - Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Prado - Vistos. Fls. 57: Desentranhe-se e adite-se o mandado, com os benefícios do art. 172, §2°, CPC. Int. - ADV: DANIEL ZENITO DE ALMEIDA (OAB 172407/SP), FLAVIO DOUGLAS APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 276933/SP) Processo 0001912-09.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Patrick Maicon Poletto e outro - Vistos. Fls. 65: Desentranhe-se e adite-se o mandado, com os benefícios do art. 172, §2°, CPC. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Processo 0002033-37.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Waldir Dorvani - Sebastiao Rodrigues da Silva - Waldir Dorvani - Vistos. Fls. 59/60: Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, junto a instituições financeiras do país por meio do Sistema BACENJUD, no valor de R$ 4.272,11, conforme ordem de bloqueio que segue. Int. - ADV: ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), GILBERTO GOMES DO PRADO JUNIOR (OAB 128403/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP) Processo 0002033-37.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Waldir Dorvani - Sebastiao Rodrigues da Silva - Waldir Dorvani - Vistos. Consultando a ordem de bloqueio, foi possível verificar a sua efetivação acima do valor em execução, qual seja R$ 8.544,22, razão pela qual foi determinado o desbloqueio do excedente e mantido o bloqueio sobre o valor de R$ 4.272,11. Fica o executado intimado do bloqueio e da penhora que recaíram sobre os seus ativos financeiros, aguardando-se pelo prazo de 15 dias eventual impugnação. Decorridos in albis, conclusos para efetivação da transferência e liberação ao exequente. Intime-se. - ADV: ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), GILBERTO GOMES DO PRADO JUNIOR (OAB 128403/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP) Processo 0002063-38.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Associação Brasileira D’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Muralha Segurança Privada Ltda e outro - Vistos. Cite-se no endereço indicado a fls. 179/180. Int. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/ SP), RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB 140008/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP) Processo 0002493-87.2013.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - José Roberto Freitas Meira - TEORDO ATO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/008801-7 dirigi-me ao endereço: R. Porcelena,165,e aí sendo,DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO do bem descrito na inicial por não avistá-lo. Atendida na casa 02 por Lilian,a mesma afirmou que o requerido mudou-se do local há mais ou menos 2 anos,desconhecendo seu paradeiro.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de abril de 2013. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP) Processo 0002707-15.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Ferreira Cruz Advogados Associados - Eduardo Shinji Matsubara - TEOR DO ATO: manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 128/132. - ADV: CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), EDILSON BRAGA DA SILVA (OAB 138334/SP), NILCÉIA BRAGA DA SILVA (OAB 176383/SP) Processo 0003220-46.2013.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria da Conceição Ferreira Noronha - Vistos. Defiro a expedição da guia, desde que a autora informe o endereço onde se encontra o veículo, a fim de que seja restituído à ré. Int. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 0003284-56.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ralph Antony Zeppelini Junior - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de ação ordinária entre as partes acima. Pela decisão de fls. 35 foi indeferido o pedido de assistência judiciária e determinado o recolhimento da taxas devidas, porém, o autor não deu cumprimento à determinação judicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 267, I, c.c o artigo 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Recolha o autor a taxa previdenciária pela juntada do substabelecimento de fls. 39. Transitada em julgado, insira-se a baixa no sistema e arquivem-se os autos. P.R.I.//// Certifico e dou fé que, o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 864,44(valor singelo) e atualizado R$ 879,30(guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 25,00 (Fundo de Despesas do T.J.). - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] CORREIA DE LIMA (OAB 321182/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º