Página 1025 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de February de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1025 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002026-87.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Leon Kasinsky Neto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/ SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002078-83.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Lf & Consultores Associados Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002090-97.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Heldai do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002090-97.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Heldai do Brasil Ltda - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002109-94.1997.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Gold Styl Confecçoes e Malharia Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Dorival Fiorini (OAB: 33608/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002130-79.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São - Agravado: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação] do Nascimento Kunrath - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de outubro de RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 502 Paulo 2014. Maria - sala Nº 9002136-86.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Rosemeire Dias Duarte - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002200-96.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Luiz Palley - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002216-50.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Dalton Gomes das Chagas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002221-72.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: e G S Construtora e Ncorporadora Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002221-72.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: e G S Construtora e Ncorporadora Ltda. - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002238-11.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Clebson dos Santos Gomes - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9002238-11.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Clebson dos Santos Gomes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º