Página 1181 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de May de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1181 Processo 1003666-42.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - David Nunes da Silva Junior Vistos. Em complementação à decisão a fls. 14, defiro ao impetrante a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 14. Int. - ADV: IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP) Processo 1003755-65.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RONIVON BATISTA GRISOSTOMO - Vista ao Ministério Público. - ADV: LENIR SANTANA DA CUNHA (OAB 176907/SP) Processo 1003814-87.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Estado de São Paulo - Serviço Funerario do Municipio de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado acerca dos documentos juntados a fls. 531/545. - ADV: RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP) Processo 1003830-41.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Construtami Engenharia e Comércio Llta. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - O processo cuida da anulação de multas por rodízio e restrição de trânsito de caminhões. Quanto a esta restrição, o regulamento determina que veículos usados em serviços emergenciais providenciem autorização prévia, o que a autora não fez. Saber se tal exigência é legítima é questão de mérito, mas ainda remanesce a questão de determinar se naquele momento havia a atuação para serviço essencial. Quanto às autuações por violação ao rodízio, não se exige tal autorização prévia, sendo igualmente necessária a prova a respeito da existência da exceção (serviço emergencial ou essencial). Assim, deve a autora demonstrar que, no momento de cada uma das autuações impugnadas, praticava esse serviço, justificando a alegação, pois o atendimento à SABESP não abrange necessariamente apenas serviços essenciais ou emergenciais e existem outras atividades praticadas pela empresa. Portanto, diga se tem provas a produzir a esse respeito; caso a prova seja documental, os documentos respectivos devem ser juntados em dez dias, sob pena de preclusão. Provas de outra natureza terão sua admissibilidade apreciada posteriormente. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP) Processo 1003834-78.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mário Sérgio da Silva e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Fls. 431/448: Ciência aos réus dos quesitos e documentos apresentados pelos autores. Fls. 452/455: Ciência aos autores dos quesitos apresentados pelo réu. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE MONTESANO (OAB 300045/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP) Processo 1004156-64.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Curso de Formação - WELLINGTON PESSUTO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA PESSOAL) - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JULIANA LEME [Conteúdo removido mediante solicitação] GONÇALVES (OAB 253327/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP) Processo 1004236-62.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wagner Ricardo Polos - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP) Processo 1004323-18.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - W.S.B. e outro D.D.R.I.S.F.M.S.P. - O valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 206,03. - ADV: MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP) Processo 1004328-40.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Diego Goes Evaristo Hospital Municipal do Tatuapé Carmino Caricchio - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP) Processo 1004456-60.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Monique Savariano de Benedetto Mascaro - Vistos. A autora não apresentou documentação comprobatória da hipossuficiência econômica alegada, deixando de atender a determinação deste Juízo. Desse modo, indefiro a assistência judiciária gratuita requerida. Recolha a autora, em 5 (cinco) dias, custas iniciais, taxa previdenciária e 1 (uma) diligência de oficial de justiça, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIO DIETRICH (OAB 140070/SP) Processo 1004550-08.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Melissa Tsuwa Oliveira Watanabe - Diretor Técnico do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME e outros - Vista ao Ministério Público. - ADV: JAIRO REINALDO DE LIMA FERREIRA (OAB 277651/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), OENDER CESAR SABINO (OAB 300489/SP) Processo 1004550-08.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Melissa Tsuwa Oliveira Watanabe - Diretor Técnico do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME e outros - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JAIRO REINALDO DE LIMA FERREIRA (OAB 277651/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), OENDER CESAR SABINO (OAB 300489/SP) Processo 1004589-68.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - ALLAN ALMEIDA RODRIGUES DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEC - Vista ao Ministério Público. - ADV: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1004617-36.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS FERREIRA - DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista ao Ministério Público. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/ SP) Processo 1004653-78.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - SILVANA APARECIDA TEIXEIRA BERTÃO - DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista ao Ministério Público. - ADV: VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1004687-53.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação e Correção de Provas / Questões - Michelle Dayane Krause - Diretor Presidente Departamento Estadual Transito Sp - Detran-sp - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LUCAS ROBERTO DE SA (OAB 138745/ SP) Processo 1004687-53.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação e Correção de Provas / Questões - Michelle Dayane Krause - Diretor Presidente Departamento Estadual Transito Sp - Detran-sp - Vistos. Fls. 68: Diga a impetrante. Fls. 70/71: Ciência à impetrante. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LUCAS ROBERTO DE SA (OAB 138745/SP) Processo 1004704-26.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Ahmad Ali Saleh - Vistos. Fls. 104: Expeçam-se os editais conforme requerido. Fls. 105/131: Fixo provisoriamente a indenização em R$ 615.777,67. Para a imissão na posse, providencie a expropriante o depósito da diferença. Fls. 132: Defiro o levantamento dos honorários periciais provisórios, expedindo-se guia. Fls. 133/134: Digam Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º