Página 2289 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de September de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2289 por V.U. - “APELAÇÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.153/09 APROVEITAMENTO DOS ATOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - Alceni Salviano da Silva (OAB: 288116/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1037671-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Associação Congregação de Santa Catarina - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - “REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA FINALIDADE PRECÍPUA INCIDÊNCIA DO ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA ‘C’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTIDADE DOTADA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ICMS) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Ian Barbosa Santos (OAB: 291477/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2162891-70.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cerâmica Sumaré Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSSIBILIDADE AGRAVADA QUE APRESENTOU OS CÁLCULOS CORRETOS TITULO EXECUTIVO QUE É LIQUIDO E EXIGÍVEL INAPLICÁVEL OUTRA FORMA DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB: 100930/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2189578-84.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Fabrimold Ind. e Com. de Moldes e Peças Injetadas Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NO DECIDIDO - JULGADO QUE ABORDOU AS QUESTÕES RELEVANTES POSTAS NOS AUTOS - RECURSO QUE, NA VERDADE, PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL.RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2196648-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Italo Soares Teodoro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.153/09 REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECURSO PREJUDICADO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Samuel Ramos Venâncio (OAB: 389762/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2198476-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Jeferson Luis de Araujo Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR DA CAUSA INFERIOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º