Página 1444 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1444 será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Andre Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9208170-09.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Mauá - Interessado: Elizabeth Tomie Morita (e Outros) - Agravante: Dirigente Regional de Ensino de Maua - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9208170-09.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Mauá - Interessado: Elizabeth Tomie Morita (e Outros) - Agravante: Dirigente Regional de Ensino de Maua - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254215-08.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ruth Kana Matsuda Itoh (E outros(as)) - Embargte: Antonia de Jesus Rodrigues - Embargte: Aparecida Conceiçao Baliero Gouveia - Embargte: Cicera Edgilda de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Divina Aparecida Rodrigues da Silva - Embargte: Elisa Aparecida Vieira de Almeida Paulino - Embargte: Ernesto Ribeiro - Embargte: Geni Bilinotti Gibim - Embargte: Geni Maria Procopio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Helena Yole Pivetta Zanardo - Embargte: Ione Francisca Selles - Embargte: Ivani Pires Bueno da Silva - Embargte: Ligia Maria Martins Colasso - Embargte: Luci Paula de Moraes Oliveira - Embargte: Lucia Luiza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Lucinalva Alves Messias Lopes - Embargte: Manoel Prete Rodrigues - Embargte: Maria Aparecida Alves Lima - Embargte: Maria Aparecida Junqueira Ribeiro - Embargte: Maria Aparecida dos Santos - Embargte: Maria Helena Areliano - Embargte: Maria Rita Thomaz Embargte: Maria Rita de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Maria de Moraes Duarte - Embargte: Marilda Morato do Amaral - Embargte: Miriam Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nadir Gomes Alves - Embargte: Natalina Aparecida Del Nero da Conceiçao - Embargte: Neusa Gonçalves - Embargte: Patrocinia Aparecida Pereria Gaol - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Henrique de Carvalho - Embargte: Solange [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Tassiana Fatima A Luiz Camargo - Embargte: Therezinha Celina Carrit de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Vera Regina Petrocini - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema */STJ. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/ SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254215-08.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ruth Kana Matsuda Itoh (E outros(as)) - Embargte: Antonia de Jesus Rodrigues - Embargte: Aparecida Conceiçao Baliero Gouveia - Embargte: Cicera Edgilda de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Divina Aparecida Rodrigues da Silva - Embargte: Elisa Aparecida Vieira de Almeida Paulino - Embargte: Ernesto Ribeiro - Embargte: Geni Bilinotti Gibim - Embargte: Geni Maria Procopio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Helena Yole Pivetta Zanardo - Embargte: Ione Francisca Selles - Embargte: Ivani Pires Bueno da Silva - Embargte: Ligia Maria Martins Colasso - Embargte: Luci Paula de Moraes Oliveira - Embargte: Lucia Luiza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Lucinalva Alves Messias Lopes - Embargte: Manoel Prete Rodrigues - Embargte: Maria Aparecida Alves Lima - Embargte: Maria Aparecida Junqueira Ribeiro - Embargte: Maria Aparecida dos Santos - Embargte: Maria Helena Areliano - Embargte: Maria Rita Thomaz Embargte: Maria Rita de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Maria de Moraes Duarte - Embargte: Marilda Morato do Amaral - Embargte: Miriam Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nadir Gomes Alves - Embargte: Natalina Aparecida Del Nero da Conceiçao - Embargte: Neusa Gonçalves - Embargte: Patrocinia Aparecida Pereria Gaol - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Henrique de Carvalho - Embargte: Solange [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Tassiana Fatima A Luiz Camargo - Embargte: Therezinha Celina Carrit de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Vera Regina Petrocini - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário (fls. 293/302) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254215-08.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ruth Kana Matsuda Itoh (E outros(as)) - Embargte: Antonia de Jesus Rodrigues - Embargte: Aparecida Conceiçao Baliero Gouveia - Embargte: Cicera Edgilda de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Divina Aparecida Rodrigues da Silva - Embargte: Elisa Aparecida Vieira de Almeida Paulino - Embargte: Ernesto Ribeiro - Embargte: Geni Bilinotti Gibim - Embargte: Geni Maria Procopio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Helena Yole Pivetta Zanardo - Embargte: Ione Francisca Selles - Embargte: Ivani Pires Bueno da Silva - Embargte: Ligia Maria Martins Colasso - Embargte: Luci Paula de Moraes Oliveira - Embargte: Lucia Luiza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Lucinalva Alves Messias Lopes - Embargte: Manoel Prete Rodrigues - Embargte: Maria Aparecida Alves Lima - Embargte: Maria Aparecida Junqueira Ribeiro - Embargte: Maria Aparecida dos Santos - Embargte: Maria Helena Areliano - Embargte: Maria Rita Thomaz Embargte: Maria Rita de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Maria de Moraes Duarte - Embargte: Marilda Morato do Amaral - Embargte: Miriam Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Nadir Gomes Alves - Embargte: Natalina Aparecida Del Nero da Conceiçao - Embargte: Neusa Gonçalves - Embargte: Patrocinia Aparecida Pereria Gaol - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Henrique de Carvalho - Embargte: Solange [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Embargte: Tassiana Fatima A Luiz Camargo - Embargte: Therezinha Celina Carrit de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Vera Regina Petrocini - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 384/392). Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º