Página 1935 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1935 Taveira Junior - - Tássia Natália da Silva Taveira - Lps Campinas Consultoria de Imóveis Ltda e outros - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), WASHINGTON RODRIGO DE MATTOS TAVEIRA (OAB 244267/SP) Processo 1055400-38.2017.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Centro Espírita Apóstolo Paulo - Alzira do Amaral Fantinati e outro - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL (OAB 280323/SP) Processo 1059539-33.2017.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos.Fls.29: Verifica-se às fls.15/16 que o nome empresarial do requerido é DANIEL CESARINO 12065754842, com registro de CNPJ 27.659.928/000139. Da análise de seu nome empresarial, tem-se que o requerido é microempreendedor individual e, portanto, não é pessoa jurídica. As pessoas jurídicas de direito privado são aquelas arroladas no artigo 44 do Código Civil, ai não se incluindo os microempreendedores e firmas individuais. Não obstante estejam, para fins tributários, equiparadas às pessoas jurídicas, submetendo-se inclusive a inscrição no CNPJ, nunca é demais lembrar que, em nosso ordenamento legal, não possuem personalidade jurídica própria.Assim, o requerido é pessoa física e, portanto, a citação deverá ser pessoal.Recolha o requerente as diligências do Oficial de Justiça e, após, expeça-se mandado de citação no endereço de fls.25.Intime-se. - ADV: RICARDO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE IDALGO (OAB 189667/SP) Processo 1062129-80.2017.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Comércio de Frutas Stefanon Ltda. Epp. - - Modolocampi Agricola Ltda. - Vistos.Fls. 84/86: Indefiro a caução prestada, uma vez que conforme certidão de fls. 82, não foi prestada no prazo estabelecido.Com efeito, a decisão foi clara no sentido de condicionar a concessão da tutela mediante prestação de caução real ou fidejussória, determinando que deveria ser prestada no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de cassação da liminar. Dessa forma, por ter sido devidamente advertida, cabia à parte autora rigorosamente o atendimento da decisão judicial. Portanto, fica revogada a liminar anteriormente concedida.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP) Processo 1064460-35.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maria Cristina - Vistos.Diga o exequente se o acordo noticiado foi integralmente cumprido. Seu silêncio importará em anuência e os autos deverão tornar conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: CAROLINE BATALHA DIAS ROSA (OAB 313267/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA DIAS ROSA (OAB 386597/SP) Processo 4002849-69.2013.8.26.0114/01 (apensado ao processo 4002849-69.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jose Ricardo Guedes Frei - Recolher custas CSM 170/11. - ADV: TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 229307/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - *Sem efeito* - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - *Sem efeito* - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls. 118 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), LEONARDO SASSO ZOGBI, FABRICIO SASSO ZOGBI e SIZ CHURRASCARIA LTDA , CPF: CPF: 272.516.898-80, CPF: 272.488.508-29, CNPJ: 71.998.108/0001-63, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 176.600,74, último cálculo apresentado nos autos (fls. 116). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Defiro, também, a pesquisa de bens (referente ao último exercício financeiro) e veículos, respectivamente, pelos sistemas InfoJud e RenaJud. Caso sejam encontrados veículos em nome dos devedores, fica deferido o bloqueio. Requisite-se ainda a consulta de operações imobiliárias (DOI) e da declaração de imposto sobre a propriedade rural (DITR).Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ciência do resultado da pesquisa realizada. As cópia(s) da(s) Declarações de Rendimentos obtidas pelo sistema INFOJUD, ficarão disponíveis fisicamente em cartório, ao procurador legalmente constituído, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, serão inutilizadas, nos termos do artigo 1263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ofício expedido - ao interessado para que providencie seu protocolo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP) Processo 4027089-25.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ao exequente: o executado Fabricio não está representado, portanto deve ser intimado pessoalmente da penhora realizada a fls.122, devendo o exequente indicar a forma de intimação e recolher as devidas custas, caso opte por mandado ou carta. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP) 5ª Vara Cível Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º