Página 481 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de April de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1172 481 de França - Agravante: Carmem Helena Leme Palma Tavares - Agravante: Celia Cristina de Lima Campos - Agravante: Claudio Fernando de Oliveira Sciarini - Agravante: Daniela Cristina Bertholino - Agravante: David Jose Desiro - Agravante: Denival Carlos da Silva - Agravante: Divanir de Carvalho - Agravante: Edmo Jose de Carvalho - Agravante: Edivaldo da Silva Costa - Agravante: Erminda Fatima Miranda Rodrigues - Agravante: Fabiana Neves Bizarro - Agravante: Ijanilda Ferreira Pedro Agravante: Ivoney [Conteúdo removido mediante solicitação] Magalhaes - Agravante: Joana dos Santos Andrade - Agravante: Jose Carlos Leite - Agravante: Jose Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Josiane de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Juliana Campos de [Conteúdo removido mediante solicitação] Porto - Agravante: Lourdes Alves Candido - Agravante: Luciana Morelli Miacri - Agravante: Luciana Ramos Luiz de Jesus - Agravante: Luis Fabiano Franco Lima - Agravante: Margarida Cezar Santos Crocetti - Agravante: Maria Aparecida Longo - Agravante: Maria Cristina Dias - Agravante: Maria Ines Rodrigues - Agravante: Maria Sonia dos Santos - Agravante: Marilda Aparecida Barbeiro - Agravante: Mauricio Cioni - Agravante: Melissa Vieira Lima - Agravante: Mirair Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Neide Blefari Racanelli - Agravante: Osvaldo Celio de Carvalho - Agravante: Osvaldo Roberto - Agravante: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Agravante: Ricardo dos Santos Lucio - Agravante: Rosana de Fatima Lemes - Agravante: Samuel dos Santos - Agravante: Sandra Aparecida Viana - Agravante: Silvana Domingues - Agravante: Silvana Silverio da Costa Roça - Agravante: Silvia da Costa Garcia - Agravante: Sonia Maria Rocha dos Santos - Agravante: Valeria Gonçalves da Silva Araujo - Agravante: Valquiria Melo - Agravante: Vilma Giordano Rosa Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ativo, por não entrever as circunstâncias autorizantes do art. 558 do Código de Processo Civil. Defiro, no entanto, o pedido de assistência judiciária gratuita apenas e tão só para o processamento deste recurso, e, para eventual prosseguimento do feito, deverá ser renovado no I. Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. À mesa, sem contraminuta por ainda não haver citação. Intimem-se. São Paulo, 20 de março de 2012. Borelli Thomaz Relator - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0050201-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paes Mendonça S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Efeito suspensivo negado. Vista ao(s) agravado(s) para contraminutar e, querendo, apresentar peças. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Maucir Fregonesi Junior (OAB: 142393/SP) - Jorge Henrique Amaral Zaninetti (OAB: 120518/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0051062-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bobson São Paulo Higiene Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Efeito suspensivo parcialmente concedido. Solicitar informações. Vista ao(s) agravado(s) para contraminutar e, querendo, apresentar peças. - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Daniela Gomes de Barros (OAB: 211910/SP) - Paulo Marcos Resende (OAB: 216749/SP) - Potyguara Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) (Procurador) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0061543-87.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Frigorífico Better Beef Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. Indefiro o efeito suspensivo, ativo, por não entrever qualquer das indicações determinantes ou autorizantes desse fenômeno. À mesa. Intimem-se. São Paulo, 03 de abril de 2012. Borelli Thomaz Relator - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Marco Antônio Goulart (OAB: 179755/SP) - Antenor Roberto Barbosa (OAB: 169409/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0061841-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arnaldo Santos - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Efeito suspensivo negado. Solicitar informações. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Dilma Carneiro [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 128754/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0062980-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Edna Carreira - Agravado: Diretor(a) da Escola Estadual David Carneiro Ewbank - Agravado: Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Franca - Efeito ativo negado. À mesa. - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Nicola Lettiere Neto (OAB: 202657/SP) - Márcio Jendiroba Faraoni (OAB: 164772/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0063675-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Lucia Helena Gilioli - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, A questão prescinde de provas. Diante dos fundamentos da decisão agravada, indefiro o efeito ativo pleiteado. Int. São Paulo, 9 de abril de 2012. Ferraz de Arruda Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda Advs: Cassia Niceia de Medeiros Gregorio (OAB: 80149/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0063761-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Valinhos - Agravado: Edson Roberto Argentoni - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de indenização, fixou honorários do perito em um salário mínimo, atribuindo ao Município o depósito nos termos da Súmula nº. 232, do STJ. Processese o recurso, que é tempestivo, INdeferido o efeito suspensivo pretendido vez que não demonstrada a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação e ausente a relevância da fundamentação. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para resposta. São Paulo, 10 de abril de 2012. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) - Leônidas Guimarães Neto (OAB: 225948/SP) - Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0122080-26.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo Ipesp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Herval da Silva Alves e outros - Vistos. Fls. 493/498: Conforme entendimento desta C. Câmara e do C. STJ (Resp nº 799.010, Min. Luiz Fuz, j. 03.05.2007), a isenção de preparo do recorrente principal por se tratar de entidade de direito público não aproveita ao recorrente adesivo. Desse modo, recolham os autores as custas de preparo e referentes ao porte de remessa e retorno dos autos, no prazo legal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 21 de março de 2012. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Felipe Balduino Romariz (OAB: 286547/SP) - Roberto Junqueira de Andrade Vietri (OAB: 224326/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 DESPACHO Nº 0020975-14.2008.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sifco S/ A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º