Página 2802 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de February de 2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2802 S/A - Agravado: Eduardo Pedro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O IIRGD E PARA OUTRAS DUAS EMPRESAS - DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE OS OFÍCIOS SOLICITADOS NÃO SÃO RELEVANTES PARA A DEMONSTRAÇÃO DA SUPOSTA SUCESSÃO EMPRESARIAL DA EMPRESA EXECUTADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luis Fulan (OAB: 259958/SP) - Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 48519/SP) Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Rodrigo Barros Guedes Neves da Silva (OAB: 169296/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2217314-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EMF3 Consultoria e Participações LTDA - Agravado: FIXTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Agravado: FERNANDO DA CUNHA [Conteúdo removido mediante solicitação] (Por curador) - Agravado: Leandro Vergara Raimundi (Por curador) - Agravada: FERNANDA ESBAILE DA CUNHA [Conteúdo removido mediante solicitação] (Por curador) - Agravada: FABIANA ESBAILE DA CUNHA [Conteúdo removido mediante solicitação] (Por curador) - Agravado: FL Assessoria LTDA - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SUSEP PARA LOCALIZAÇÃO E PENHORA DE QUANTIAS DOS EXECUTADOS EVENTUALMENTE DEPOSITADAS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA CABIMENTO PESQUISA DE BENS QUE NÃO PODE SER EMPREENDIDA SEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: 40952/SP) Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Aline do Couto Celestino (OAB: A/LI) (Defensor Público) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Guilherme K S Fontes Piccina (defensor Publico) (OAB: 223742/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2217791-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Jorge Albrasa Alimentos Brasileiros Ltda - Agravante: Jorge Chammas Neto e outro - Agravado: Banco Rural S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PRETENSÃO DE REFORMA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DA QUOTA PARTE DOS IMÓVEIS DOS EXECUTADOS E DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE, MESMO INDISPONÍVEIS, NÃO HÁ ÓBICE À PENHORA DA QUOTA PARTE DOS IMÓVEIS DOS EXECUTADOS - CONSTRIÇÃO SOBRE UM PERCENTUAL DO FATURAMENTO QUE É POSSÍVEL DIANTE DA AUSÊNCIA DE OUTROS BENS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE EFETIVAMENTE A MEDIDA IMPEDIRIA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, DE MODO QUE O PERCENTUAL FIXADO DEVE SER MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Regiane Guerra da Silva (OAB: 167241/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Mazzafera Freitas (OAB: 133071/SP) - Pedro de Molla (OAB: 200708/SP) - Cauê Tauan de [Conteúdo removido mediante solicitação] Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2224979-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: Maurício Mesquita - Agravante: Regina Coeli Munhoz Mesquita - Agravado: Kelvin Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADJUDICAÇÃO- HIPÓTESE EM QUE O IMÓVEL PENHORADO FOI ADJUDICADO AOS EXEQUENTES POSTERIOR CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIRO PRETENSÃO DE QUE O REGISTRO DA ADJUDICAÇÃO SE DÊ EM FAVOR DO CESSIONÁRIO INADMISSIBILIDADE:- A LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ADJUDICAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO É RESTRITA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 876, CAPUT C.C. 879, INCISOS II A VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BEM EM QUESTÃO QUE JÁ FOI ADJUDICADO PELOS EXEQUENTES IMPOSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA.FRAUDE À EXECUÇÃORECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE QUE NÃO AFETA A SUA VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO:AINDA QUE A ALIENAÇÃO NÃO PRODUZA EFEITOS COM RELAÇÃO AOS EXEQUENTES, O NEGÓCIO FIRMADO ENTRE EXECUTADO E TERCEIRO PERMANECE VÁLIDO REGISTRO DA ALIENAÇÃO CUJA INEFICÁCIA FOI DECLARADA QUE NÃO IMPEDE O REGISTRO DA ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DOS EXEQUENTES.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Koshiro Saito (OAB: 187042/SP) - Juliana Roberta Saito (OAB: 211299/SP) - Elba Rosa Barrere Zanchin (OAB: 266592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º