Página 2005 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de August de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2005 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Montagner de Diego (OAB: 399984/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2135271-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alencar Guimarães Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Eduardo Victali e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não conheceram do recurso e suscitaram conflito de competência. V. U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA FUNDAMENTADA EM INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. HIPÓTESE QUE EXIGE ANÁLISE DA CAUSA SUBJACENTE. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE UMA DAS DA CÂMARAS RESERVADAS DE EMPRESARIAL. PRECEDENTES DO GRUPO ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO.QUESTÃO CONTROVERTIDA NA MONITÓRIA QUE TEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO ESTABELECIDO NA VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRESPASSE) DITO INADIMPLIDO, O QUE DEMANDA ANÁLISE DA CAUSA SUBJACENTE. DISTRIBUIÇÃO INICIAL PARA A COLENDA 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL QUE SE DEU DE FORMA ESCORREITA (ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013), RAZÃO PELA QUAL, DIANTE DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 215/218, FAZ-SE NECESSÁRIO SUSCITAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA A SER DIRIMIDO PELO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (ART. 32, § 1º DO RITJSP). PRECEDENTES.CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Alves Campos E Sacca (OAB: 431770/SP) - Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Franzina Martins (OAB: 322556/SP) - Edvaldo Cherubim (OAB: 315864/SP) - Rodrigo Caciagli Marques da Cruz (OAB: 379565/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2136654-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Fernando Cielusinski - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso e, de ofício, anularam a decisão agravada, com determinação.. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PLANO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.NO CASO CONCRETO, UMA VEZ INFIRMADA A DECLARAÇÃO DE POBREZA, DEVE SER CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, PARÁGRAFO 2O DO NPCP.AGRAVO NÃO PROVIDO E, DE OFÍCIO, ANULA-SE A DECISÃO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Regina Célia da Silva (OAB: 336362/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2137083-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: Athletic Way Com de Equip para Ginática e Fisiot Ltda - Agravado: Luiz Americo Nunes de Assunção - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves Deram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. BENEFÍCIO CABÍVEL. DECISÃO REFORMADA.OS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO ENFRAQUECEM A DECLARAÇÃO FEITA PELA RECORRENTE SOBRE SUA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA, A PRINCÍPIO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Queidi Domingues Serafim (OAB: 40634/SC) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2137632-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aparecido da Silva - Agravado: Carlos Roberto de Melo Oliveira - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO.O CONTEXTO PROBATÓRIO ANALISADO NÃO INFIRMA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE CUSTEAR O PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. É JUSTIFICÁVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Geraldo Moreira (OAB: 249829/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2138376-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º