Página 1986 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1986 - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0005138-15.2014.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - PAULA RAFAELA GOUVEA - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos. Ao CEJUSC para citação e designação de audiência, com as advertências de praxe. - ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/ SP) Processo 0005138-15.2014.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - PAULA RAFAELA GOUVEA - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, assim o fazendo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 450,6 , com atualização monetária (Tabela Prática do TJSP) e com juros moratórios (1% ao mês), tudo incidindo desde a data do desembolso. - ADV: CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP) Processo 0007156-72.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cicero Magalhaes - Fabio [Conteúdo removido mediante solicitação]son Rodrigues - - Claudineia Alves Rodrigues - Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo formulada às fls. 36/37 e do depósito efetuado às fls. 41. Int. - ADV: TÂNIA CRISTINA CORBO BASTOS (OAB 185697/SP), FERNANDO DINIZ BASTOS (OAB 237535/SP) Processo 1000028-81.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Camila Magrini da Silva - Adauto Bastos da Costa - Camila Magrini da Silva - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: CAMILA MAGRINI DA SILVA (OAB 219253/SP) Processo 1000049-57.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Camila Magrini da Silva Natalia dos Anjos Ferreira - Camila Magrini da Silva - Vistos.Para prosseguimento do feito, indique a exequente o atual endereço da executada, em 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAMILA MAGRINI DA SILVA (OAB 219253/SP) Processo 1000059-04.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CARP EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS - Gicélia da Conceição [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos.Qualquer discussão a respeito do mérito da execução, exceto nos casos em que se admite a chamada “exceção de pré-executividade”, deve ser travada em sede de embargos do devedor que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, deve ser precedido de penhora, conforme preceitua o artigo 53, §1°, da Lei 9.099/95, bem como o enunciado n° 117 do FONAJE : É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES).Assim, para que a manifestação seja recebida como embargos, fica a requerida intimada a nomear bens à penhora no prazo de 10 dias. Int. - ADV: TEREZA PAULA AVELINO BRAGA (OAB 230966/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP) Processo 1000087-69.2015.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LF & AF TRANSPORTES LTDA - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2016, às 16 horas.As testemunhas, até o limite de três por parte, deverão comparecer na audiência independente de intimação, salvo se se justificar o porquê do pedido da intimação por Oficial de Justiça à Secretaria do Juizado, no mínimo cinco dias antes da audiência, ante o disposto no artigo 34, “caput”, da LJE.Intimem-se as partes na pessoa do respectivo advogado constituído, se o tiverem, ou pessoalmente, se não o tiverem ou se o advogado for nomeado, com a ressalva, em ambos os casos, de que a ausência injustificada da parte autora importará em extinção da ação e a da parte ré, em revelia.Int. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP) Processo 1000261-15.2014.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp - Lojas Paulmem - Michele Carolina da Silva - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: DANIELA JERONIMO (OAB 178691/SP) Processo 1000341-42.2015.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp - Lojas Paulmem - Patrícia da Silva de Almeida - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: DANIELA JERONIMO (OAB 178691/SP) Processo 1000354-75.2014.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Camila Magrini da Silva - Deividi Zelante - Camila Magrini da Silva - RENAJUD positivo - Fica o credor intimado de que foi realizada a restrição de transferência dos veículos (total de 08) registrados em nome do executado. Manifeste-se o que for de direito. - ADV: MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), CAMILA MAGRINI DA SILVA (OAB 219253/SP) Processo 1000395-42.2014.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SINEZIO ANDRE ELIAS WILLIAN CESAR BALLERA - Vistos.Ante a certidão de fls. 21, informe o exequente o atual endereço do executado, em 30 dias. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP) Processo 1000403-19.2014.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BRUNA DE CARVALHO ANJO - FABIANO O SANTOS - Vistos.1)INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) (pessoalmente ou por intermédio do advogado, caso tiver) para o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa.2)NÃO HAVENDO PAGAMENTO, NEM PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, certifique os autos, ficando acrescida ao valor da condenação à multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97-FONAJE).3)Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, o quanto baste para a satisfação do crédito, devendo o oficial de justiça proceder de imediato a penhora e avaliação do bem, lavrando o respectivo auto, intimando o(a) executado(a), na mesma oportunidade. Igualmente, deverá cientificar o(a) executado(a) do prazo de 15 dias para oferecimento de EMBARGOS, O QUAL FLUIRÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA.O oficial de justiça não deverá se deter no cumprimento do presente mandado sob nenhuma alegação não comprovada documentalmente.Autorizo o arrombamento e o reforço policial, se necessário.ANOTE-SE NO MANDADO O TELEFONE DO(A) AUTOR(A) OU ADVOGADO(A)PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA CONTATÁ-LO(A), SE NECESSÁRIO. - ADV: FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP) Processo 1000409-26.2014.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BRUNA DE CARVALHO ANJO - RUBEM RAMPIM JUNIOR - Vistos.Expeça-se mandado de constatação dos bens que guarnecem a residência do executado. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE DURIGAN (OAB 231914/SP) Processo 1000428-32.2014.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - VINHA & VINHA LTDA EPP - CLODOALDO APARECIDO DE ANGELIS - Vistos.Para prosseguimento do feito, indique o exequente o atual endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO RAYMUNDO FAGUNDES JUNIOR (OAB 171555/SP), MILENE ANDRADE (OAB 200482/SP) Processo 1000455-78.2015.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp - Lojas Paulmem - Claudineia Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: DANIELA JERONIMO (OAB 178691/SP) Processo 1000459-18.2015.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp - Lojas Paulmem - Lidiane da Silva - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.No silêncio, tornem os Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º