Página 1200 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de January de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1200 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Lucas Roldão Hermeto (OAB: 305518/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/ RJ) - Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1008045-60.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Brf Brasil Foods S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Aira Cristina Rachid [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (OAB: 118351/SP) - Vanessa Damasceno Rosa Spina (OAB: 208294/SP) - Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1008178-48.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto de Previdencia do Servidor Municipal - Apelado: Eunice Conceicáo Moreira - Voto nº 8278 Vistos. Relatório no voto. À douta revisão. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Ruas (OAB: 344687/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Claudio Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 82697/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1008178-48.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto de Previdencia do Servidor Municipal - Apelado: Eunice Conceicáo Moreira - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Ruas (OAB: 344687/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/ SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Claudio Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 82697/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1008178-48.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto de Previdencia do Servidor Municipal - Apelado: Eunice Conceicáo Moreira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Ruas (OAB: 344687/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/ SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Claudio Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 82697/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1008349-25.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Carlos Carrasco - Apelante: Dejair Rodrigues - Apelante: Adelson Petramale de Lima - Apelante: Amauri Madureira e Silva - Apelante: Andrea de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes - Apelante: Cássio Sperdutti - Apelante: Cypriano Rozendo dos Santos - Apelante: Daniela Mott - Apelante: Douglas Issao Enoki - Apelante: Edison Giatti Lahoz - Apelante: Fernando Shimidt de Paula - Apelante: Flávio Garbin - Apelante: Gabriel Sanchez Garcia Filho - Apelante: Ioshimasa Yokoi - Apelante: Izilda Aparecida Ferraz Chinen - Apelante: Jorge Miguel Filho - Apelante: Jorge Roberto Moreira Biagi - Apelante: Jurandir Correia de Santana - Apelante: Levi Marques de Oliveira Apelante: Magdarette Rodrigues Cristino - Apelante: Marcel Luiz de Campos - Apelante: Marcos da Silva Velloza - Apelante: Marione Paladino Peccioli Rahuan - Apelante: Mayre Perez Ferraz - Apelante: Patrícia Barrella Cione - Apelante: Raul Machado Tiltscher - Apelante: Robinson Serra - Apelante: Teutônio Celso Borges - Apelante: Wanderley Abrahamian - Apelante: Wilson Correia Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º