Página 1220 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de June de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 1220 214961/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP) 10ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN KAMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2017 Processo 0001144-88.2016.8.26.0053 (processo principal 1009224-58.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Domingos Tassi Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Folha 6: à manifestação do impugnado.Int. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP) Processo 0004660-53.2015.8.26.0053 (processo principal 1021492-47.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa Antonieta dos Santos Buckingham - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo este incidente de impugnação ao valor da causa, sem fazer suspender o processo a que se refere. Certifique-se naqueles autos.À resposta da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no prazo legal.Intime-se. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP) Processo 0004662-23.2015.8.26.0053 (processo principal 1017945-96.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa - Laudelino Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Folha 7: à manifestação do impugnante.Int. - ADV: VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP) Processo 0004663-08.2015.8.26.0053 (processo principal 1016925-70.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa Adenauer Alves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Folha 7: à manifestação do impugnante.Int. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP) Processo 0004664-90.2015.8.26.0053 (processo principal 1016705-72.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa - Valmor Dionizio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Folhas 7/11: à manifestação do impugnante.Int. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP) Processo 0008846-85.2016.8.26.0053 (processo principal 1006818-64.2015.8.26.0053) - Impugnação ao Valor da Causa Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Roberto Guimarães Rodrigues - Vistos.O presente é desnecessário, uma vez que o impugnante alegou a mesma matéria nos autos principais.No mais, foi reconhecido e majorado o valor da causa como requerido. Julgo extinto o presente incidente de impugnação por falta de interesse de agir, diante da duplicidade de alegações.Comuniquese a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP) Processo 1000067-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Marco Antonio Izzo - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Vistos.Folhas 41 e 42/44: recebo como aditamento à peça inicial.Cite-se, observando tais aditamentos.Intime-se. - ADV: VALERIO ALVES DA SILVA (OAB 295756/SP) Processo 1008941-98.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Antonio Junqueira e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Lançada nos autos a certidão de trânsito em julgado da Sentença lançada as folhas 57/59. Ciência às partes, aguardando manifestação por cinco dias.Int. - ADV: MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA (OAB 281601/SP), JOSE CARLOS JUNHO (OAB 318659/SP) Processo 1009608-55.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão MARIA APARECIDA SILVA ALVES - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Em contestação, afirma a ré o fato de já ter reconhecido o direito da autora à reversão de quota-parte da pensão (folha 36). Sobre esse fato, manifeste-se a autora em 48 horas, de modo que a seguir se analise quanto ao interesse de agir.Int. - ADV: FLAVIO BONIOLO (OAB 231345/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP) Processo 1012764-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.As partes não querem a produção de provas, conforme declararam. De maneira que, na fase do julgamento conforme o estado do processo, a ser instalada em breve, cuidar-se-á de ver se é caso de julgamento antecipado da lide. Mas por ora, e para que se observe o contraditório, é de se permitir à autora conheça dos precedentes jurisprudenciais referidos pela ré as folhas 178381/173889, manifestando-se a respeito em 48 horas.Int. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP) Processo 1013644-09.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Restabelecimento - VENINA GONÇALVES SALVADOR SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Declinou de intervir o MINISTÉRIO PÚBLICO. Ciência às partes.A Autoridade impetrada, em suas informações, explicitou que fato e que razões conduziram a praticar o ato sobre cuja validez discute-se neste “writ”. O contraditório garante à impetrante o direito de posicionar-se a respeito, em 48 horas. Logo após a sentença será proferida.Int. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), PRISCILLA [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 1014562-81.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Orlando dos Santos Alves e outros - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM Vistos.Há nos autos duas peças de contestação: as folhas 112/133 e 137/158, com mesma data. Esclareçam os réus a respeito, indicando qual delas deverá prevalecer. Em 48 horas. Int. - ADV: MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (OAB 23925/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO (OAB 203853/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP) Processo 1015857-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pessoas Jurídicas - I.C.A de Lourenço Produção de Eventos - ME - Secretário de Finanças e Desenvolvimento Economico da Prefeitura de São Paulo - M unicipalidade de São Paulo - Vistos.Recebo como aditamento à peça inicial a petição em que a impetrante mantém no polo passivo apenas o senhor SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, da Prefeitura de São Paulo. Às anotações necessárias.A situação material subjacente ainda não se revela com a nitidez necessária a que se identifique relevância jurídica no que argumenta a impetrante no sentido de que não pudera tomar conhecimento das razões pelas quais a Prefeitura não aceitara seu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º