Página 1259 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de April de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1259 Santos - Embargdo: Nelson Martins Maria - Embargdo: Odney Legnaioli - Embargdo: Antonio Jayr Laureano - Embargdo: Israel Zachi - Embargdo: Antonio Carlos dos Santos - Embargdo: Alcides Spedine - Embargdo: Gustavo Medeiros - Embargdo: José Carmo Lattari - Embargdo: Tadachi Nacamura - Embargdo: Hélio de Togni - Embargdo: Aristides Peres - Embargdo: José Carlos Kiesshau - Embargdo: Almir Fábio de Medeiros - Embargdo: Valdemir Botelho - Embargdo: Antonio Wagatuma - Embargdo: Rubesn Sprecca - Embargdo: Manoel Mendes do Prado - Embargdo: Ray de Sando - Embargdo: Sebastião Antonio de Oliveira - Embargdo: Durval Rodrigues Lupion - Embargdo: Mauro Antoiassi - Embargdo: Dalton Colombini - Embargdo: Ataliba [Conteúdo removido mediante solicitação] Tavares - Embargdo: Eros Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: José Benedito Albano de Carvalho - Embargdo: José Damião de Oliveira - Embargdo: Manoel Lopes Panunto - Embargdo: Milton Francisco - Embargdo: José Carlos Gomes Pinto - Embargdo: Benedito [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Luiz Antonio Murari - Embargdo: Antonio Cesar Leite - Embargdo: Maximino Vicente Filho - Embargdo: Oscar de Paula - Embargdo: Antonio Gonçalves - Embargdo: José Benedito Sacconi - Embargdo: Luiz Aranha Ruzafa Embargdo: Alídio Alves Carneiro - Embargte: Jose Reinaldo Nórcia - Embargte: Heráclio Alves Moura - Embargte: Sebastião Neves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: José Rubens Marcilio - Embargte: Arlindo Martins - Embargte: Nilson Santa Maria - Embargte: Mauro [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Valdiny Carneiro de Oliveira - Embargte: Djalma Gomes Lima - Embargte: Pedro Tramarin Embargte: Rubem de Oliveira Cruz - Embargte: Edgar Antonio Lopes - Embargte: Celso Carlos Bizoni - Embargte: Hermes de Moura Nunes - Embargte: Carlos de Falco - Embargte: Jose Roberto Chiaretti - Embargte: Alecio Franzin - Embargte: Izuardo Justino Correia - Embargte: Pedro Rosseto - Embargte: José Oscar Sostena - Embargte: Jose Gimenez Tricarico - Embargte: Benedito Doroteu Batista - Embargte: Renildo Baldoino Carrijo - Embargte: Ubirajara de Oliveira Godoy - Embargte: Severiano Antonio dos Santos - Embargte: Antonio Bini - Embargte: Jose Pedro de Carvalho - Embargte: Joao Giroto Filho - Embargte: Nilton Manoel Domingos - Embargte: Oswaldo Procopio Gonçalves - Embargte: Domingos Justino Escames Freitas - Embargte: Carlos Roberto de Moraes - Embargte: Airton Pinto da Silva - Embargte: Jose Mesquita Martins - Embargte: João Lorenzi Jaun - Embargte: Jose Martins Neto - Embargte: Durval Benito Martins - Embargte: Silvio Kafka - Embargte: Irineo Giolo Comenale Embargte: Gilvan Severino do Nascimento - Embargte: Osvaldo Cruz Martins - Embargte: José Oswaldo Cerboncini - Embargte: Antonio da Silva - Embargte: Otacil Eziquiel Ságlia - Embargte: Dirceu Nascimento Jatobá - Embargte: Paulo Jacinto - Embargte: Luiz Roberto Rossi - Embargte: Daniel Vaz da Silva - Embargte: Jose Aparecido Morgado - Embargte: Daniel Monteiro Embargte: Fernão Lopes Carneiro - Embargte: Pedro Almeida de Andrade - Embargte: Nivio Ribeiro - Embargte: Antônio Rivera Júnior - Embargte: Geraldo José Bernardo - Embargte: Patrocinio Barbosa - Embargte: Joaquim Altair Pires - Embargte: Irineu Crespi - Embargte: Aldamir Salvatico - Embargte: Decio Pacheco Mattos - Embargte: Alberto Alvarez - Embargte: Laerte Banin - Embargte: Mauro Vilas Boas - Embargte: Nelson João da Silva - Embargte: Claudio Moraes da Silva - Embargte: Odacir Lourenço Mian - Embargte: Osvaldo Francisco Machado - Embargte: Rinaldo Ziani - Embargte: José Carlos de Oliveira Embargte: Adelino Braga - Embargte: Edmir Silva Dini - Embargte: José João Paiva - Embargte: Rubens de Oliveira Rodrigues - Embargte: Moacir Olímpio da Silva Filho - Embargte: Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nilton Carlos Busnello - Embargte: Orlando Adão - Embargte: Claudino de Oliveira José - Embargte: Benedito da Cunha - Embargte: Carlos Alberto Gomes Embargte: Odilon Dias Sanches - Embargte: Luiz Pedro da Costa - Embargte: Jose Pascoal de Melo - Embargte: Edmundo Nelson Padovan - Embargte: Eraldo Alves da Silva - Embargte: Francisco Benjamin - Embargte: João Torres Rangel - Embargte: Alceu Vieira - Embargte: Antonio Miranda Vieira - Embargte: Inácio Gimenes Luna - Embargte: Joaquim Pimentel Quintanilha Embargte: João Jerônimo Dias - Embargte: Alfredo Bueno Silva - Embargte: José Francelino Leme - Embargte: Carlos Alberto Ferreira Belo - Embargte: Celso Alves Loureiro - Embargte: José Carlos Gomes Serrão - Embargte: Teofilo Garcia Luquesi Embargte: João Baptista Rodrigues - Embargte: Rubens Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Manoel Messias - Embargte: Ademar de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Valdemar Dervile Celestrim - Embargte: Milton Antonio Paladini - Embargte: Francisco Neoman Filho Embargte: Jose Luiz de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Embargte: José Carlos Beltrami - Embargte: Ailson Mendes Moura Pacheco - Embargte: Waldir [Conteúdo removido mediante solicitação] Publio - Embargte: Carlos José Mariano do Rego - Embargte: Nilson Raimundo da Silva - Embargte: Adaylton Petronilho da Silva Costa - Embargte: José Roberto dos Santos Ferauche - Embargte: Adelto dos Santos Guedes - Embargte: Oswaldo Castanha - Embargte: Odilon Ferreira Silva - Embargte: Orivaldo Borges - Embargte: João Barbosa Neto - Embargte: Valdemar de Oliveira - Embargte: José Olegário Rosa - Embargte: Paulo Cezar Cuchier - Embargte: Milton Borges dos Santos - Embargte: Luiz Gonzaga Gomes - Embargte: Paulo Agustinho dos Santos - Embargte: Celso Antonio Matiazzo - Embargte: Jair [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: João Balbino Filho - Embargte: Cícero Batista de Brito - Embargte: Nestor Miguel dos Passos Embargte: Jesus Bonifácio da Silva - Embargte: Luiz Augusto Inigo - Embargte: Adilson Gracco Reis - Embargte: Luiz Evangelista da Silva - Embargte: Ari Algaba de Godoi - Embargte: Rodrigo de Moraes Filho - Embargte: João Pena - Embargte: Raimundo Pinheiro Brandão - Embargte: Edilson Andrade Castro - Embargte: Edelcio Luciano Berbel - Embargte: Irineu Silveira - Embargte: Synésio da Silva - Embargte: Pedro Gonçalves Leite - Embargte: Ademar de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros - Embargte: Luiz Ottoni de Moraes Embargte: João Elias de Paula - Embargte: José Casso Filho - Embargte: Hélio Leite - Diante da consulta de fl. 304, encaminhemse os autos à Desembargadora Paola Lorena. São Paulo, 17 de setembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Anna Antonia G Marcondes Freire (OAB: 91941/SP) - Dorival Rossi (OAB: 73628/SP) - Fatima Aparecida Moura Barros (OAB: 69193/SP) - Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira (OAB: 49344/SP) - Waldemary [Conteúdo removido mediante solicitação] Leão Nogueira (OAB: 177272/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016441-77.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rendeli Amaral da Cunha Ribeiro - Embargte: Helcio Lacerda e Outros - Embargte: Mine Morishita Uema - Embargte: Edy Apparecida Almeida Freire - Embargte: Vera Lucia Franzoni de Figueiredo - Embargte: Suely Jane Raffaini Covas - Embargte: Sandra Rapchan Basques - Embargte: Ruy Ribeiro de Campos - Embargte: Elisabeth Barbosa de Oliveira - Embargte: Waldineia Colombo Ferrari - Embargte: Neide da Costa e Silva - Embargte: Maria de Lourdes da Conceição Silva - Embargte: Maria de Freitas - Embargte: Maria Concebida Veloso Camargo - Embargte: Maria Aparecida Novaes Campos - Embargte: Maria Aparecida Furlan Rocha - Embargte: Maria Aparecida Daneluzzi de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Isaura Ana de Freitas Campos (Espólio) - Embargte: Laercio Boim - Embargte: Izabel Xavier Cardoso - Embargte: NESTOR [Conteúdo removido mediante solicitação]E CAMPOS FILHO (Herdeiro) Embargte: Nestor Augusto de Freitas Campos (Herdeiro) - Embargte: Mateus de Freitas Campos (Herdeiro) - Embargte: Marilia de Freitas Campos (Herdeiro) - Embargte: Berenice Maria de Oliveira Rocha - Embargte: Evanir Dias de Camargo - Embargte: Margarida Maria de Toledo Borghi - Embargte: Luzia Valderez de Abreu Andrade - Embargte: Dulce Congilio Porta - Embargte: Dorcas Palazin de Campos - Embargte: Dirce Aparecida Negrão Elias - Embargte: Dilma Teresa Andreta Carvalho - Embargte: Luiza Marlene Milani Jorge - Embargte: Maria Eunice Milani Machado - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 13 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º