Página 865 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de October de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 865 Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Paula Viesi (OAB: 119451/ SP) - Carlos Augusto Latorre Soave (OAB: 60805/SP) - Caio Cesar Latuf Soave (OAB: 310659/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0034778-41.2009.8.26.0564 (990.10.542140-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/ Apdo: Fábio Nozaki Balbino (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Paula Conceição Baier (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Richard Niemeyer (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ana Paula Ribeiro Niemeyer (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE nº 627106/PR. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/ SP) - Silvana Bernardes Felix Martins (OAB: 162348/SP) - Sandra Aparecida Gallinari de Toledo Silva (OAB: 104814/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0052600-78.2012.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: João Batista [Conteúdo removido mediante solicitação] Neves (Justiça Gratuita) - Agravante: Edilene Martins Neves (Justiça Gratuita) - Agravado: Tadeu Aparecido Agostini Agravado: Mara Regina Mello Agostini - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE nº 627106/PR e ARE 748371/MT. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Waulas Queiroz Jardim (OAB: 111369/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0071083-97.2005.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Birmann S/A Comércio e Empreendimentos - Embargda: Fundação Cesp - Interessado: Lux Shopping Administradora e Incorporadora Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Zamith (OAB: 172595/ SP) - Silvia Maria Costa Brega (OAB: 127142/SP) - Marcelo de Paiva Rosa (OAB: 116474/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Robson Pedron Matos (OAB: 177835/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Jose Antonio Castel Camargo (OAB: 20858/SP) - Paula Satie Yano (OAB: 175361/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0085718-76.2011.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Villa Macedonia Construtora Ltda. - Apelado: Luis Cláudio Cardoso - Apelada: Raquel Abud Cardoso - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Massao Yamamoto (OAB: 125394/SP) - Paula Regina Valino Carneiro (OAB: 164875/ SP) - Ricardo Mourched Chahoud (OAB: 203985/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0103167-06.2009.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivanete Ruescas - Apelado: ANA RITA RUESCAS - Apelado: Jesus Ruescas Júnior (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Cliseida Marilia Marinho (OAB: 75862/SP) - Leteia Pricila Gomes (OAB: 380503/SP) - Rosilene Arruda Ruesca (OAB: 336015/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0151640-36.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Maria Vilma Bispo Carvalho Eugenio (Assistência Judiciária) - Agravante: Dirce Rodrigues Lacerda Testa - Agravante: Vanusa Aparecida Pinheiro Arradi - Agravante: Lucy Oliveira Valadao de Freitas - Agravante: Paulo Henrique Pimentel - Agravante: Geraldo Aparecido Volpato - Agravante: Adriana Frollini - Agravante: Jose Alves Pessoa - Agravante: Lazaro Jose Pedroso - Agravante: Alteomira Secolo - Agravante: Robson Luiz Gama - Agravante: Joao Carlos Laviso - Agravante: Gildo de Almeida - Agravante: Dulce [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Valdir Gomes - Agravante: Maria Vilma Bispo Carvalho Eugenio - Agravante: Ivone de Fatima Sartoratto Morelato - Agravante: Maria Aparecida Castilho Blasque - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros S A - Agravado: Caixa Econômica Federal - Cef - Agravado: Uniao Federal - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, “b”, do CPC, em razão do RE nº * (tema * do E. STF), adotado por expressa determinação do E. Superior Tribunal de Justiça. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do V. Acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0001808-37.2005.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Jandira Aparecida da Costa Fiamengui (Justiça Gratuita) - Apelante: Jesuino de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: João Adão da Silva (Justiça Gratuita) Apelante: João Batista Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Jonas Marciano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: José Aparecido Borsolli (Justiça Gratuita) - Apelante: José Macena (Justiça Gratuita) - Apelante: José Mário Faustino de Arruda (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonilda Marinho Rabesco (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Interessado: Caixa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º