Página 3489 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3489 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2223190-81.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: GILMAR DE AGUIAR e outros - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO INADMISSIBILIDADE ERRO GROSSEIRO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL O AGRAVO INTERNO SÓ É CABÍVEL CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE POSSAM CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO DA PARTE INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.021 E 1.070, DO CPC/2015 E ART. 253, DO RITJSP O MANEJO DO AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA CONSTITUI ERRO GROSSEIRO, QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE RECURSAL E ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 1021, § 4º, DO CPC/2015 PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 3000556-58.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Ana Maria Serra - Embargdo: Aideneia Padovan - Embargdo: Betty Martins de Moura Embargdo: Carmem Lopes Paschoaleto - Embargdo: Dirce Petraglia - Embargdo: Emea Ruzzante Cardassi - Embargdo: Eunice de Camargo Soares - Embargdo: Guilhermina Paula Santos - Embargdo: Hildegat Galdiks Pesente - Embargdo: Hosanna Maria Pourrat Amato - Embargdo: Iracema Thereza Monteiro Pinto - Embargdo: Irene Batista Varanda - Embargdo: Leide Maria Paulino Comparini - Embargdo: Ligia Simoes Moita Pegoraro - Embargdo: Maria Aparecida Sousa Leme Napolitano - Embargdo: Maria Cotrim Marcondes - Embargdo: Maria Helena Petersen Barreto Moreira - Embargdo: Maria Isaura de Moraes Tinti - Embargdo: Maria Nilceia Teixeira da Costa Godoy - Embargdo: Mariana Cintra Hernandez - Embargdo: Meire Vieira Borges Arantes Embargdo: Mercedes Rocha Pontes - Embargdo: Mirian Leila Manzatti Mendes - Embargdo: Nilcea Freire Cristoforo - Embargdo: Odette Sinhorini Mattar - Embargdo: Suely Pontal Bertipaglia - Embargdo: Suely Vilma Bueno de Toledo - Embargdo: Vera Rosa Nunes - Embargdo: Walkiria Fernandes de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Vera Lucia Boni Rolim - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO.INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005780-89.2015.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Marise das Neves Escobar - Embargda: Prefeitura Municipal de Guaruja - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS DE CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Cesar Clemente (OAB: 315758/SP) - Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1010065-62.2014.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá Embargte: Prefeitura Municipal de Guarujá - Embargdo: MARCELO BOMFIM SANTOS - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EMBARGOS DE CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP) (Procurador) - Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) - José [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º