Página 3014 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de November de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3014 477.01.2012.003152-3/000000-000 - nº ordem 454/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICIPIO ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE X EDNA PEDROSO E OUTROS - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 05 DIAS. - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 477.01.2012.005988-8/000000-000 - nº ordem 781/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 328 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 477.01.2012.008862-6/000000-000 - nº ordem 1002/2012 - Ação Civil Pública - Jornada de Trabalho - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 173/177. - Sentença nº 1156/2012 registrada em 31/10/2012 no livro nº 879 às Fls. 70/75: POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Praia Grande, 26 de setembro de 2012. - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 477.01.2012.008863-9/000000-000 - nº ordem 1003/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 207 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 477.01.2012.010725-8/000000-000 - nº ordem 1128/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X JORGE RICARDO DE ARAUJO E OUTROS - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 05 DIAS. - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2012.011258-0/000000-000 - nº ordem 1151/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - RAUL MARTINS X ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE IV E OUTROS - Fls. 68 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante da inexistência da notícia de efeito suspensivo relacionado ao Agravo interposto, aguarde-se a Contestação da Fazenda do Estado de São Paulo. Int.. P.G., d.s. - ADV REINALDO NOBORU WATANABE OAB/SP 252675 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV GABRIELA GOTARDI ALVES OAB/SP 160655 477.01.2012.011293-0/000000-000 - nº ordem 1152/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 151 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV MARIALICE DIAS GONCALVES OAB/SP 132805 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2012.012390-2/000000-000 - nº ordem 1208/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 160 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 477.01.2012.012955-9/000000-000 - nº ordem 1227/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Fls. 106 - Recebo o recurso de Apelação da Ré às fls. 85/105, no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2012.014031-0/000000-000 - nº ordem 1409/2012 - Seqüestro - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - M. E. B. D. P. G. X A. A. - Fls. 905 - Diga o Autor acerca das fls. 888 e 899/904. Prazo 05 dias. Int. P.G., d.s. - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 - ADV HUMBERTO REIS CHAVES OAB/SP 162288 477.01.2012.014574-6/000000-000 - nº ordem 1430/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS X PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE SP - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 10 DIAS. - ADV VIVIANE BENEVIDES SRNA OAB/SP 256329 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2012.014945-6/000000-000 - nº ordem 1434/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARCOS DA ROCHA CADENA X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Fls. 104 - Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. P.G., d.s. - ADV IDALINA ISABEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] PICAZO GARCIA OAB/SP 108499 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 477.01.2012.015112-6/000000-000 - nº ordem 1444/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 92 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante da inexistência da notícia de efeito suspensivo relacionado ao Agravo interposto, aguarde-se a Contestação da Fazenda do Estado de São Paulo. Int.. P.G., d.s. - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV GABRIELA GOTARDI ALVES OAB/SP 160655 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/ SP 141937 477.01.2012.015921-3/000000-000 - nº ordem 1482/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 160 - Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los. Retifico o despacho de fls. 156 para esclarecer que a medida liminar concedida abrange, também, o TSU-A do ano 2011/2011. Quanto ao demonstrativo de atualização do débito, entendo que Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º