Página 811 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1601 811 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011214-29.2000.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Herval Rosa Seabra - Embargte: Domingos Alcalde - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - Antonio Cardoso (OAB: 10658/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011214-29.2000.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Herval Rosa Seabra - Embargte: Domingos Alcalde - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Constatado que o recurso especial de fls. 1304/1320 não foi examinado, faço-o, nesta oportunidade. Segue decisão em separado. São Paulo, 3 de dezembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) - Antonio Cardoso (OAB: 10658/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011537-19.2009.8.26.0053/50000 (990.10.352182-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Glaucia Urbaninho Curti - Embargte: Benedita Oliveira Pismel - Embargte: Claudina de Jesus Araujo Valladao - Embargte: Creusa Maria Vidoti Perlatti - Embargte: Daisy Mendes - Embargte: Dalila Fazzano Pousa - Embargte: Dirce Mitsuko Nagaishi Martins - Embargte: Ana Maria de Camargo Campos Cardoso - Embargte: Ignez Bassanello - Embargte: Jordina Odin Arruda Soares Embargte: Lenir Maria Alves de Mello Cassiolato - Embargte: Maria Antonieta Bassanello - Embargte: Maria Aparecida Amaral Nascimento - Embargte: Elda Celina Urbano Gado - Embargte: Pedro Castilho Fernandes (E outros(as)) - Embargte: Maria Edina Marques Paraiso - Embargte: Maria Iris da Silva Zampieri - Embargte: Maria Irineia Fernandes Ribeiro - Embargte: Maria José Pegorel Dias - Embargte: Maria de Lourdes de Lacerda Celmin - Embargte: Maria da Salete Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Marlene de Camargo Fernandes Monteiro - Embargte: Maria Carmen Alferes Siqueira - Embargte: Nilde Sampaio Simões - Embargte: Therezinha Cersosimo - Embargte: Therezinha de Paula - Embargte: Vilma Alvina da Silva - Embargte: Zilda Terezinha Rizzo Embargte: Neide Mariza Hergert - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 5 de dezembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 71884/ SP) - Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011552-94.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdencia do Servidor Publico Municipal de São Jose dos Campos - Embargdo: Vera Aparecida Faria Cardoso - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 686.664, de 26/10/2012, publicada no DJU de 23/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Flávia Nogueira Prianti (OAB: 206790/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011552-94.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdencia do Servidor Publico Municipal de São Jose dos Campos - Embargdo: Vera Aparecida Faria Cardoso - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Flávia Nogueira Prianti (OAB: 206790/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011570-72.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sueli Cesario de Oliveira (E outros(as)) - Apdo/Apte: Alcindo dos Santos Vaz - Apdo/Apte: Alice Apparecida Barbosa - Apdo/Apte: Alvaro Mossini - Apdo/Apte: Antonia Silveira Nunes - Apdo/Apte: Antonio de Camargo - Apdo/Apte: Antonio Vanderlei Dellevedove - Apdo/Apte: Armando Chizzolini - Apdo/Apte: Carmen Silva - Apdo/Apte: Carolina Figueiredo - Apdo/Apte: Celia Maria Pedroso - Apdo/Apte: Elvira Capriolli da Silva - Apdo/Apte: Hailton Carlos Hernandes - Apdo/Apte: Helio Barbieri - Apdo/Apte: Hiran Leao - Apdo/Apte: Inez Solano da Silva Neves - Apdo/Apte: Joao Batista Santana - Apdo/Apte: Joao Bueno de Camargo Apdo/Apte: Jose Benedito Sabino - Apdo/Apte: Jose Elias Diniz - Apdo/Apte: Jose Fernandes Ribeiro - Apdo/Apte: Jose Maria Candioto - Apdo/Apte: Laura Costa Cunha - Apdo/Apte: Laurentino Cardoso - Apdo/Apte: Lazaro Rodrigues - Apdo/Apte: Lucelia [Conteúdo removido mediante solicitação] Leite - Apdo/Apte: Lucia Pinto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Correa - Apdo/Apte: Manoel Bonifacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Maria Aparecida Cristino Manoel - Apdo/Apte: Maria Aparecida Grosso dos Santos - Apdo/Apte: Maria Beatriz [Conteúdo removido mediante solicitação] Vitorio - Apdo/Apte: Maria de Lourdes Soares de Moura - Apdo/Apte: Maria Ferreira Ramos Cardia - Apdo/Apte: Maria Jose dos Santos Canatelli - Apdo/ Apte: Maria Madalena Lacerda Luiz - Apdo/Apte: Maria Tereza de Jesus Toledo - Apdo/Apte: Mario Pedroso de Oliveira - Apdo/ Apte: Miguel Nelson Cabreira - Apdo/Apte: Nelson Silvestrim - Apdo/Apte: Neyde Fernandes Rios - Apdo/Apte: Odair Miuci Marson - Apdo/Apte: Olga Maziero Leite - Apdo/Apte: Oswaldo Antonio da Silva - Apdo/Apte: Otavio da Silva - Apdo/Apte: Paulo Pires de Godoy - Apdo/Apte: Pedro Alves - Apdo/Apte: Rubens Funes Nocette - Apdo/Apte: Sebastiao Roque Sabino - Apdo/ Apte: Terezinha do Menino Jesus Oliveira Roma - Apdo/Apte: Waldemar Silva Laranjeira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011855-02.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Outras - Embargte: Comercial de Alimentos Carrefour S.a. - Embargte: Dia Brasil Sociedade Limitada - Embargte: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 843/847: Anote a Secretaria. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. São Paulo, 1 de fevereiro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Plinio Jose Marafon (OAB: 34967/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) - Aira Cristina Rachid [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (OAB: 118351/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º