Página 1364 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de January de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1364 Ltda - Apdo/Apte: D A Mcneill Agencia Marítima Ltda - Apdo/Apte: Chubb do Brasil Cia de Seguros - Apelado: Ace Seguradora S/A - Apelado: Pandibra Mclintock Services Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mônica Mergen Mohor (OAB: 171488/SP) - Cristiana Maria Melhado Araujo Lima (OAB: 190897/SP) - Flávia Faria (OAB: 201697/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Luiz Edson Falleiros (OAB: 75997/SP) - Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB: 200516/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0034935-98.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Maria das Graças Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1058114/RS e 1063343/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marcelo Ribeiro (OAB: 229570/SP) - Moises Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 149225/SP) - Fernando Luz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 147020/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0035600-31.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Apelado: Seafair Logistic Services - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Henrique Cremoneze Pacheco (OAB: 131561/SP) - Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0036780-16.2007.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Barretão Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Apelante: Pedro Bueno Lopes - Apelante: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação] Zanovelo Bueno - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ruben Tedeschi Rodrigues (OAB: 49633/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0036780-16.2007.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Barretão Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Apelante: Pedro Bueno Lopes - Apelante: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação] Zanovelo Bueno - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1058114/RS e 1063343/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ruben Tedeschi Rodrigues (OAB: 49633/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0037140-09.2011.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Manoel Pedro Menezes Neto - Embargdo: Domingos Lucio Fleming Galileu de Vasconcelos - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ana Paula Corrêa da Silva (OAB: 105150/SP) - Sandro de Santi Simon (OAB: 189686/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0038337-44.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jonathan de Oliveira Romero (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Ante todo o exposto: 1) determino a SUSPENSÃO da tramitação do processo até o julgamento final da controvérsia abordada no tema 958, em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 1.037 do atual Código de Processo Civil; e 2) determino, ademais, o SOBRESTAMENTO do recurso especial até o pronunciamento definitivo da Corte Superior no tocante à temática dos representativos de controvérsia supracitados, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do antigo Código). Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Eduardo Zinader (OAB: 268916/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0038926-57.2011.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Elisa Ferrante - Apelado: Marcilia de Almeida Ferrante - Apelado: Antonio Carlos Ferrante - Interessado: Fabio Henrique Ferrante de Oliveira (Curador Especial) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Antonio Manuel de Sant´ana Neto (OAB: 76457/SP) - Antônio Jacintho dos Santos Neto (OAB: 262946/SP) - Tércio Martins de Castro (OAB: 320486/SP) (Defensor Público) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0039018-19.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: R. M. Marques Representações Ltda - Embargdo: Rivoli Industria e Comércio Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ricardo de Arruda Soares Volpon (OAB: 140179/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Emerson Norihiko Fukushima (OAB: 325329/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0039055-83.2009.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Sorocaba - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravado: GILMAR ANTUNES PINTO (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0039055-83.2009.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Sorocaba - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - Agravado: GILMAR ANTUNES PINTO (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0041649-65.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Odair Custódio de Almeida - Apelado: Valdirene Vieira - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º