Página 2037 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2037 Nº 0002964-89.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Neide Wagner Ribeiro (E outros(as)) - Embargte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário às fls. 338-48, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003848-02.2011.8.26.0360/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mococa - Embargte: BRIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 484-497) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003848-02.2011.8.26.0360/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mococa - Embargte: BRIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 467480) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0005765-70.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Roselaine da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Abd Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Ana Cristina Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Ana Lucia Claudino Marcelino (Justiça Gratuita) - Embargte: Ana Paula Liberato (Justiça Gratuita) - Embargte: Angela Maria Eugenio (Justiça Gratuita) - Embargte: Arnaldo Cláudio Farias (Justiça Gratuita) - Embargte: Carmem [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudia Maria da Silva Araujo (Justiça Gratuita) - Embargte: CREUSA MARIA DE CARVALHO (Justiça Gratuita) - Embargte: Edson Bueno dos Anjos (Justiça Gratuita) - Embargte: Elaine Cristina dos Santos Scaglione (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliede Theodoro de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Eunice Brasileiro (Justiça Gratuita) - Embargte: Irene Maria Rodrigues Cardodo dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Jane Marinho dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Joanita Almeida da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Joanne Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) Embargte: LEA GORI - Embargte: Luciana de Meira Bosqui Barroso (Justiça Gratuita) - Embargte: LUCIENE DE CASSIA DE SANTANA (Justiça Gratuita) - Embargte: Marcia Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Bernadete Silva Barbosa (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Dulcelina Dragonetti Neves (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Inês Garcia (Justiça Gratuita) - Embargte: MARLI LUZIA MARÓSTICA DA ROCHA (Justiça Gratuita) - Embargte: Maura Aquilino Godoy Mazzei (Justiça Gratuita) - Embargte: Olga Calleja Belo (Justiça Gratuita) - Embargte: Osana Cassimiro Apolinário (Justiça Gratuita) - Embargte: Patricia Aparecida Fonseca (Justiça Gratuita) - Embargte: Regina Carla Araujo Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargte: Regina Célia [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Renata Stefani (Justiça Gratuita) - Embargte: Rosemeire Gomes Pimentel (Justiça Gratuita) - Embargte: Sandra Regina Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: SILENE SALES SILVA SANTANA (Justiça Gratuita) - Embargte: SOLANGE LOUREIRO MAIA (Justiça Gratuita) - Embargte: VALDECI DA SILVA HORA (Justiça Gratuita) Embargte: Vitalina Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Zilda Faccioli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Fls. 402-3: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 4 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005815-06.2014.8.26.0125/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Letícia de Paula (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 261-5. Int. São Paulo, 4 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006443-22.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Laurivia Gonçalves de Queiroz - Embargte: Maria de Lourdes Regula Purcino - Embargte: Maria Aparecida Leonel de Melo - Embargte: Maria Aparecida de Lurdes Rodrigues - Embargte: Maria Aparecida Beraldo Duarte - Embargte: Lilia Cauchioli Teixeira - Embargte: Lenira Pagnozzi Martins - Embargte: Maria Jose Cavedal dos Santos Mano - Embargte: Jose Lera dos Santos - Embargte: Irene da Costa Borges - Embargte: Iracy de Oliveira Alvarez - Embargte: Helena Apparecida Carrascosa Chaim - Embargte: Euphrazia Wiezel Rose - Embargte: Ema Luiza Ferreira Gagliano - Embargte: Dalila Caetano Stapelbroek - Embargte: Abadia Therezinha de [Conteúdo removido mediante solicitação] Nogueira - Embargte: Nildete Scalon Buck - Embargte: Parecy Carvalho Vasconcellos Boselli e Outros - Embargte: Thereza Alves Carmona Gigli - Embargte: Teresa Cristina Freddi - Embargte: Sergio Manochio - Embargte: Rute Araujo Tonon Embargte: Raquel Ribeiro de Andrade Ghirotti - Embargte: Maria Silvia de Arruda Ferro - Embargte: Nadia Arias Wingeter Urbas - Embargte: Marly Aparecida Vendramini Cairoli - Embargte: Marisa Cardoso Pio Correa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Marina Sampaio de Oliveira - Embargte: Marilene Faraone Nunes - Embargte: Marietta Celia Dario Modolo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Fls. 282/97: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006443-22.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Laurivia Gonçalves de Queiroz - Embargte: Maria de Lourdes Regula Purcino - Embargte: Maria Aparecida Leonel de Melo - Embargte: Maria Aparecida de Lurdes Rodrigues - Embargte: Maria Aparecida Beraldo Duarte - Embargte: Lilia Cauchioli Teixeira - Embargte: Lenira Pagnozzi Martins - Embargte: Maria Jose Cavedal dos Santos Mano - Embargte: Jose Lera dos Santos - Embargte: Irene Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º