Página 1646 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de November de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1646 publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004546-45.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004562-96.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004596-71.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004598-41.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004618-32.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004636-53.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004700-63.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - C e A - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004702-33.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Processo 1004704-03.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Vistos. Diante dos RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS n. 1.694.316-SP, 1.712.484-SP e 1.694.261-SP - STJ - TEMA 987 Questão submetida a julgamento: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Decisão de afetação publicada no DJE de 27/02/2.018), SUSPENDO o presente PROCESSO até o julgamento efetivo dos recursos supramencionados, com publicação do Acórdão, o que deverá ser informado pelas partes no processo. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º