Página 782 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 782 integral da dívida pendente segundo os valores apresentados na inicial, caso pretenda a restituição do bem livre de ônus. Int. ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 302.01.2010.006438-5/000000-000 - nº ordem 772/2010 - Consignatória (em geral) - LEA FANTIM AMARAL ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 33/34 - Processo nº 772/2010 Vistos. LEA FANTIM AMARAL ME ajuizou ação consignatória, sob o argumento de que após a troca do medidor de energia de seu imóvel, foi constatada elevação irregular no consumo de energia elétrica, sem que houvesse qualquer acréscimo ou alteração de equipamentos ou pessoas que utilizam a unidade consumidora. Os documentos juntados pela requerente são prova da verossimilhança do alegado, pois demonstram que o consumo médio mensal do autor, não atinge os valores cobrados nos meses de fevereiro e março de 2010. Assim, considerando-se as dificuldades e prejuízos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia elétrica, defiro a tutela antecipada para o fim de que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica em razão dos débitos cobrados nos meses de fevereiro e março de 2010 junto a unidade consumidora cadastrada em nome da parte autora. Comprovado o depósito do valor ofertado em cinco dias desta data, cite-se para levantar a oferta ou contestar em 15 dias, se comparecer e receber, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. As custas e verbas de sucumbência deverão ser retidas, descontando do pagamento. Constar do mandado que não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). Int. - ADV MARIO ROBERTO ATTANASIO OAB/SP 16310 - ADV CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE OAB/SP 143123 - ADV VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 264069 - ADV MARINA DURANTE MENGON OAB/SP 291666 Centimetragem justiça NOTA DO CARTÓRIO: Aguardando recolhimento da taxa ou comprovante de isenção para desarquivamento de autos: DRS.: EUCLYDES FERNANDES FILHO OABSP: 83.119 (2742/07); MARCO ANTONIO COLENCI OABSP: 150.163 (183/09); RICARDO CAMPANA CONTADOR OABSP: 210.964 (321/04); EDUARDO JANZON A. NOGUEIRA OABSP: 123.199 (1415/09); FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA OABSP: 220.184 (1118/08); JOÃO LUIZ BRANDÃO OABSP: 153.097 (2460/07). Centimetragem justiça 4ª Vara Cível 302.01.1996.006622-9/000000-000 - nº ordem 832/1996 - Ação Popular - JOSE CLAUDIO DE PAULA E OUTROS X WALDEMAR BAUAB E OUTROS - Fls. 255 - V. Diante da informação de que o acionado Waldemar Bauab faleceu, esclareça a dra. Maria Tereza Marques de Oliveira Ghiselli (advogada do sobredito), se já houve inventário (ou se está em andamento), juntando os documentos pertinentes, conforme requerido pelo dr. Promotor de Justiça (fls.250, item “1”). Prazo: 15 dias. Int. ADV MARCELO DOS SANTOS OAB/SP 135590 - ADV VALDIR ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 49615 - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GHISELLI OAB/SP 122857 - ADV DANIEL LACORTE FRANÇA OAB/SP 161435 - ADV ROGERIO FABIANO MESCHINI OAB/SP 219635 - ADV KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI OAB/SP 249046 - ADV MARIA ANGELINA ZEN PERALTA OAB/SP 109068 - ADV FABIANA SANCHES RAMOS OAB/SP 148529 - ADV MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME OAB/SP 146913 - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303 - ADV JORGE ROBERTO PIRES DE CAMPOS OAB/SP 252103 302.01.2000.009466-5/000000-000 - nº ordem 896/2000 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - ESTEVAO BONILHA DE CARVALHO E OUTROS X JOSE CASEMIRO JANUARIO E OUTROS - Fls. 471 - Vistos etc... Cumpra-se o v. acórdão. Em prosseguimento, requeiram os autores o que de direito no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV RONALDO MARCELO BARBAROSSA OAB/SP 203434 - ADV APARECIDA TAKAE YAMAUCHI OAB/SP 104365 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 302.01.2000.002192-3/000000-000 - nº ordem 1247/2000 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRAL PAULISTA ACUCAR E ALCOOL LTDA X IRINEU CESARIN - Fls. 111 - Vistos etc... Ante o ofício juntado a fls. 107/108, informando a inexistência de contrato de fornecimento de cana-de-açúcar entre o executado Irineu Cesarin e a Usina da Barra S..A., requeira a exequente o que de direito no prazo de cinco (05) dias. Sem prejuízo, providencie a serventia as anotações necessárias referente a fls. 109/110. Int. - ADV VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA OAB/SP 29518 - ADV MICHELA ELAINE ALBANO OAB/SP 270100 302.01.2000.003084-6/000000-000 - nº ordem 1355/2000 - Mandado de Segurança - AMELIO CARLOS TANGANELLI X DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL TULIO ESPINDOLA DE CASTRO - Fls. 148 - Vistos etc... Cumpra-se o v. acórdão. Em prosseguimento, requeira o impetrante o que de direito no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV ELIEL OIOLI PACHECO OAB/SP 147337 302.01.2001.005728-6/000000-000 - nº ordem 434/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO EST SAO PAULO X MILTON BATISTA MAIA - Fls. 286 - Sentença nº 78/2010 registrada em 08/02/2010 no livro nº 42 às Fls. 104: V. Dê-se ciência às partes da baixa do processo. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela autora, que tem a anuência do réu (fls.284) e julgo extinto este processo relativo à ação de rescisão de contrato, ajuizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO em relação a MILTON BATISTA MAIA, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher. Transitada esta decisão em julgado, arquive-se o processo e comunique-se a sua extinção. P.R.I. (m.57) ADV VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES OAB/SP 100151 - ADV ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO OAB/SP 186521 - ADV FRANCIANE GAMBERO OAB/SP 218958 - ADV EDSON DONZELLA OAB/SP 136373 302.01.2001.009300-0/000000-000 - nº ordem 863/2001 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - T. A. D. S. X A. C. - Fls. 108 - V. Oficie-se novamente ao IMESC, cobrando a resposta do ofício expedido (fls. 106), encaminhando com aviso de recebimento. Int. - ADV JOSE VIOLA OAB/SP 21640 - ADV ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES OAB/SP 161257 - ADV JOSE ROBERTO FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 43925 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º