Página 973 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 973 decisão monocrática. 3.Nego seguimento ao recurso. P. R. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Vitoria Aida Arruda [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Patrizia Zanini (OAB: 146963/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 1011113-90.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Carlos Eduardo Cury - Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelação Cível nº 1011113-90.2015.8.26.0071 Vistos. Nos termos do que estabelece o art. 4º, §2º, item 2 da Lei n. 13.296/08, faz-se necessária a demonstração de qual é o endereço constante da Declaração do Imposto de Renda do recorrente, do exercício sobre o qual se refere a cobrança do IPVA (2012). Apresente, pois, o apelante o referido documento, para que se possa apreciar o pedido formulado. Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. LEME DE CAMPOS Relator - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Carlos Eduardo Cury (OAB: 122855/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1013061-58.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Banco BMG S/A - Apdo/Apte: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Vistos. Fica ratificada a decisão exarada a fls. 951. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2016503-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Sangel Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Agravado: Prefeito do Municipio de Santos - Agravante: Sangel Distribuidora de Produtos Alimenticios LtdaAgravado: Prefeito do Municipio de Santos Comarca: 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos Vistos. Tratase de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 26, por meio da qual, nos autos de mandado de segurança impetrado por Sangel Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. contra ato do Prefeito Municipal de Santos, foi indeferida liminar pleiteada para ver garantido o direito de continuar a exercer suas atividades (venda de sorvetes), durante a temporada de 2015 e 2016, até final julgamento do mandamus. Alega, em síntese, que o encerramento de sua licença ocorreu sem a observância do decido processo legal, em especial, dos princípios do contraditório e ampla defesa. Assevera, ainda, que o ato coator viola a garantia do exercício livre do trabalho e coloca em risco a sua subsistência. Processe-se o presente Agravo de Instrumento, sem outorga de efeito ativo. Nesta fase de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos necessários para concessão da tutela recursal, em especial a relevância do fundamento invocado. Intime-se o agravado para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2016 MARIA OLÍVIA ALVES RelatoraFica intimada a Dra. Ana Elisa Santoro Batista, OAB/SP 364.910, a comprovar o recolhimento da importância de R$ 15,00, no código 120-1, na Guia FEDT (via peticionamento eletrônico) para expedição de carta postal. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ana Elisa Santoro Batista (OAB: 364910/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2032685-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação dos Transportes Alternativos de Bertioga - ATAB - Agravado: Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo - Vistos, 1) Indefiro o pedido de concessão de efeito ativo ao recurso. A r. decisão, em princípio, mostra-se acertada, pelo que deve ser mantida até o julgamento deste. Além do que o recurso já está sendo encaminhado à mesa para julgamento. 2) Voto nº 22452. À mesa. 3) Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2016. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Rogerio Seabra Gorgone (OAB: 318181/SP) - Lauro Santos de Campos (OAB: 317947/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2033378-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Marco Antonio Ribeiro Nunes - Agravado: Maria Luiza Novaes Vetilho - Agravado: Madalena Vieira da Fonseca Andrade - Agravada: Maria Apparecida Guimaraes Basso - Agravada: MARLI TAVARES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Maria Ines Goffi Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Lilia Terezinha Marcondes Braga - Agravado: Irma Farias Guimaraes - Agravada: Helena Correa Moreira - Agravada: Hilda Guimaraes Paim - Agravada: GEORGINA CLAUDINO DOS SANTOS Agravado: Ernani Loberto - Agravado: Eni Silva - Agravada: Doralice Corrêa Teixeira - Agravado: Denise Fonseca Consolino - Agravada: DULCINEA BISSOLI CONSOLINO NOGALI - Agravado: Cleonice Camargo Franco - Agravado: Adelina Augusto Ronconi - Agravado: Maria Emilia de Melo e [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Maria Isabel Ruggieri Salmeron - Agravado: Adherbal de Oliveira Agravado: Mitsi Augusta da Silva Godoy - Agravado: Lydia Bechara - Agravado: Maria Luiza Mendonça - Agravado: Maria Helena Gardenalli de Freitas - Agravado: Thetis Pyrene Sanches da Costa Couto - Agravado: Tissato Matsumoto Kano - Agravada: TAKAKO KANO KOBAYASHI - Agravada: ROSA MARIA TOMAZELLA BALDOCCHI - Agravado: Ana Maria de Campos - Agravado: Nancy Coutinho Marinelli - Agravado: Edna Maria Pacciulli - Agravado: Maria Helena Paciuli - Agravado: Maria Conceição Ferreira de Barros - Agravado: Elio Joaquim Matta - Agravado: Jose Anchieta Carvalho - Agravado: João Maria Sabino - Agravada: Elza Lourdes Rosanti Sugahara - Agravado: Norma da Costa Ares Dias - Agravado: Vera Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] de Padua - Agravado: Getulio Vargas - Agravado: Maria Edemeia Zavanela Machado - Agravado: Dirce Granato Sachetti - Agravado: Rose Mary de Paula Zollick Araujo - Agravado: Tereza Ramalho Alves - Agravado: Suely Arese Kalil - Agravado: Sandra Maria Raimundo Carioca Agravado: Sandra da Guia Temer - Agravada: Marli Vieira Moreira - Agravado: Michiko Sato Higuchi - Agravado: Edna Correa de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gregorio - Agravado: Maria Cristina Gonçalves - Agravado: Matilde Midorikawa Muller - Agravado: Sandra Maria Braga D alma Betito - Agravado: Benedicta Andrade Ribeiro Junqueira e Caslile - Agravado: Enieda Coutinho Milan Sartori - Agravado: Haydee Nanin Uliani - Agravada: Julieta Scopacasa Scaturchio - Agravada: Marly Quebralha - Agravado: Genny Magalhães de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Marilia Cavalcante Barbosa Dias - Agravada: NEUSA GONZALEZ - Agravado: Norma Aparecida Mauricio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º