Página 1722 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de August de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1722 RETIFICAÇÃO Nº 2243460-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: RAPHEL FORMENTINI DA COL (Menor(es) representado(s)) - Agravante: DANIELLI FORMENTINI DA COL e outros - Agravado: FUNDAÇÃO ESPIRITA AMÉRICO BAIRRAL - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ELEVADO VALOR DA CAUSA COM A IMPOSIÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS APÓS SUA CORREÇÃO NO TRÂMITE PROCESSUAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES, NO CASO CONCRETO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA PRINCÍPIO NORTEADOR DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) DANIELLI FORMENTINI DA COL - Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 4000217-83.2012.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Madrid Investimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Eg Participações Ltda - Apelado: MARCELO FLAVIO DE OLIVEIRA e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ILEGITIMIDADE DA IMOBILIÁRIA PARA RESPONDER PELOS VALORES DEVIDOS EM VIRTUDE DA MORA DA CONSTRUTORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS PARA REPETIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À TAXA SATI E COMISSÃO DE CORRETAGEM COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PREVISÃO EXPRESSA DO VALOR NO CONTRATO DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA À TÍTULO DE TAXA SATI - PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS ADMISSIBILIDADE ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE AUTÔNOMA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA SALDO DEVEDOR CORREÇÃO MONETÁRIA QUE CONSISTE EM MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR JUROS E MULTA QUE DEVEM SER AFASTADOS EM RAZÃO DA MORA DA CONSTRUTORA - SÚMULA TJSP Nº 163 REPETIÇÃO DOS VALORES DO CONDOMÍNIO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE DANO MATERIAL CONSISTENTE NO ABATIMENTO NO PREÇO DO IMÓVEL POR QUESTÃO AMBIENTAL DEVIDO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Wellington da Silva Santos (OAB: 188824/SP) Pátio do Colégio, sala 515 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000951-87.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: M. R. P. (Representando Menor(es)) - Apelado: F. H. F. C. - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a advogada Dra. Rafaella Gentil Gevaerd. - ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A JUSTIFICATIVA DO RÉU E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUTADO QUE PRETENDE COMPENSAR OS VALORES PAGOS “IN NATURA” (MENSALIDADES ESCOLARES) COM OS ALIMENTOS VENCIDOS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZAM A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA INCOMPENSABILIDADE DO DÉBITO ALIMENTAR. PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA DISTINTA DAQUELA PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL QUE REPRESENTAM MERA LIBERALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Gevaerd (OAB: 48663/RJ) - Juliane Marques Trocado (OAB: 170012/RJ) - Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1000002-76.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: M. N. M. dos S. - Apelado: M. P. dos S. e outros - Apelado: N. N. M. R. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Dr.Márcio da Silva . - AÇÃO DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUTORA QUE, APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA E, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA, APRESENTOU NOVO TESTAMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR – EVIDENTE, PORTANTO, A FALTA DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º