Página 1623 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1623 Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Josephina Ida Luiza Schmidt (Espólio) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0548427-11.2012.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Embargdo: Josephina Ida Luiza Schmidt (Espólio) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0604227-44.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Joanina Fortuna Romanato Amaro (Sucessor(a)) - Embgte/Embgdo: Samanta Geraldo Amaro - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Benedito Amaro (Espólio) - Embgte/Embgdo: Hebe Aparecida Amaro - Embgte/Embgdo: Elaine Geraldo de Oliveira - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema nº 905/ STJ. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Edilberto Acacio da Silva (OAB: 88905/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0604227-44.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Joanina Fortuna Romanato Amaro (Sucessor(a)) - Embgte/Embgdo: Samanta Geraldo Amaro - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Benedito Amaro (Espólio) - Embgte/Embgdo: Hebe Aparecida Amaro - Embgte/Embgdo: Elaine Geraldo de Oliveira - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edilberto Acacio da Silva (OAB: 88905/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0604227-44.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Joanina Fortuna Romanato Amaro (Sucessor(a)) - Embgte/Embgdo: Samanta Geraldo Amaro - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Benedito Amaro (Espólio) - Embgte/Embgdo: Hebe Aparecida Amaro - Embgte/Embgdo: Elaine Geraldo de Oliveira - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Edilberto Acacio da Silva (OAB: 88905/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0604656-59.2010.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Agravado: Alcarlopes Comercio e Representacoes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Lucymar Barboza de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 120743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0604656-59.2010.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Agravado: Alcarlopes Comercio e Representacoes Ltda - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 0604656-59.2010.8.26.0564/50000 Relator(a): BEATRIZ BRAGA Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O mérito recursal será apreciado em sede colegiada, na modalidade eletrônica (virtual). São Paulo, 24 de outubro de 2019. BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Lucymar Barboza de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 120743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0608128-20.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargda: Geni [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Maria Jesus Zeffa - Embargdo: Rosana Aparecida Correa de Moraes - Embargdo: Adriana Regina Correa de Moraes - Embargda: Luciene Aparecida de Jesus Garcia Ferreira - Embargda: Andrea Cristina Donazan - Embargda: Maria Italia Soares Gaia - Embargda: Marcia Pinto de Camargo - Embargdo: Elza Luz Ignacio Fonseca - Embargdo: Maria José Albuquerque - Embargda: Alessandra Zeffa - Embargda: Aline Fernanda da Silva - Embargdo: Elena Ayres Corrêa de Moraes - Embargda: Luzia Rosa Barcelos Nogueira (E outros(as)) - Embargdo: Sueli de Lima Nogueira - Embargda: Delza Maria de Lima - Embargdo: Rafael Marcelo Zeffa - Embargdo: Thais Cristina Gomes da Silva - Embargdo: Renata Cristina Correa de Moraes - Embargda: Claudia da Silva Machado - Embargdo: Tereza Serrano Ferreira - Embargda: Neusa Castilho Lorenzo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/ SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0608128-20.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargda: Geni [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Maria Jesus Zeffa - Embargdo: Rosana Aparecida Correa de Moraes - Embargdo: Adriana Regina Correa de Moraes - Embargda: Luciene Aparecida de Jesus Garcia Ferreira - Embargda: Andrea Cristina Donazan - Embargda: Maria Italia Soares Gaia - Embargda: Marcia Pinto de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º