Página 1645 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de November de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1645 Impugnada - Fazenda - RPV - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2045522-84.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 38-48. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nery - Advs: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Natália Musa Dominguez Nunes (OAB: 296873/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2040283-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: BENTO GUANAES COSTA - Agravado: Antonio Carvalhal - Agravado: Carlos Roberto Picirilli Agravado: Celia Regina Cordeiro da Silva - Agravado: Clarice Silva de Oliveira Pauferro - Agravada: DARCY APARECIDA GAVA - Agravado: Eunice Moreira dos Santos - Agravado: Hermance Araujo Neves - Agravada: HILDA SANTOS AGUIAR - Agravado: Luiza Inoue - Agravada: MAGDA CRISTINA JARUSSI - Agravado: Maria Cristina de Carvalho - Agravada: Maria Eunice Macedo - Agravada: Maria José de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Maria Yolanda Soares Lima - Agravada: Nancy Goes Nogales - Agravado: Rita da Silva Passos Vieira - Agravado: Rosalina Maria Jorge - Agravado: Rose Mary Aparecida Borges - Agravado: Vera Lucia Palermo - Agravante: Estado de São Paulo - Verifico nesta oportunidade a existência de outro tema constitucional debatido nos autos. Assim, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Moratórios Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada - Tema nº 1170 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2079511-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marialva Bertasso Duarte de Brito e Outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Geralda Mariano Chaves - Agravante: Lazara Terezinha de Jesus Ribeiro Valente - Agravante: Jose Romera de Oliveira Agravante: Ilda Ferreira Pessoa - Agravante: Hugo Sampaio Torres - Agravante: Guiomar Fuentes Tiagor - Agravante: Linda Alteparmakian - Agravante: Fatima Cristina Colli - Agravante: Delminda Carolina Calazans Ribas Atique - Agravante: Dalva Nery Caivano - Agravante: Benedita Castilho de Lima - Agravante: Arary Bernardi - Agravante: Aracy de Almeida Bannitz Guimaraes - Agravante: Zilda Rodrigues Rios - Agravante: Suely Julio Stefani - Agravante: Vilma Maria e Silva Novaes da Conceicao - Agravante: Vera Marcia de Freitas Santini - Agravante: Therezinha de Oliveira dos Santos - Agravante: Teresa Ribas dos Santos Vieira - Agravante: Teresa Franco Meirelles - Agravante: Lydia Pecanha Girati - Agravante: Sandra Libardi Santos Ducceschi - Agravante: Neuza de Jesus Pinho Saud - Agravante: Maria Izilda Paes de Lira - Agravante: Maria do Carmo Ferreira Romera - Agravante: Lucia Tiago dos Santos - Diante da questão tratada nos autos - Honorários - Não - Impugnada Fazenda - RPV - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2045522-84.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 56-66. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/ SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2090647-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos - IPTU Legitimidade - Credor - Fiduciário - baseada em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (2076792-29.2021.8.26.0000), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 121-9. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2102001-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Taboão da Serra - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP) - Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2105879-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Robério de Almeida Barros - Agravante: André Luiz da Silva Peniche - Agravante: Carlos Alberto Dias Moreira - Agravante: Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva - Agravante: Eliana Rosa Cardoso - Agravante: Ernesto Lopes Soares - Agravante: Oswaldo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º