Página 6284 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de January de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6284 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Silvano Luiz da Silva - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (INFOJUD), conforme requerimento. Resultado: POSITIVO. Localizada a declaração de IR, indique o exequente o bem e junte certidão de matrícula atualizada para eventual penhora de imóvel ou sua localização física para penhora de bem móvel. A declaração se encontra em pasta própria em cartório e poderá ser visualizada em até 30 dias úteis. Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LUIZ CLAUDIO LUCAS (OAB 323855/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP) Processo 0044307-90.2016.8.26.0224 (processo principal 1008299-68.2014.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Roger Cesar Bianchi - - NELY APARECIDA IIZIMA BIANCHI - LEOPARD EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Roger Cesar Bianchi - - Roger Cesar Bianchi - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor do exequente, após o exequente recolher as custas finais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado (15 DIAS ÚTEIS), comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.Aguarde-se no CUMPRIMENTO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), ROGER CESAR BIANCHI (OAB 157921/SP) Processo 0071687-40.2006.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Deise da Silva Roberto - Diga o exequente, no prazo de 10 dias ÚTEIS, sobe o ofício da Fazenda Estadual (precatório) - ADV: EDGAR ROBERTO (OAB 52662/SP) Processo 1000011-29.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Lourdes Armani - Reporto-me às fls. 20, junte a requerente cópia da três últimas declarações de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. Aguarde-se no PRAZO.Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP) Processo 1000286-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Constatada a falta ou a insuficiência de valor para as diligências do oficial de justiça (R$75,21), intime-se a parte autora para recolher o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: EVERTON [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE SANTI (OAB 200181/SP) Processo 1000543-37.2016.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Guarumotos Administração de Consorcios S/c Ltda Em Liquidação Extrajudicial - Isaac Luiz Ribeiro - Geraldo Manoel de Gouveia Clementino - - Claudio Carlet - - Rosângela Lenise Del Col Carlet - - Lidio Henrique Del Col - Oreste Nestor de [Conteúdo removido mediante solicitação] Laspro - Lucas Pinheiro Augusto Lima - Aguinaldo da Silva - - [Conteúdo removido mediante solicitação] Correa da Silva - - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA - Ministério Público - [Conteúdo removido mediante solicitação] Coutinho Resende Moreira - - Junio Barbosa da Rocha - - Adão Gomes Evaristo - Isaac Luiz Ribeiro - - Oreste Nestor de [Conteúdo removido mediante solicitação] Laspro - Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 10 dias úteis.Intimem-se. - ADV: MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), MARCIA REGINA DA CRUZ (OAB 155274/ SP), MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP), LIDIA MARTINS PORFIRIO (OAB 115247/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 179416/SP), RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/ SP), EDILEUSA FERNANDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 226111/SP), APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO (OAB 254243/SP), MARIANGELA MORI (OAB 97397/SP), ORESTE NESTOR DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LASPRO (OAB 98628/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), WILLIE ZOTINO (OAB 312459/SP), LUANA CECILIA DOS SANTOS ALTRAN (OAB 348069/SP) Processo 1000572-53.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Nulidade - Globalização Comércio Importação e Representação Ltda - Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Cite(m)-se os(s) réu(s) para audiência de conciliação designada para o dia 22 de março de 2017, às 13:30 horas, nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), ocasião em que deverá estar acompanhado de seu advogado. Fica o autor intimado para audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, NCPC). Caso ambas as partes se manifestem expressamente no desinteresse pela realização da audiência, aguarde-se o prazo para contestação, nos termos do artigo 335 do NCPC.Intime-se. - ADV: MARCELA MIRA D’ARBO (OAB 190456/SP) Processo 1000592-15.2015.8.26.0224 (apensado ao processo 1040569-48.2014.8.26.0224) - Procedimento Comum Espécies de Contratos - Brothers consultoria e corretora ltda - MSM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 172 - Defiro o levantamento pela exequente dos valores depositados em juízo, nos autos do processo cautelar, conforme comprovantes de fls. 97, 102, 111, 120 e 124. Expeça-se a guia de levantamento. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis.No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB 178621/SP), FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369/SP), LEANDRO BUENO FREGOLÃO (OAB 185667/SP) Processo 1000616-72.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria José Paes Rodrigues - Vistos.Por ora, providencie a Serventia o desarquivamento dos autos principais, com urgência. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP) Processo 1000918-09.2014.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (BACENJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 211731/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP) Processo 1000942-32.2017.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - H.g.r. Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - - Fabio [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - - Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - - Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - Vistos.A certidão de fls. 105 dá conta da inexistência de qualquer causa de prevenção porque não há identidade entre causas de pedir deste processo e o anterior.Com efeito, o contrato que arrima a pretensão do feito anteriormente distribuído - processo n.º 104338532.2016.8.26.0224 -, é diverso do instrumento aqui indicado.Redistribua-se livremente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000942-32.2017.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - H.g.r. Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - - Fabio [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - - Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - - Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Nos termos do art. 701, do NCPC, é evidente o direito do autor, verificado por meio da prova escrita sem eficácia de título executivo. Desse modo, expeça-se carta digital para o de pagamento/ entrega coisa/execução de obrigação de fazer/execução de obrigação de não fazer. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para o cumprimento. Ficará o réu isento do pagamento das custas processuais se cumprir a obrigação/pagamento no prazo. No mais, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, embargos à ação monitória (art. 702 NCPC). A eventual oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão fundamentada no (art. 701 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º