Página 1489 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de February de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1489 de Guarujá - Apelado: Nadine Ventura Ferreira - Fls. 437-8: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Guarujá. São Paulo, 20 de fevereiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/ SP) - Tatiana Akemi Kinjo (OAB: 235456/SP) - Flavio Gemignani Ferreira (OAB: 113053/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 1002238-25.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Juliana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - fls. 322 - Apte/Apda: Regiani de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - fls. 322 - Apte/Apda: Ana Paula de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - fls. 322 - Apte/ Apda: Raquel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - fls. 322 - Apte/Apda: Maria Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apte/Apdo: João de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira (ESPÓLIO) - Apte/Apdo: Everton de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - fls. 322 - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Fl. 979: Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 17 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP) - Francisnor Napoleao Benetti (OAB: 32338/SP) - Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002348-04.2017.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Hélio Buscarioli Apelado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 17 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Silmara Panegassi Peres (OAB: 180825/SP) - Panegassi Peres e Nogueira - Sociedade de Advogados (OAB: 23219/SP) - Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002547-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valnedir Scaranello Simões - Apelante: Nilsa Garcia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Nilce Hortenzi Esposte - Apelante: Neuzelia Melges de Andrade Oliveira - Apelante: Maria Torres Barbeiro Uroz - Apelante: Leonilda Ianuskiewtz - Apelante: Dirma Teixeira Prado Viegas da Silva Apelante: Maria Jose Prates Martins - Apelante: Maria Helena Feltrin da Cunha - Apelante: Maria Carmen Aparecida Valencise Bonine - Apelante: Maria Aparecida Leite de Castro Parente - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Golmia - Apelante: Maria Luiza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Angelis - Apelante: Zelinda Monteiro Ariano - Apelante: Maria Serafina Cosentino Baricelo Gasparoto - Apelante: Jacy Leite da Silva - Apelante: Encarnacion Torres Munoz - Apelante: Romilda Nogueira - Apelante: Iolanda Teodora Pacheco Berger - Apelante: Judi Carmen Squilllante - Apelante: Elza Barros Barra - Apelante: Ed Ganzaroli [Conteúdo removido mediante solicitação] Calcas (falecido) Apelante: Maria Jose dos Santos Gagliano - Apelante: Dirce Marques Couto - Apelante: Daise Negrispço Abrahão - Apelante: Celia Komatsu Odagiri - Apelante: Heralda Ferreira Santiago França - Apelante: Vane Helena Fernandes - Apelante: Hilda Vieira Missi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Calças (herdeiro) - Apelante: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Ganzaroli [Conteúdo removido mediante solicitação] Calças (herdeiro) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 407/413), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Vane Helena Fernandes e outros (fls. 368/390) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002547-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valnedir Scaranello Simões - Apelante: Nilsa Garcia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Nilce Hortenzi Esposte - Apelante: Neuzelia Melges de Andrade Oliveira - Apelante: Maria Torres Barbeiro Uroz - Apelante: Leonilda Ianuskiewtz - Apelante: Dirma Teixeira Prado Viegas da Silva Apelante: Maria Jose Prates Martins - Apelante: Maria Helena Feltrin da Cunha - Apelante: Maria Carmen Aparecida Valencise Bonine - Apelante: Maria Aparecida Leite de Castro Parente - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Golmia - Apelante: Maria Luiza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Angelis - Apelante: Zelinda Monteiro Ariano - Apelante: Maria Serafina Cosentino Baricelo Gasparoto - Apelante: Jacy Leite da Silva - Apelante: Encarnacion Torres Munoz - Apelante: Romilda Nogueira - Apelante: Iolanda Teodora Pacheco Berger - Apelante: Judi Carmen Squilllante - Apelante: Elza Barros Barra - Apelante: Ed Ganzaroli [Conteúdo removido mediante solicitação] Calcas (falecido) Apelante: Maria Jose dos Santos Gagliano - Apelante: Dirce Marques Couto - Apelante: Daise Negrispço Abrahão - Apelante: Celia Komatsu Odagiri - Apelante: Heralda Ferreira Santiago França - Apelante: Vane Helena Fernandes - Apelante: Hilda Vieira Missi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Calças (herdeiro) - Apelante: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Ganzaroli [Conteúdo removido mediante solicitação] Calças (herdeiro) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 451/457), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 416/424) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002781-91.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apte/Apdo: PAULO AIDAR - Apte/Apdo: JOSE RODRIGUES DE ABREU - Apte/Apdo: JOEL MOREIRA FILHO - Apte/Apdo: WALDIMIR CRISTIANO - Apte/Apdo: ADALBERTO JOSE GOUVEA - Apte/Apdo: NELSON MESSIAS DA SILVA - Apte/Apda: MARIA RACHEL CAMPI - Apte/Apdo: JOSE PROENCA DE CAMPOS - Apte/Apdo: GONZAGA DE ALMEIDA - Apte/Apdo: ALCY OLIVEIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º