Página 1687 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2021

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1687 Agravado: Paulo Rodrigues dos Santos - Agravada: Nilce Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Nelson Francisco Forlini - Agravada: Nady Dorothea Seehagen Rodriguez - Agravado: Arnaldo Canteiro - Agravada: Aparecida Donizete de Lima - Agravada: Claudia Jose Ribeiro - Agravado: Brasílio Jacometti - Agravada: Espólio de Benedicta Simão Mori - Agravado: Espólio de Bartholomeu Caparroz - Agravada: Espólio de Aparecida Fernandes Fenerich - Agravada: Clementina Gomes da Silva - Agravada: Anna Buso Baêsso - Agravada: Alice Maria de Oliveira - Agravado: Agueda da Silva - Agravado: Adilson Mario Calafati - Agravado: Ademar Alves de Araujo - Agravado: João Ramires Filho - Agravada: Francisca Galliazi Antunes - Agravada: Jandira [Conteúdo removido mediante solicitação] Silveira Agravado: Gonçalo Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Geraldo Maria Salvador - Agravado: Francisco Testai - Agravado: Dario Garcia Pires - Agravada: Espólio de Ermelina Soares Freire - Agravado: Eny Angelo Marrcelino - Agravada: Elza Aparecida de Sales Emiliano - Agravado: Edwil Martins Nogueira - Agravada: Dirce Grigoli de Luca - Agravado: Washington Luiz Fenerich - Agravada: Vera Lucia Fenerich - Agravada: Izilda Fenerich Marasca - Agravado: Manoel Carlos Fenerich - Agravado: Valentin Fenerich Neto - Agravado: Carlos Roberto Freire - Agravado: Jorge de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire - Agravado: Jaime de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire - Agravada: Janete Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Guzo - Agravada: Juraci de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire - Agravada: Jacira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire - Agravada: Maria Lúcia Freire Martins - Agravada: Maria Eunice de Oliveira Freire - Agravado: José Ricardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freires - Agravada: Silvana de Oliveira Freire - Agravada: Carina de Oliveira Freire - Agravada: Daniela de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire da Silva - Agravada: Patricia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire de Maura - Agravada: Lais Cleuza Garcia - Agravado: Abner Garcia Novo Junior - Agravado: Gabriel Garcia Simões Victorio Agravada: Maria Helena dos Santos Ramalho - Agravada: Alice dos Santos - Agravada: Cleusa dos Santos Trovatti - Agravada: Maria de Lurdes dos Santos - Agravado: José Aparecido dos Santos - Agravada: Conceição Aparecida dos Santos - Agravado: André Luiz dos Santos - Agravado: Lucas Donisete dos Santos - Agravada: Silvana Mori - Agravada: Marialva Mori Simões Agravada: Veranilva Mori Jatoba - Agravado: Antonio Roberto Mori - Agravada: Rosa de Almeida Caparroz - Agravada: Fátima Bernadete Quintilho da Silva - Agravada: Rosângela Caparroz Colete - Agravada: Rosana Romagnoli Vieira - Agravada: Raquel Aparecida Romagnoli - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernando Romagnoli - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 36-41 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0023967-51.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessada: Marli Aparecida Panini - Apelante: Joelice do Carmo Gonçalves - Apelante: Hiemara Garpar Duarte Monteuiro - Interessado: Marisa Martins Fonseca - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 733-4: O Col.Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo RE nº 1.320.261/SP, Relator Ministro LUIZ FUX , para aplicação do Tema nº 660 do STF. Em decisão exarada no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, Tema nº 660/STF, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Renan Finamore Schroder (OAB: 350338/SP) (Procurador) - Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024692-40.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José Aparecida Barufaldi Ferreira - Apelante: Simone Aparecida Pertile da Rocha - Apelante: Silvia Helena Varela Ciarantola - Apelante: Silvana Rodrigues Monteiro - Apelante: Rosangela da SIlva Mancin - Apelante: Rosana Maria bacchin da Silva - Apelante: Odete Fernandes Businari - Apelante: Nilce do Nascimento Soares - Apelante: Maria Luisa Caracanha - Apelante: Vilma Ferreira de Lima Aguiar - Apelante: Gedalva Tenório de Campos - Apelante: Ana Maria Vieira Cardoso - Apelante: Aniceta Feitoza Gomes - Apelante: Eliana Ricomini - Apelante: Fumiko Yabuki Olimpio de Oliveira - Apelante: Márcia Elena Domingues de Andrade Apelante: Janete Mombelli Franco - Apelante: Kátia Tunussi Armelin - Apelante: Lázara Benedita Felippe - Apelante: Leonor Vaz de Arruda Gomes - Apelante: Telma Lucia Ribeiro Lima - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, Tema nº 660/STF, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) (Procurador) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000214-41.2014.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sertãozinho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000663-26.2019.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto em fls. 305/315, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000663-26.2019.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º