Página 1193 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de April de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1193 interposto. Int. São Paulo, 18 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Procurador) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0028678-69.2003.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Prefeitura do Municipio de Jundiai Apelado: Nivaldo Callegari - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029178-78.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Rita Maria Machado - Apelado: Adenir Medeiros Belucio - Apelado: Ana Haruye Tanamati Lima - Apelado: Ana Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Amaral - Apelado: Angela Fátima Gonçalves Botelho - Apelado: Anider Odoricio Castelli - Apelado: Aracy Hohmuth Ribeiro - Apelado: Arminda Grillo Alves - Apelado: Berenice Chada Gorni - Apelado: Bohemia Dalva Salata Toscano - Apelado: Carmen Anhe Peres - Apelado: Célia Borges Januário - Apelado: Dalva de Campos Teles - Apelado: Dalvacyra Apparecida Pellici Gouvea - Apelado: Edina de Paula Hyssa Luiz - Apelado: Edna Maria Neves Genovez - Apelado: Eny Almeida Carvalho de Noronha - Apelado: Eurides Santa Bergamashi Chiamente - Apelado: Ezia Tazinafo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Helena Zocatelli de Oliveira - Apelado: Iara Sueli Orlando Pfaffenbach - Apelado: Iraci Zanusso - Apelado: Izabel Sanseverino de Colla - Apelado: Jacira da Silva Vitar - Apelado: Jandira de Oliveira Cunha - Apelado: Josephina Apparecida Portolani de Oliveira - Apelado: Julia Kaduaky - Apelado: Julia Montes Mansanares Giacon - Apelado: Jurailde Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa - Apelado: Kazue Maekawa - Apelado: Lenita Campana Rodrigues - Apelado: Lygia Biasoli Jorge - Apelado: Maria Aparecida Ferreira Pomin - Apelado: Maria Clara Lopes Baptista - Apelado: Maria Cristina de Oliveira Quim - Apelado: Maria de Lourdes Laurenti Vicentini - Apelado: Maria Ivanise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freitas - Apelado: Maria Lucia do Carmo Parise - Apelado: Maria Luiza Rodrigues Landini - Apelado: Marinice Malvezzi Morelli - Apelado: Mirian Furquim Badim Machado - Apelado: Neide do Carmo Costa - Apelado: Nilvia Polo Napolitano - Apelado: Raquel Edite de Almeida - Apelado: Rosely Aparecida Pedrassa Sancanari - Apelado: Teresinha Diogo de Almeida - Apelado: Teresinha Maria de Lourdes Sebastião - Apelado: Terezinha Fernandes Araújo - Apelado: Vilibardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Waldemar Fiorante - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/ SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029916-12.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/ Apdo: Giovanna Weslana Ximenes Orlandini (Justiça Gratuita) - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) - Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB: 303187/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029916-12.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/ Apdo: Giovanna Weslana Ximenes Orlandini (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) - Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB: 303187/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0030007-05.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Antonio Carlos Batista Martinez - F. 450: Em cumprimento à r. determinação de fl. 399, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.044.626, Relatora Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA do Colendo Supremo Tribunal Federal e, em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE 611.162, de 13.08.10, publicada no DJe de 27.08.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gabriella Lucarelli Rocha (OAB: 123451/SP) (Procurador) - Rogerio Abrahao de Mendonca Chaves (OAB: 129187/SP) - Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0031120-94.2006.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Sorcon Construtora Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Ana Carolina Ginjo (OAB: 371530/SP) - Rafaela Figueiredo Jorge (OAB: 377458/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033122-30.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo Apdo/Apte: Cacique Promotora de Vendas Ltda - Remetam-se os autos ao setor responsável pela autuação para regularização do polo ativo, em cumprimento à decisão de fls. 796, cadastrando-se, ainda, o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 742/750). Após, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) - Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/ SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 206354/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033122-30.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo Apdo/Apte: Cacique Promotora de Vendas Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º