Página 829 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de October de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 829 Nº 0247175-94.2009.8.26.0000/50000 (994.09.247175-6/50000) - Embargos de Declaração - Mirante do Paranapanema Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Sp - Embargado: Transportadora Gerineldo Ltda - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Lucia Cerqueira Alves Barbosa (OAB: 88031/SP) - Soraya Lima do Nascimento (OAB: 245550/SP) - Renata Tamarozzi Rodrigues (OAB: 140810/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0247224-38.2009.8.26.0000/50000 (994.09.247224-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Aurecio Dantas (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Clovis de Araujo - Embgte/Embgdo: Marcos Roberto Cintra - Embgte/ Embgdo: Mara Celia Scapatici - Embgte/Embgdo: Tertulino Jose da Silva - Embgte/Embgdo: Celso Jose Apparecido - Embgte/ Embgdo: Marcia Regina Bertolucci Pinto - Embgte/Embgdo: Nair Marques do Espirito Santo Anteportam - Embgte/Embgdo: Mariko Sagara Nicio - Embgte/Embgdo: Ismael Domingos - Embgte/Embgdo: Fatima Aparecida Fernandes Cesar Silva - Embgte/ Embgdo: Maria Aparecida dos Santos Paulo - Embgte/Embgdo: Cleide de Castro Marcelino Fagundes - Embgte/Embgdo: Persida Araci Adourian Ramos - Embgte/Embgdo: Jose Luis Alves - Embgte/Embgdo: Moises Baia da Silva - Embgte/Embgdo: Miriam Oliveira Martins - Embgte/Embgdo: Otavio Bicudo de Almeida - Embgte/Embgdo: Tiyoko Takeuti - Embgte/Embgdo: Clarice de Jesus Mostaço - Embgte/Embgdo: Maria Rosa Trindade Viana - Embgte/Embgdo: Jose Joaquim Alcantara Cabral - Embgte/ Embgdo: Dimas Isidoro Silva Neto - Embgte/Embgdo: Joao Natal Stringhini - Embgte/Embgdo: Adelivete Alves de Freitas Silva - Embgte/Embgdo: Delmiro Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embgte/Embgdo: Vitor Manoel Monteiro - Embgte/Embgdo: Valdomiro Caetano Ferreira - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio - Carlos Tadeu Cursi (OAB: 112227/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0247806-38.2009.8.26.0000 (994.09.247806-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Nely Zakaib de Almeida - Apelado: Nely Zakaib de Almeida - Apelado: Ana Maria Soler Negre - Apelado: Antonieta Rita Paulucci Burin - Apelado: Cecilia Gama Rahal - Apelado: Cecilia Haas Bueno - Apelado: Claudia Vicentini de Assis Apelado: Claudio Abromovick - Apelado: Elvira Maria de Morais Toledo Thomazella - Apelado: Elza Catarina da Silva Guimaraes - Apelado: Geraldo Aparecido do Livramento - Apelado: Helena Vital Paganini - Apelado: Ilda Bernardi - Apelado: Irene Gaiotto Cleto - Apelado: Izaura Rodrigues Carreira - Apelado: Izaura Sarauza Barreto - Apelado: Joilda Marra Pozzi - Apelado: Jose Benedito Barnabe Ferreira Leite - Apelado: Juberte Bertini Denadai - Apelado: Manoel Guerra - Apelado: Maria Arlete Erba Secfem - Apelado: Maria de Lourdes Castro Rebello - Apelado: Maria Emilia Guimaraes B Abromovick - Apelado: Maria Helena Diniz - Apelado: Maria Vany Luchini Cesar - Apelado: Naoko Okada - Apelado: Odila Trevisan de Mori - Apelado: Paulo Rebello - Apelado: Regina Celi Cortes Gomes de Sa - Apelado: Regina Helena Biachini Cardoso de Carmo - Apelado: Vilma Padilha [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0247834-06.2009.8.26.0000/50000 (994.09.247834-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Sergio Genaro - Embargado: Adeunizia de Oliveira Vargas - Embargado: Alda Eloisa da Silva - Embargado: Anilce Berrardo Bissi - Embargado: Anna Nagy Arantes - Embargado: Aparecida Elisabete Crivellaro de Menezes - Embargado: Cecilia Barrancos - Embargado: Cecilia Garcia Lopes Fresca - Embargado: Clotilde Mascia Lopes - Embargado: Daisy Pagan Lupinacci - Embargado: Diva [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia - Embargado: Elaine Stranieri Bortoletto - Embargado: Genir Gusson - Embargado: Heloisa Helena Carramaschi Kahn - Embargado: Ivone Darci [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargado: Jupyra Therezinha de Britto Pedro - Embargado: Laura Apparecida Zanetti de Barros - Embargado: Manoel Marques Filho - Embargado: Maria Aparecida Dionisio - Embargado: Maria Helena Soares Ferreira - Embargado: Maria Jose dos Santos Brondi - Embargado: Maria Luiza Barbeiro Camargo Pagioro - Embargado: Olga Lucia Nascimento Madeira - Embargado: Olinda Maria Lima Marques - Embargado: Teresinha Ricoldi da Silva - Embargado: Vanda Maria Junqueira dos Santos Spirlandelli Embargado: Vanildes Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Vera Lucia Nakano Ide - Embargado: Wilma da Silva Saccani - Embargado: Yara Bardi [Conteúdo removido mediante solicitação] - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0316273-69.2009.8.26.0000/50003 (994.09.316273-0/50003) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Jose Trevisan - Embargado: Geraldo Lima de Paula - Embargado: Gilda Schmidt - Embargado: Hans Helmut Klesper - Embargado: Iolando da Fonseca Padilha - Embargado: Jandira Maranhao - Embargado: Jose Gonçalves Campos - Embargado: Jose Nilton Primo - Embargado: Laercio Della Colleta - Embargado: Lilian Aparecida de Oliveira Berzin - Embargado: Luiz Gonzaga Xavier - Embargado: Maria da Conceiçao Melo - Embargado: Mirian Bianco Quinteiro - Embargado: Nildomar Luiz Cavichini - Embargado: Nilson Domingos Malaspina - Embargado: Edison Cola - Embargado: Eurico Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves - Embargado: Luis de Maio Filho (E outros(as)) - Embargado: Adalberto da Costa Sampaio - Embargado: Alcides Theodoro - Embargado: Aloisio Humberto Correia - Embargado: Antonio Alves Ferreira - Embargado: Elias de Dono - Embargado: Arlindo Alves - Embargado: Arthur Lino de Castilho Junior - Embargado: Claudio Hallit - Embargado: Dilza Silva Oliveira Julio - Embargado: Edgard Salles de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Elda Chineli - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/ SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º