Página 906 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de October de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 906 consigna-se que o motivo pelo qual não se admitiu o recurso extraordinário interposto por Orlando Aparecido Moreira, Rita de Cássia Romani Moreira e Júlio Cesar Romani Moreira foi a ausência da alegação e demonstração, em preliminar, da repercussão geral das questões constitucionais, obrigatória quando a intimação da decisão recorrida tenha ocorrido a partir de 03 de maio de 2007, como na hipótese. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) Marcos Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 152825/SP) - Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/SP) - Carlos Roberto Moreira (OAB: 131238/ SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0005999-94.2009.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Fabio Carvalho Tameiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Dener Caio Castaldi (OAB: 40085/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0006115-21.2009.8.26.0358 (990.10.380580-1) - Apelação - Mirassol - Apelante: Otavio Nunes - Apelante: Rui Carlos Cerqueira - Apelante: Fernando de Oliveira Costa - Apelante: Leonidas da Silva Moreira Pires - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Benedito Garcia (OAB: 95104/SP) - Carlos Alberto Diniz (OAB: 65826/SP) - Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) Patricia da Silva Santos (OAB: 282376/SP) - Adriana Maria da Silva (OAB: 173826E/SP) - Ana Paula da Silva (OAB: 184590E/ SP) - Fernanda Chicarino Mourão (OAB: 172905E/SP) - Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP) (Defensor Dativo) - Carmem Silvia Leonardo Calderero Moia (OAB: 118530/SP) (Defensor Dativo) - Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB: 204726/ SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0008593-17.2007.8.26.0408 (990.08.190320-2) - Apelação - Ourinhos - Apelante: A. de S. - Apelante: L. C. E. - Apelante: T. B. de T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) (Defensor Constituído) Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP) (Defensor Constituído) - Daniel Marques de Camargo (OAB: 141369/SP) (Defensor Constituído) - Washington Luiz Testa Junior (OAB: 236509/SP) - Marilia Maria Marques Pinto (OAB: 81245/SP) - MARCOS DE TOLEDO (OAB: 261389/SP) (Defensor Constituído) - Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) (Defensor Constituído) - Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0008593-17.2007.8.26.0408 (990.08.190320-2) - Apelação - Ourinhos - Apelante: A. de S. - Apelante: L. C. E. - Apelante: T. B. de T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) (Defensor Constituído) Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP) (Defensor Constituído) - Daniel Marques de Camargo (OAB: 141369/SP) (Defensor Constituído) - Washington Luiz Testa Junior (OAB: 236509/SP) - Marilia Maria Marques Pinto (OAB: 81245/SP) - MARCOS DE TOLEDO (OAB: 261389/SP) (Defensor Constituído) - Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) (Defensor Constituído) - Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0008593-17.2007.8.26.0408 (990.08.190320-2) - Apelação - Ourinhos - Apelante: A. de S. - Apelante: L. C. E. - Apelante: T. B. de T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) (Defensor Constituído) - Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP) (Defensor Constituído) - Daniel Marques de Camargo (OAB: 141369/SP) (Defensor Constituído) - Washington Luiz Testa Junior (OAB: 236509/SP) - Marilia Maria Marques Pinto (OAB: 81245/SP) - MARCOS DE TOLEDO (OAB: 261389/ SP) (Defensor Constituído) - Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) (Defensor Constituído) - Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/ SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0008593-17.2007.8.26.0408 (990.08.190320-2) - Apelação - Ourinhos - Apelante: A. de S. - Apelante: L. C. E. - Apelante: T. B. de T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne à alegada ausência de fundamentação e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP) (Defensor Constituído) - Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP) (Defensor Constituído) - Daniel Marques de Camargo (OAB: 141369/SP) (Defensor Constituído) - Washington Luiz Testa Junior (OAB: 236509/SP) Marilia Maria Marques Pinto (OAB: 81245/SP) - MARCOS DE TOLEDO (OAB: 261389/SP) (Defensor Constituído) - Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) (Defensor Constituído) - Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0019408-75.2010.8.26.0050 (990.10.555407-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Serra da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Osmar Justino dos Reis (OAB: 176285/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0022847-85.2010.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Alessandro Tamiao - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de outubro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Glauco Marcelo Marques (OAB: 153291/SP) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0033911-09.2007.8.26.0050 (990.09.078756-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Aldo Batista - Apelante: Leonardo Vinicius de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Certifique-se a eventual ocorrência do trânsito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º