Página 1395 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de March de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1395 Nº 1025203-16.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Weslei Aparecido André - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 197-206 e 459-461, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 302330 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Paulo Rogério Bernardo Cerviglieri (OAB: 162520/SP) - Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1025792-86.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elza Aparecida da Luz Cestari - Apelante: Francisco Domingos Trefilio - Apelante: Ana Maria de Campos - Apelante: Antonia Cecilia da Silva Simeira - Apelante: Celio José Vieira - Apelante: Darci Silveira Fucuta - Apelante: Dulce Silveira Cavalcanti - Apelante: Marlene Muller - Apelante: Nair Takeko Afuso Rovari - Apelante: Iolanda Rosa Pagliusi - Apelante: Maria Angela Suppino Ribeiro - Apelante: Maria Cristina Mechi de Paiva - Apelante: Maria Elídia Garcia Costa - Apelante: Maria Honoria dos Santos Daniello - Apelante: Maria Terezinha Gomes e Gomes - Apelante: Marina Mazzini Amancio - Apelante: Sonia Maria Gil Borges - Apelante: Sueli Conz da Silva - Apelante: Nathalia Felispino Vieira - Apelante: Neusa Maria de Matos Dias - Apelante: Rosa Maria Donato - Apelante: Sara Maria Campos Soriani - Apelante: Solange de Fatima da Costa - Apelante: Setsuko Sakata - Apelante: Teresinha Joaquina de Carvalho Tizzei - Apelante: Suely de Oliveira - Apelante: Thereza Vilardi de Mendonça - Apelante: Therezinha Camargo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Zelma Strini de Guimarães Piedade - Apelante: Zenilde Rodrigues Querino - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso extraordinário de fls. 274-85. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 19 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1025792-86.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elza Aparecida da Luz Cestari - Apelante: Francisco Domingos Trefilio - Apelante: Ana Maria de Campos - Apelante: Antonia Cecilia da Silva Simeira - Apelante: Celio José Vieira - Apelante: Darci Silveira Fucuta - Apelante: Dulce Silveira Cavalcanti - Apelante: Marlene Muller - Apelante: Nair Takeko Afuso Rovari - Apelante: Iolanda Rosa Pagliusi - Apelante: Maria Angela Suppino Ribeiro - Apelante: Maria Cristina Mechi de Paiva - Apelante: Maria Elídia Garcia Costa - Apelante: Maria Honoria dos Santos Daniello - Apelante: Maria Terezinha Gomes e Gomes - Apelante: Marina Mazzini Amancio - Apelante: Sonia Maria Gil Borges - Apelante: Sueli Conz da Silva - Apelante: Nathalia Felispino Vieira - Apelante: Neusa Maria de Matos Dias - Apelante: Rosa Maria Donato - Apelante: Sara Maria Campos Soriani - Apelante: Solange de Fatima da Costa - Apelante: Setsuko Sakata - Apelante: Teresinha Joaquina de Carvalho Tizzei - Apelante: Suely de Oliveira - Apelante: Thereza Vilardi de Mendonça - Apelante: Therezinha Camargo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Zelma Strini de Guimarães Piedade - Apelante: Zenilde Rodrigues Querino - Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 287-97. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 19 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1025994-09.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Gerson de Aguiar Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários Periciais Acidentária Justiça Gratuita” Tema nº 1044/STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 926/932. Int. São Paulo, 18 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/PC) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027388-83.2017.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Agravado: Aufer Agropecuária S/A - Vistos. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa no prazo de 05 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 19 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Orlando Dincao Gaia Filho (OAB: 134127/SP) - Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP) - Juliana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mello Catricala (OAB: 223092/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1028021-83.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria das Dores Andrade (E outros(as)) - Apelante: Helena Rodrigues da Silva - Apelante: Rosemeire do Nascimento (Justiça Gratuita) Apelante: Vânia Ferreira Candea de Melo (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Vanderlei Alves - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação de fls. 611/620, esclareça a Fazenda Estadual se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso extraordinário. São Paulo, 24 de março de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1028360-35.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Ribeiro de Mendonça - Vistos. Trata-se pedido apresentado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º