Página 2188 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de January de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2188 Nº 0617908-81.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Apdo/Apte: Jacob Waysbrot - REVISÃO DE TESE-Temas 126 e 184 STJ Fls. 1650/1652: O Col. Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos pelo Agravo em Recurso Especial nº 1.481.107/SP, Relator Ministro Francisco Falcão, para aplicação da Revisão de Tese dos Temas nºs 126, 184, 280, 281, 282 e 283 do STJ. Assim, em virtude do julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente em desapropriações, questão de ordem esta, autuada como Pet. Nº 12.344/DF (ofício nº 240/2018), de 05.09.2018, fora proposta a revisão das teses firmadas nos Temas repetitivos 126, 184, 280, 281, 282 e 283, STJ. Ressaltese, ademais, que a Primeira Seção, com fundamento no art. 1037, II, do CPC/2015, por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de juros compensatórios aplicável às ações de desapropriação - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto de sobrestamento. Dessa maneira, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Vinicius Minaré Mendonça (OAB: 330078/SP) - Alessandro Resende Guimaraes da Silva (OAB: 125431/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1002534-67.1992.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Maria do Carmo Saranzo Bolato - Apelante: Reginaldo Luiz Bolato - Apelante: Ricardo Saranzo Bolato - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 15 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Jose Carlos Terezan (OAB: 17858/SP) - Marcelo Nasser Lopes (OAB: 315373/SP) - Antonio Carlos da Matta Nunes de Oliveira (OAB: 126179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3001349-17.2013.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Vargerm Grande do Sul - Apelado: Regina Maura de Andrade (Justiça Gratuita) - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 15 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Guilherme Mansara Lopes da Silva (OAB: 343753/SP) - Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) Vinicius de Andrade Vieira (OAB: 350582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9000168-35.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Aparecida Martins Ribeiro Apte/Apdo: Magno de Mendonça Ribeiro - Apdo/Apte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Apte/Apdo: Francisco Martins de Oliveira - REVISÃO DE TESE-Temas 126 e 184 STJ Fls. 1031/1034: O Col. Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos pelo Agravo em Recurso Especial nº 1.170.096/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para aplicação da Revisão de Tese dos Temas nºs 126, 184, 280, 281, 282 e 283 do STJ. Assim, em virtude do julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 2.332, que estabeleceu balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente em desapropriações, questão de ordem esta, autuada como Pet. Nº 12.344/DF (ofício nº 240/2018), de 05.09.2018, fora proposta a revisão das teses firmadas nos Temas repetitivos 126, 184, 280, 281, 282 e 283, STJ. Ressalte-se, ademais, que a Primeira Seção, com fundamento no art. 1037, II, do CPC/2015, por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de juros compensatórios aplicável às ações de desapropriação - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto de sobrestamento. Dessa maneira, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9061976-40.2009.8.26.0000 (994.09.295940-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria da Silva Ruela - Apelante: Astolfo Ruela - Apelante: Catia Aparecida Bissoli Fernani - Apelante: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz Apelante: Maro Fioravante de Oliveira Colnago - Apelante: Marinei Pegino Lima de Castro - Apelante: Marlene Rizo - Apelante: Nilceia Cristina Scardozzi Silva Bacarin - Apelante: Nilda Meira da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9061976-40.2009.8.26.0000 (994.09.295940-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria da Silva Ruela - Apelante: Astolfo Ruela - Apelante: Catia Aparecida Bissoli Fernani - Apelante: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz Apelante: Maro Fioravante de Oliveira Colnago - Apelante: Marinei Pegino Lima de Castro - Apelante: Marlene Rizo - Apelante: Nilceia Cristina Scardozzi Silva Bacarin - Apelante: Nilda Meira da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9090764-64.2009.8.26.0000 (994.09.013449-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elio Marchal de Moraes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 10 de dezembro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º