Página 2927 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2927 caracterizada a fraude à execução, declaro ineficaz perante a exequente a alienação do veículo mencionado acima. Expeçase o necessário à penhora do veículo. 2 - Sem prejuízo, expeçam-se ofícios à CNSEG, FENAPREVI e ao Estado, conforme requerido. 3 - Int. - ADV: MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP) Processo 0006085-43.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012834-93.2017.8.26.0625) (processo principal 101283493.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Unicred - Mantiqueirra - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saude Re - Panificadora Farnese Ltda - Epp - - Denise Aparecida de Jesusu Lima - - Priscila Lima Farnese - Elizio Isaias de Moura e outro - Em cumprimento a decisão de fls. 172, expedi ofícios ao CIRETRAN, à CNSEG, FENAPREVI e ao Estado, ficando os referidos ofícios disponibilizados para serem baixados pela parte credora via internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/ Processo/ 1ª Instancia/ Interior/ Comarca de Taubaté/ Nome da parte ou nº dos autos), ou ainda, diretamente no link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando-se no ícone “expedido” e, após, na “versão para impressão” (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital, devendo ainda ser comprovado a sua distribuição nos autos no prazo de 15 dias. Certifico ainda que deverá a parte credora providenciar o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça para expedição do mandado de penhora e avaliação do veículo indicado. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP) Processo 0006085-43.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012834-93.2017.8.26.0625) (processo principal 101283493.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Unicred - Mantiqueirra - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saude Re - Panificadora Farnese Ltda - Epp - - Denise Aparecida de Jesusu Lima - - Priscila Lima Farnese - Elizio Isaias de Moura e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo avençado a fls. 178/181. Proceda-se, com urgência, o levantamento das restrições do veiculo Ford Fiesta Hatch SE 1.6, placa ETI7970, junto ao sistema Renajud. Aguarde-se o cumprimento ao acordo. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP) Processo 0006085-43.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012834-93.2017.8.26.0625) (processo principal 101283493.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Unicred - Mantiqueirra - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saude Re - Panificadora Farnese Ltda - Epp - - Denise Aparecida de Jesusu Lima - - Priscila Lima Farnese - Elizio Isaias de Moura e outro - Vistos. Fls. 206/208: tendo em vista os argumentos apresentados pela executada, e que o CRV encontra-se preenchido com comunicação de venda em nome de terceiro, o que de fato implicará em certa demora na transferência de propriedade do bem, o que infringirá o prazo estabelecido no acordo homologado entre as partes, defiro a expedição de Alvará para transferência do veículo Ford Fiesta Hatch SE 1.6, placa ETI7970- Chassi 3FADP4EK7CM144294 ao exequente. Int. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP) Processo 0006085-43.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1012834-93.2017.8.26.0625) (processo principal 101283493.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Unicred - Mantiqueirra - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saude Re - Panificadora Farnese Ltda - Epp - - Denise Aparecida de Jesusu Lima - - Priscila Lima Farnese - Elizio Isaias de Moura e outro - Em cumprimento a decisão de fls. 209, expedi alvará para transferência do veículo indicado, ficando o referido alvará disponibilizado para ser baixada pela parte autora via internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/ Processo/ 1ª Instancia/ Interior/ Comarca de Taubaté/ Nome da parte ou nº dos autos), ou ainda, diretamente no link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando-se no ícone “expedido” e, após, na “versão para impressão” (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DEBORA JESUS DE LIMA (OAB 247634/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP) Processo 0006833-12.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1006000-45.2015.8.26.0625) (processo principal 100600045.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Adilson da Silva - João Batista Rodrigues dos Santos Vistos. Fls. 134: defiro. Intime-se o devedor por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no Diário da Justiça Eletrônico, intime-se o credor a comprovar o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Código 435-9), no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADILSON DA SILVA (OAB 137232/SP) Processo 0006833-12.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1006000-45.2015.8.26.0625) (processo principal 100600045.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Adilson da Silva - João Batista Rodrigues dos Santos Certifico e dou fé que que deverá o autor recolher ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Código 435-9) o valor de R$ 280,77, no prazo de 10 (dez) dias, referente a 1337 caracteres (R$ 0,21 por caractere), nos termos do Provimento CSM Nº 1.668/2009, que institui a cobrança de editais no Diário de Justiça Eletrônico, para posterior publicação do edital. Nada Mais - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADILSON DA SILVA (OAB 137232/SP) Processo 0007225-78.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1009666-20.2016.8.26.0625) (processo principal 100966620.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico de Taubate Coperativa de Trabalho Med - Intime-se o autor a manifestar-se acerca dos AR’s negativos de fls. 39 e 40. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP) Processo 0008699-84.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1020947-36.2017.8.26.0625) (processo principal 102094736.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - V.S.C. - Fls.60: aguardar decurso do prazo requerido pelo credor, de 15 dias. Decorrido, vista à parte ativa para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) Processo 0008709-65.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1011724-59.2017.8.26.0625) (processo principal 101172459.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Talita Amanda Landin - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, de fls. 153 e 154. ADV: ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB 287372/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), MICHEL GERMANO DE BRITO (OAB 291987/SP), TALITA AMANDA LANDIM (OAB 411016/SP) Processo 0008858-27.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1008954-59.2018.8.26.0625) (processo principal 100895459.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lbj Educação S/c Ltda - Lucilene Oliveira Moura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º