Página 212 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de July de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 212 negativa do Oficial de Justiça. - ADV FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI OAB/SP 132660 - ADV BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI OAB/SP 132641 583.00.2012.148983-9/000000-000 - nº ordem 1188/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário ITAÚ UNIBANCO S.A X COMERCIAL 538 SUPER LANCHES LTDA ME E OUTROS - Providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatória. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 583.00.2012.149853-9/000000-000 - nº ordem 1055/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - COMERCIAL LL FLORA DE CONSERVAS LTDA E OUTROS X ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 31 - Sentença nº 1595/2012 registrada em 19/07/2012 no livro nº 574 às Fls. 69: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença com base no artigo 459, caput, in fine, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Custas de preparo: R$ 3404,16.Custas de remessa; R$ 25,00. - ADV JORGE KIYOHIRO HANASHIRO OAB/SP 32092 583.00.2012.153503-0/000000-000 - nº ordem 1149/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO BRADESCO S/A X ALI KHALIL ATWI ELETRONICOS EPP E OUTROS - Fls. 40-Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV RITA DE CASSIA SERRA NEGRA OAB/SP 147067 - ADV ANALI PENTEADO BURATIN OAB/SP 196610 583.00.2012.154108-1/000000-000 - nº ordem 1177/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - NELSON BECCARO ME X BI MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 289 - Vistos, etc. Tendo em vista a petição e os documentos juntados (fls. 242/288), a fim de evitar posterior argüição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 398 do Código de Processo Civil, concedo prazo de cinco dias para manifestação da parte adversa. Intime-se. - ADV PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA OAB/SP 127523 - ADV ANTONIO BRAGANCA RETTO OAB/SP 17661 583.00.2012.155484-9/000000-000 - nº ordem 1206/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO ITAU S.A X GRAN FORNALHA PANIFICADORA LTDA ME - Fls. 27 - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 583.00.2012.156131-4/000000-000 - nº ordem 1210/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO X VIAMAX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 51 - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV AIRTON [Conteúdo removido mediante solicitação] SIQUEIRA OAB/SP 216257 583.00.2012.158379-0/000000-000 - nº ordem 1244/2012 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRA LOPOMO FURLAN X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 112v.- Manifeste-se a embargante sobre a contestação e documentos de fls. 89/112. - ADV CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN FERRO OAB/SP 79535 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.159001-5/000000-000 - nº ordem 1261/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FLAVIA APARECIDA PAES E OUTROS X CONTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 197 - Manifestemse os embargantes sobre a contestação e documentos de fls. 169/196. - ADV REGINA ARRUDA VALLIM OAB/SP 170694 ADV RICARDO SALGUEIRO OAB/SP 142292 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.159002-8/000000-000 - nº ordem 1263/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CRISTIANO RICARDO ALVES LIMA E OUTROS X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 189 Manifestem-se os embargantes sobre a contestação e documentos de fls.158/185. - ADV REGINA ARRUDA VALLIM OAB/SP 170694 - ADV RICARDO SALGUEIRO OAB/SP 142292 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.159003-0/000000-000 - nº ordem 1267/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - IRENE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FLORIANO X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 232 - Fls. 229/231 Manifeste-se a embargante sobre a contestação e documentos de fls. 184/228. - ADV REGINA ARRUDA VALLIM OAB/SP 170694 - ADV RICARDO SALGUEIRO OAB/SP 142292 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.159004-3/000000-000 - nº ordem 1270/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - BRUNA TASSO SE SÁ X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 188 - Manifeste-se a embargante sobre a contestação e documentos de fls.158/184. - ADV REGINA ARRUDA VALLIM OAB/SP 170694 - ADV RICARDO SALGUEIRO OAB/SP 142292 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.162295-6/000000-000 - nº ordem 1343/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LILIAN REGINA CARVALHO BORGES X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 173 - Manifestese a embargante sobre a contestação e documentos de fls.145/172. - ADV REGINA ARRUDA VALLIM OAB/SP 170694 - ADV RICARDO SALGUEIRO OAB/SP 142292 - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025 - ADV ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR OAB/SP 234185 583.00.2012.163725-9/000000-000 - nº ordem 1360/2012 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - MANOEL VITOR VIANA E OUTROS X CONSTRUTORA OXFORD LTDA - Fls. 88/89 - Vistos. 1) Com efeito, a legitimidade para integrar a relação jurídico-processual em seu polo passivo, tratando-se de embargos de terceiro, repousa, exclusivamente, na parte exequente, a qual se consubstancia na responsável indireta pela constrição estatal (cf. Araken de Assis, Manual da Execução, 11a ed., Revista dos Tribunais, 2007, p. 1204/1205). Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, excluo GDH S.A. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS do polo passivo da relação jurídico-processual (cf. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º