Página 42 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 42 Jatoba, Janette Santos Guidugli e Maria Apparecida Rezende Rovaron, nos Sistemas desta Diretoria. De outra parte, reconheço a preferência para os herdeiros Luzia Aparecida Coitinho de Oliveira Santos e Leônia Gomes Correia. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16 (art. 100 § 2º da Constituição Federal), ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Oficie-se ao Juízo da execução e à Devedora, transmitindo-se cópia deste despacho, para conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4 para o que couber. São Paulo, 19/04/2017. EP-4129/07 - fl(s). 482 Processo: 0422342-15.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): GASPARINA GONÇALVES DA SILVA E O/O Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: RODRIGO YOKOUCHI SANTOS - JUD 21 - EXE Requerente(s) : Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA Visto. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 09/08/16 (fl. 349) e da documentação encaminhada, providencie o DEPRE a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Pedro de Sousa Mendes, nos Sistemas desta Diretoria. De outra parte, reconheço a preferência para a herdeira Olandina Maria de Jesus Mendes. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16 (art. 100 § 2º da Constituição Federal), ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Oficie-se à Devedora e ao Juízo da execução, transmitindo-se cópia deste despacho, para conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4 para o que couber. São Paulo, 19/04/2017. EP-7286/07 - fl(s). 369 Processo: 0426748-79.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): SEILA SETSUCO IONEDA TEIXEIRA (OU SEILA SETSUO IONEDA TEIXEIRA) E O/O Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: RODRIGO YOKOUCHI SANTOS Requerente(s) : Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA Visto. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 23/09/16 (fl. 420 e verso) e da documentação encaminhada, providencie o DEPRE a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Silvestre Celestino dos Santos, nos Sistemas desta Diretoria. De outra parte, reconheço a preferência para a herdeira Adelita Patrocinio dos Santos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16 (art. 100 § 2º da Constituição Federal), ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Oficie-se à Devedora e ao Juízo da execução, transmitindo-se cópia deste despacho, para conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4 para o que couber. São Paulo, 19/04/2017. EP-1050/08 - fl(s). 436 Processo: 0422995-17.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): JANECLEIDE DE ALMEIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] MARQUES E O/O Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ADRIANA MARIA RULLI - JUD 21 - EXE Requerente(s) : Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA Visto. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 21/09/15 (fl. 326) e da documentação encaminhada, providencie o DEPRE a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Maria José Rando nos Sistemas desta Diretoria. De outra parte, somente após o encaminhamento das cópias de documentos extraídos dos autos da ação, que especifique os quinhões correspondentes a cada herdeiro, nos termos do contido no item 2, “c.3” e “c.4”, da Ordem de Serviço nº 01/16, disponibilizada no D.J.E. em 08/04/16, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16, é que serão tomadas as providências de cálculo e disponibilização do pagamento, se for o caso. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4 para o que couber. São Paulo, 19/04/2017. EP-7565/08 - fl(s). 335 Processo: 0422212-25.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): VERÔNICA DE OLIVEIRA RIBEIRO E O/O Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º