Página 478 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de November de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 478 272.01.2012.003425-6/000000-000 - nº ordem 469/2012 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO REINALDO LEITE EPP - Fls. 23 - Processo nº 469/2012. Fls. 21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, nova vista a exeqüente. Int. - ADV CINTIA BYCZKOWSKI OAB/ SP 140949 - ADV RUBENS FALCO ALATI FILHO OAB/SP 112793 272.01.2012.003431-9/000000-000 - nº ordem 475/2012 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WHITE CHICKEN COMERCIO E EXPORTAÇÃO DO A - Fl. 15/20. Regularize a excipiente, no prazo de cinco dias, sua representação processual com a juntada de contrato social, instrumento de procuração e comprovante de recolhimento da taxa da CPA. Int. - ADV CINTIA BYCZKOWSKI OAB/SP 140949 - ADV FELIPE SIMONETTO APOLLONIO OAB/SP 206494 ITÁPOLIS Cível 1ª Vara PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de Itápolis - Comarca de Itápolis JUIZ: ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 80 - Pela análise do teor da exceção de préexecutividade, verifica-se, facilmente, que a matéria já foi decidida em sede de embargos à execução, razão pela qual, deixo de recebê-la para julgamento. Defiro a realização de penhora pelo sistema bacen-jud, conforme requerido às fls. 60/62. Itápolis, 09 de outubro de 2012. - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/ SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 105 - J. Conclusos. - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 107 - 1) Intimem-se a parte executada nos termos do artigo 475, “ j “, § 1º do CPC para, querendo, apresentar impugnação em quinze (15) dias, tendo em vista os bloqueios realizados. 2) Fls. 105 - Primeiramente, providencie a parte exequente a apresentação da memória atualizada do débito devedor, considerando os bloqueios já realizados. Após, depreque-se a realização do reforço da penhora sobre o crédito que a parte executada tem direito junto à empresa USINA COLOMBO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL observando à terceira devedora que só ficará exonerada do encargo de depositária, caso comprove o depósito em juízo do valor penhorado. Tudo em conformidade com os artigos 671, II e 672, § 2º do CPC. Int. (Manifestem-se os executados em impugnação - art. 475, J do CPC) - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 109 - J. Conclusos com urgência. - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 131 - 1 - Considerando a notícia de recebimento do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a interposição de medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a tal Recurso, suspendo o processo até decisão a ser proferida na cautelar mencionada. 2 - Indefiro o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas correntes dos executados, já que não há comprovação de que são eles de caráter alimentar. Por outro lado, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados em contas poupança, conforme comprovado às fls. 128/129, bem como dos valores pertencentes a Gabriel Tanuri Spina, Luciana Tanuri Spina e Vanessa Rosa Spina, já que não são eles partes no processo. Itápolis, 23 de outubro de 2012. - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Considerando a informação de fls. 133, cumpra-se a decisão de fls. 131. Itápolis, 30/10/12 - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768 - ADV KATIA HELENA GIL GARCIA OAB/SP 217761 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651 - ADV IVO PARDO OAB/SP 36083 - ADV ANTONIO LUIZ SASSI OAB/SP 36257 274.01.1987.000001-1/000006-000 - nº ordem 1467/1987 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - MISAKA NAKAO TAKAMIA E OUTROS X ANA MARIA SPINA GARCIA E OUTROS - Fls. 167 - Considerando que o documento de fls. 130 comprova tratar-se de conta poupança pertencente a Ernesto Antonio Quintella defiro igualmente o desbloqueio e/ou Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º